26/06/2025 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2025 11:22

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/05/2025 07:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/04/2025 08:31

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
12/04/2025 03:38

Expedição de Certidão.
12/04/2025 03:37

Expedição de Certidão.
12/04/2025 03:36

Expedição de Certidão.
06/04/2025 22:28

Expedição de Certidão.
06/04/2025 22:20

Juntada de Outros documentos
04/04/2025 12:31

Juntada de Outros documentos
02/04/2025 21:52

Juntada de Outros documentos
02/04/2025 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2025 12:33

Expedição de Edital.
02/04/2025 12:16

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
02/04/2025 11:11

Juntada de Outros documentos
02/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB D/AL) Processo 0705783-24.2025.8.02.0001 - Usucapião - Autora: Josiane Pereira Nicacio de Aguiar - Em primeiro lugar, defiro o Benefício da Justiça Gratuita requerido pela parte autora nos termos do art. 98 do Código de Processo Civil e com fulcro na Lei 1.060/50.

No mais, estando presentes as condições da ação e observados os pressupostos processuais, pelo menos em uma análise preliminar dos documentos apresentados, DEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, e, portanto, afasto a possibilidade de improcedência liminar do pedido.

Por fim, determino que a Secretaria adote as seguintes providências: 1) Citem-se os confinantes, conforme previsão do artigo 246, §3º do CPC, para, querendo, contestar a ação no prazo legal, sob pena de incidência dos efeitos da revelia; 2) Citem-se, por edital com prazo de 20 (vinte) dias, os réus em lugar incerto e desconhecido e os eventuais interessados; 3) Intimem-se os representantes da Fazenda Pública da União, do Estado e do Município para que manifestem interesse na causa no prazo de 30 (trinta) dias; 4) Conceda-se vista dos autos ao Ministério Público para dizer se tem interesse para intervir no feito.

Rompidos os prazos acima, retornem-me os autos conclusos para posterior deliberação.

Publico.

Intimem-se.

Cumpra-se.
01/04/2025 18:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/04/2025 13:55

Expedição de Carta.
01/04/2025 13:55

Expedição de Carta.
01/04/2025 13:54

Expedição de Carta.
01/04/2025 13:44

Autos entregues em carga ao destinatario.
01/04/2025 13:43

Expedição de Certidão.
01/04/2025 13:43

Expedição de Certidão.
01/04/2025 13:43

Autos entregues em carga ao destinatario.
01/04/2025 13:43

Expedição de Certidão.
01/04/2025 13:43

Autos entregues em carga ao destinatario.
01/04/2025 13:43

Expedição de Certidão.
01/04/2025 13:32

Publicado ato_publicado em data.
07/02/2025 17:10

Decisão Proferida
06/02/2025 11:21

Conclusos para despacho
06/02/2025 11:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/02/2025

Ultima Atualização
26/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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