TJAL - 0713281-34.2024.8.02.0058

1ª instância - 8ª Vara de Arapiraca / Civel Residual

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Polo Ativo

Partes

VIVIANE BASILIO DOS SANTOS

CPF *79.***.*39-94

Advogados

VALERIA PEREIRA BARBOSA

Polo Passivo

Partes

BANCO BRADESCO S.A.

CNPJ: 60.746.948/0001-12

Advogados

CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO

OAB: 6226/AL

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/07/2025 10:49

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 28/05/2025 07:31

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 28/05/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Carlos Augusto Monteiro Nascimento (OAB 6226A/AL), Valéria Pereira Barbosa (OAB 8677/AL) Processo 0713281-34.2024.8.02.0058 - Procedimento Comum Cível - Autora: Viviane Basilio dos Santos - Réu: BANCO BRADESCO S.A. - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §8º, I, do Provimento n.º 13/2023 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, uma vez interposto recurso de apelação pela parte AUTORA, intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme o art. 1010,§ 1º do CPC.

    Se apresentada apelação adesiva pela parte recorrida (art. 997, §2º do CPC), intime-se a parte contrária para contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do Art. 1.010, §2º do CPC.

    Caso as contrarrazões do recurso principal ou do adesivo ventilem matérias elencadas no art. 1.009, §1º do CPC, intime-se o recorrente para se manifestar sobre elas no prazo de 15 (quinze) dias, conforme o art. 1.009, § 2º, do CPC.

    Após as providências acima, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça.

  • 27/05/2025 13:12

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 27/05/2025 12:19

    Ato ordinatório praticado

  • 21/05/2025 17:25

    Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

  • 21/05/2025 09:44

    Juntada de Outros documentos

  • 25/04/2025 14:10

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 25/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Carlos Augusto Monteiro Nascimento (OAB 6226A/AL), Valéria Pereira Barbosa (OAB 8677/AL) Processo 0713281-34.2024.8.02.0058 - Procedimento Comum Cível - Autora: Viviane Basilio dos Santos - Réu: BANCO BRADESCO S.A. - Ante o exposto, na forma do art. 487, I, do CPC, julgo parcialmente procedentes os pedidos para: 1) declarar a inexistência do contrato rubricado nos cadastros de Banco Bradesco S/A sob o nº 0123462315314; 2) condenar o requerido a restituir em dobro as descontos lançados nos extratos de páginas 16/30 sob a rubrica 'CONSIGNAÇÃO EMPRÉSTIMO BANCARIO' com parcelas de R$ 234,79, mais aqueles que foram descontados ao longo do tramitar da ação e depois da presente sentença, atualizadas pela Taxa Selic sem dedução do IPCA, segundo regra contida nos artigos art. 389, parágrafo único, e 406, §1º, do Código Civil, com termo inicial a partir do vencimento de cada uma delas e termo final na data do cálculo (art. 398 do CC/2002); 3) condenar o réu ao pagamento das custas e despesas processuais, mais honorários advocatícios em favor dos advogados constituídos pela autora, que, à luz do art. 85, §2º, do CPC, arbitro em 10% (dez por cento) do valor da condenação, apurável em fase cumprimento de sentença na forma do 509, §2º, do CPC.

    Com o trânsito em julgado, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial Unificada e proceda-se na forma do art. 33 da Res. 19/2007.

    Para cálculo das custas devidas, a CJU deverá se atentar para o fato de que não foram recolhidas despesas iniciais.

    Publicação e intimação automáticas.

  • 24/04/2025 13:11

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 24/04/2025 10:45

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 23/04/2025 11:31

    Conclusos para julgamento

  • 07/04/2025 09:59

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 25/03/2025 11:35

    Juntada de Mandado

  • 25/03/2025 11:35

    Juntada de Mandado

  • 25/03/2025 11:34

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 17/03/2025 09:47

    Mandado Recebido na Central de Mandados

  • 17/03/2025 09:46

    Expedição de Mandado.

  • 17/03/2025 09:27

    Expedição de Carta.

  • 13/03/2025 14:18

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 13/03/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Carlos Augusto Monteiro Nascimento (OAB 6226A/AL), Valéria Pereira Barbosa (OAB 8677/AL) Processo 0713281-34.2024.8.02.0058 - Procedimento Comum Cível - Autora: Viviane Basilio dos Santos - Réu: BANCO BRADESCO S.A. - Em cumprimento ao disposto no artigo 383 e 384, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, INTIMO as partes, por meio de seus advogados, para comparecer à Audiência Conciliação designada para o dia 21 de maio de 2025, às 10 horas e 15 minutos, neste Juízo de Direito.

  • 12/03/2025 13:09

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 12/03/2025 10:23

    Ato ordinatório praticado

  • 12/03/2025 08:45

    Expedição de Certidão.

  • 12/03/2025 08:43

    Audiência instrução e julgamento Cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 21/05/2025 10:15:00, 8ª Vara da Comarca de Arapiraca – Cível Residual.

  • 28/02/2025 16:11

    Juntada de Outros documentos

  • 25/02/2025 15:40

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 24/02/2025 13:15

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 24/02/2025 12:19

    Ato ordinatório praticado

  • 24/02/2025 11:35

    Expedição de Certidão.

  • 07/02/2025 19:03

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 06/02/2025 17:04

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 06/02/2025 13:06

    Ato ordinatório praticado

  • 10/01/2025 12:59

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 06/01/2025 21:10

    Juntada de Outros documentos

  • 30/12/2024 15:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 19/12/2024 13:26

    Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.

  • 19/12/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Carlos Augusto Monteiro Nascimento (OAB 6226A/AL), Valéria Pereira Barbosa (OAB 8677/AL) Processo 0713281-34.2024.8.02.0058 - Procedimento Comum Cível - Autora: Viviane Basilio dos Santos - Réu: BANCO BRADESCO S.A. - Em cumprimento ao disposto no artigo 383 e 384, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas e, tendo sido pautada Audiência Conciliação, para o dia 12 de março de 2025, às 10 horas e 30 minutos, a seguir, passo a expedir os atos necessários à realização da mesma.

  • 18/12/2024 13:20

    Expedição de Carta.

  • 18/12/2024 13:09

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 18/12/2024 11:39

    Ato ordinatório praticado

  • 12/12/2024 12:30

    Expedição de Certidão.

  • 12/12/2024 11:07

    Audiência NAO_INFORMADO designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 12/03/2025 10:30:00, 8ª Vara da Comarca de Arapiraca – Cível Residual.

  • 10/12/2024 13:12

    Expedição de Carta.

  • 09/12/2024 10:13

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 27/11/2024 11:03

    Juntada de Outros documentos

  • 12/11/2024 14:55

    Conclusos para despacho

  • 30/09/2024 12:30

    Apensado ao processo #{numero_do_processo}

  • 30/09/2024 09:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/09/2024 13:22

    Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.

  • 20/09/2024 17:02

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 20/09/2024 13:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/09/2024 11:26

    Conclusos para despacho

  • 20/09/2024 11:26

    Distribuído por prevenção

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/09/2024

Ultima Atualização
28/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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