26/04/2025 02:58

Retificação de Prazo, devido feriado
14/04/2025 02:11

Expedição de Certidão.
14/04/2025 02:11

Expedição de Certidão.
05/04/2025 14:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
04/04/2025 10:23

Juntada de Outros documentos
04/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Allan Victor de Oliveira Dantas (OAB 19393/AL), Larissa Fernanda Barros Portela (OAB 19131/AL) Processo 0700808-62.2023.8.02.0054 - Procedimento Comum Cível - Réu: Município de São Luís do Quitunde - 3.

Do dispositivo Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS FORMULADOS, extinguindo o processo com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil, para CONDENAR O MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS DO QUITUNDE/AL ao fornecimento à favorecida do medicamento Entresto 100 mg, nas quantidades prescritas pelo profissional médico à fl. 11, pelo prazo de 01 (um) ano, ressalvada a alteração do quadro de saúde do paciente.

Transcorrido o prazo, INTIME-SE a autora para anexar prescrição atualizada, comprovando a necessidade de continuidade do medicamento.

Sem custas.

Por sucumbente, condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios em favor do(s) patrono(s) dos autores, estes fixados no valor correspondente a 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, nos termos do art. 85, § 2º, do CPC.

Sentença NÃO sujeita ao duplo grau de jurisdição obrigatório, ante o disposto o artigo 496, § 3º , III do Código de Processo Civil.

Transitada em julgado, intimem-se as partes para requerer o que entenderem de direito e, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.

Publique-se.

Registre-se Intimem-se.

São Luís do Quitunde/AL, 03 de abril de 2025.

Rafael Wanderley de Siqueira Araújo Juiz de Direito
03/04/2025 13:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/04/2025 12:48

Expedição de Certidão.
03/04/2025 12:48

Autos entregues em carga ao destinatario.
03/04/2025 12:48

Expedição de Certidão.
03/04/2025 09:13

Julgado procedente o pedido
21/03/2025 12:19

Conclusos para julgamento
19/03/2025 15:35

Expedição de Certidão.
19/03/2025 15:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/03/2025 10:14

Autos entregues em carga ao destinatario.
17/03/2025 10:14

Expedição de Certidão.
29/01/2025 13:31

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
28/01/2025 13:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/01/2025 22:37

Despacho de Mero Expediente
25/01/2025 11:05

Juntada de Outros documentos
23/12/2024 03:13

Expedição de Certidão.
18/12/2024 15:28

Conclusos para julgamento
18/12/2024 08:55

Expedição de Certidão.
18/12/2024 08:51

Juntada de Outros documentos
12/12/2024 19:33

Expedição de Certidão.
12/12/2024 19:16

Autos entregues em carga ao destinatario.
12/12/2024 19:16

Expedição de Certidão.
08/12/2024 18:56

Juntada de Mandado
08/12/2024 18:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/12/2024 13:21

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/12/2024 19:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/12/2024 15:12

Ato ordinatório praticado
28/11/2024 09:35

Juntada de Outros documentos
24/11/2024 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2024 12:32

Ato ordinatório praticado
21/11/2024 15:37

Expedição de Mandado.
16/11/2024 09:06

Juntada de Outros documentos
16/11/2024 05:40

Expedição de Certidão.
16/11/2024 05:39

Expedição de Certidão.
16/11/2024 05:39

Expedição de Certidão.
05/11/2024 09:04

Autos entregues em carga ao destinatario.
05/11/2024 09:03

Expedição de Certidão.
05/11/2024 09:03

Expedição de Certidão.
05/11/2024 09:02

Autos entregues em carga ao destinatario.
05/11/2024 09:02

Expedição de Certidão.
14/10/2024 12:31

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
11/10/2024 13:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/10/2024 21:01

Despacho de Mero Expediente
07/10/2024 10:59

Conclusos para julgamento
07/10/2024 09:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2024 01:02

Expedição de Certidão.
03/07/2024 14:37

Autos entregues em carga ao destinatario.
03/07/2024 14:37

Expedição de Certidão.
03/06/2024 14:08

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
30/05/2024 19:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/05/2024 14:03

Despacho de Mero Expediente
12/04/2024 09:26

Conclusos para despacho
11/04/2024 14:47

Expedição de Certidão.
11/04/2024 14:38

Juntada de Outros documentos
08/04/2024 10:24

Autos entregues em carga ao destinatario.
08/04/2024 10:24

Expedição de Certidão.
08/04/2024 10:17

Ato ordinatório praticado
05/04/2024 10:54

Juntada de Outros documentos
17/03/2024 19:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/03/2024 19:31

Juntada de Mandado
16/03/2024 03:04

Expedição de Certidão.
16/03/2024 03:04

Expedição de Certidão.
05/03/2024 17:10

Expedição de Mandado.
05/03/2024 17:03

Expedição de Certidão.
05/03/2024 17:03

Autos entregues em carga ao destinatario.
05/03/2024 17:03

Expedição de Certidão.
05/03/2024 09:59

Não Concedida a Antecipação de tutela
26/02/2024 17:51

Conclusos para despacho
19/02/2024 08:21

Juntada de Informações
16/02/2024 12:58

Juntada de Outros documentos
16/02/2024 12:46

Expedição de Ofício.
15/02/2024 09:24

Proferido despacho de mero expediente
09/02/2024 10:51

Conclusos para despacho
09/02/2024 10:49

Expedição de Certidão.
05/01/2024 16:38

Juntada de Outros documentos
05/01/2024 16:25

Expedição de Ofício.
05/01/2024 11:45

Despacho de Mero Expediente
05/01/2024 10:23

Despacho de Mero Expediente
04/01/2024 11:52

Conclusos para despacho
19/12/2023 14:45

Conclusos para despacho
19/12/2023 14:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/12/2023

Ultima Atualização
26/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0715457-26.2025.8.02.0001

Tamara Maria Feitosa da Silva

Oi S/A

Advogado: Carla Santos Cardoso

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 28/03/2025 20:45

Exibir Processo

Processo nº 0700427-92.2025.8.02.0051

Maria do Socorro Ferreira da Silva

Banco Bmg S.A

Advogado: Julio Manuel Urqueta Gomez Junior

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 14/02/2025 19:55

Exibir Processo

Processo nº 0715582-91.2025.8.02.0001

Maria Lucia Theotonio

Banco do Brasil S./A.

Advogado: Anna Barros

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 30/03/2025 15:45

Exibir Processo

Processo nº 0742405-39.2024.8.02.0001

Wanessa de Araujo Sabino

Pedro Cosmo de Souza

Advogado: Wanessa de Araujo Sabino

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 04/09/2024 01:53

Exibir Processo

Processo nº 0715541-27.2025.8.02.0001

Claudevania Alves de Souza

Joao Paulo Freitas Nobre

Advogado: Silvio Omena de Arruda

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 24/04/2025 13:49

Exibir Processo