30/07/2025 09:17

Reativação de Processo Baixado
30/07/2025 03:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
30/07/2025 00:00

Intimação

ADV: JAQUELINE DA SILVA (OAB 18452/AL), ADV: TÁSSIA LIMA CAMPELO MATA (OAB 12095/AL) - Processo 0715606-22.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Adicional de Serviço Noturno - AUTOR: B1José Ricardo Bispo de CastroB0 - Após análise dos autos, verifico que não há planilha de cálculos apresentada com a petição de cumprimento de sentença, estando em desacordo com os ditames da Resolução n° 21/2023 do TJ/AL.

Passo a editar os seguintes comandos: I.

Intime-se a parte exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente planilha de cálculo, observando o disposto no art. 534 do Código de Processo Civil e com as exigências do Provimento nº 04/2024 CGJ/AL, sob pena de indeferimento.

II.

No mesmo prazo, deverá comprovar e juntar os dados bancários em seu nome e do seu advogado, caso existam honorários a receber.

III.

Ressalto que a parte poderá utilizar o programa de cálculos judiciais desenvolvido pela Seção Judiciária do Rio Grande do Sul - PROJEFWEB, disponível no endereço eletrônico: https://www.jfrs.jus.br/projefweb/.

IV.

Com a juntada, ou decorrido o prazo, voltem os autos conclusos. (Concluso - Início - execução ).

V.

Cumpra-se.
29/07/2025 13:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/07/2025 11:15

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2025 09:18

Conclusos para despacho
26/07/2025 16:59

Juntada de Outros documentos
23/07/2025 00:39

Juntada de Outros documentos
16/07/2025 13:27

Transitado em Julgado
16/07/2025 12:31

Baixa Definitiva
01/07/2025 17:16

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
27/06/2025 10:53

Expedição de Certidão.
06/06/2025 13:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/06/2025 11:26

Expedição de Certidão.
06/06/2025 11:25

Julgado procedente em parte do pedido
21/05/2025 08:14

Conclusos para julgamento
20/05/2025 23:10

Juntada de Outros documentos
08/05/2025 12:19

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
08/05/2025 00:00

Intimação

ADV: TÁSSIA LIMA CAMPELO MATA (OAB 12095/AL) Processo 0715606-22.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: José Ricardo Bispo de Castro - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §3º, I, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, fica a parte autora intimada, por seu advogado(a), para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contestação, com especial atenção às preliminares e/ou documentos apresentados na defesa.
07/05/2025 19:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/05/2025 13:41

Ato ordinatório praticado
29/04/2025 10:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2025 12:30

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
02/04/2025 00:00

Intimação

ADV: TÁSSIA LIMA CAMPELO MATA (OAB 12095/AL) Processo 0715606-22.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: José Ricardo Bispo de Castro - DESPACHO I.

Cite-se e intime-se o réu, por meio da Procuradoria-Geral, através do portal eletrônico do SAJ, para integrar a relação processual e, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias: (1) apresentar contestação; e (2) informar expressamente se tem interesse em conciliar e se pretende produzir provas em audiência de instrução, sendo que o silêncio será interpretado como falta de interesse.

II.

Após a apresentação da resposta, intime-se a parte autora para manifestação no prazo de 15 (quinze) dias.

III.

Decorrido o prazo assinalado, certifique-se e encaminhe-se os autos conclusos para sentença.

IV.

Deixo de analisar o pedido de concessão dos benefícios da justiça gratuita, pois o artigo 1º, §2º, da Lei Estadual nº 7.519/13, estabelece que as ações que tramitam no Juizado da Fazenda Pública, em primeiro grau, não estão sujeitas ao pagamento de custas, taxas e despesas.

Ademais, o juízo de admissibilidade de eventual recurso inominado, que pode estar sujeito a custas, será feito pela Turma Recursal.

V.

O presente despacho servirá também como mandado de citação/intimação e ofício para cumprimento das determinações nele contidas.

P.

I.

Cumpra-se.
01/04/2025 19:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/04/2025 14:00

Autos entregues em carga ao destinatario.
01/04/2025 14:00

Expedição de Certidão.
01/04/2025 13:59

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2025 09:08

Conclusos para despacho
30/03/2025 20:17

Conclusos para despacho
30/03/2025 20:16

Distribuído por prevênção

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/03/2025

Ultima Atualização
30/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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