26/05/2025 08:38

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
26/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Patrícia de Freitas Melro Nascimento (OAB 15567/AL) Processo 0704346-79.2024.8.02.0001 - Usucapião - Autora: Cláudia Maria Gomes de Lima - Posto isto e tendo a parte requerente cumprido todas as formalidades legais, sendo detentora da posse mansa, contínua e pacífica sobre a área usucapienda, pelo lapso temporal previsto legalmente, nos termos do artigo 1.238 do Código Civil, passo a editar os seguintes comandos: 1.

JULGO PROCEDENTE O PEDIDO contido nesta "Ação de Usucapião Extraordinária", proposta por , e extingo o feito com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I do CPC c/c arts. 1.238 a 1.244, do Código Civil, para o fim de reconhecer e declarar em favor da parte autora a aquisição do domínio sobre o imóvel individualizado no corpo da petição inicial e conforme medidas descritas na planta e memorial descritivo (fls. 32/34) colacionados aos autos; 2.

Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais.

Todavia, diante da hipossuficiência da parte demandante e da concessão da gratuidade judiciária, devem as custas e os honorários seguir a sistemática do art. 98, § 3º, do CPC; 3.

Com o trânsito em julgado, expeça-se o respectivo mandado para o Registro Imobiliário competente, anexando-se cópia desta sentença e dos documentos essenciais a esta finalidade, assim como os demais dados necessários, satisfeitas as obrigações fiscais, ressaltando que a parte autora é beneficiária da justiça gratuita, portanto, isenta de pagamento dos emolumentos; 4.

Após, cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.
23/05/2025 13:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/05/2025 11:04

Julgado procedente o pedido
25/04/2025 15:53

Conclusos para julgamento
25/04/2025 14:05

Conclusos para despacho
04/04/2025 17:26

Juntada de Outros documentos
02/04/2025 12:15

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
02/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Patrícia de Freitas Melro Nascimento (OAB 15567/AL) Processo 0704346-79.2024.8.02.0001 - Usucapião - Autora: Cláudia Maria Gomes de Lima - Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, colacionar aos autos documentos que comprovem a sua posse contínua em relação ao imóvel usucapiendo (pagamentos de IPTU, comprovantes de benfeitorias e manutenção do imóvel, comprovantes de residência, contas de luz e água, registros fotográficos e documentais), pelo tempo necessário à aquisição do imóvel, através da modalidade de usucapião pretendida.
01/04/2025 18:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/04/2025 13:47

Despacho de Mero Expediente
10/03/2025 18:52

Conclusos para despacho
10/03/2025 18:51

Expedição de Certidão.
13/12/2024 09:27

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
08/12/2024 13:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/12/2024 13:00

Juntada de Outros documentos
21/11/2024 19:46

Expedição de Carta.
21/11/2024 13:28

Juntada de Outros documentos
11/11/2024 19:16

Expedição de Mandado.
29/10/2024 10:51

Juntada de Outros documentos
09/08/2024 11:26

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
08/08/2024 13:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/08/2024 13:14

Despacho de Mero Expediente
06/08/2024 13:03

Conclusos para julgamento
13/06/2024 11:56

Juntada de Mandado
13/06/2024 11:56

Juntada de Outros documentos
13/06/2024 11:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/06/2024 12:04

Conclusos para despacho
07/06/2024 18:40

Juntada de Outros documentos
06/06/2024 16:02

Expedição de Mandado.
06/06/2024 11:58

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
05/06/2024 21:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/06/2024 16:46

Despacho de Mero Expediente
27/05/2024 11:31

Conclusos para despacho
11/03/2024 09:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/03/2024 12:44

Juntada de Outros documentos
01/03/2024 07:17

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
01/03/2024 07:17

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
01/03/2024 07:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/02/2024 00:07

Expedição de Certidão.
18/02/2024 00:07

Expedição de Certidão.
18/02/2024 00:07

Expedição de Certidão.
16/02/2024 12:21

Expedição de Carta.
16/02/2024 11:40

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
16/02/2024 11:36

Juntada de Outros documentos
15/02/2024 19:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/02/2024 13:27

Decisão Proferida
15/02/2024 09:10

Juntada de Outros documentos
09/02/2024 08:18

Conclusos para despacho
08/02/2024 18:40

Juntada de Outros documentos
08/02/2024 09:45

Juntada de Outros documentos
07/02/2024 11:24

Juntada de Outros documentos
07/02/2024 09:22

Expedição de Edital.
07/02/2024 08:37

Expedição de Certidão.
07/02/2024 08:37

Autos entregues em carga ao destinatario.
07/02/2024 08:37

Expedição de Certidão.
07/02/2024 08:37

Autos entregues em carga ao destinatario.
07/02/2024 08:37

Expedição de Certidão.
07/02/2024 08:34

Expedição de Carta.
07/02/2024 08:34

Expedição de Carta.
07/02/2024 08:33

Expedição de Carta.
06/02/2024 12:28

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
05/02/2024 19:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/02/2024 16:05

Despacho de Mero Expediente
02/02/2024 08:35

Conclusos para despacho
01/02/2024 17:00

Redistribuído por prevênção em razão de motivo_da_redistribuicao
01/02/2024 17:00

Redistribuição de Processo - Saída
01/02/2024 16:10

Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
30/01/2024 12:26

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
29/01/2024 19:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/01/2024 17:33

Declarada incompetência
29/01/2024 15:51

Juntada de Outros documentos
29/01/2024 11:31

Conclusos para despacho
29/01/2024 11:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/02/2024

Ultima Atualização
26/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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