18/07/2025 21:49

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
18/07/2025 00:00

Intimação

ADV: DÉBORA GONZAGA PONTES (OAB 15291/AL) - Processo 0744671-33.2023.8.02.0001 - Cumprimento de sentença - Irredutibilidade de Vencimentos - AUTOR: B1Venício José dos Santos JuniorB0 - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384, §4º, I, do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, fica a parte exequente intimada, na pessoa do(a) advogado(a), para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre o(s) novo(s) documento(s) apresentado(s) às fls. 197/201.
17/07/2025 10:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/07/2025 08:34

Ato ordinatório praticado
30/05/2025 09:22

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
29/05/2025 05:14

Expedição de Certidão.
28/05/2025 10:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2025 12:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Débora Gonzaga Pontes (OAB 15291/AL) Processo 0744671-33.2023.8.02.0001 - Cumprimento de sentença - Autor: Venício José dos Santos Junior - I.

Com fundamento no art. 536, § 4º, c/c art. 525 do Código de Processo Civil, fica o executado intimado a cumprir a obrigação de fazer, qual seja, retificar o percentual aplicado nas progressões horizontais para os 15% previstos no art. 5º, §2º da Lei Estadual nº 6.276/2001, em elação ao exequente Venício José dos Santos Junior (CPF sob o nº *29.***.*76-21), no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de aplicação de multa pelo descumprimento, que arbitro desde já em R$ 500,00 (quinhentos reais) por dia, limitada a R$ 20.000,00 (vinte mil reais).

II.

Sem prejuízo do prazo do item anterior, com fundamento no art. 535 do Código de Processo Civil, determino a intimação da Fazenda Pública, na pessoa de seu representante judicial, via portal, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, impugnar a execução.
15/05/2025 20:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/05/2025 16:23

Autos entregues em carga ao destinatario.
15/05/2025 16:23

Expedição de Certidão.
15/05/2025 14:55

Decisão Proferida
08/05/2025 12:33

Conclusos para despacho
08/05/2025 12:33

Evolução da Classe Processual
08/05/2025 12:32

Reativação de Processo Baixado
07/05/2025 00:04

Juntada de Outros documentos
02/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Débora Gonzaga Pontes (OAB 15291/AL) Processo 0744671-33.2023.8.02.0001 - Cumprimento de sentença - Autor: Venício José dos Santos Junior - Ante o exposto, INDEFIRO a petição inicial e EXTINGO o presente cumprimento de sentença.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Após o trânsito em julgado, observando-se as cautelas legais, arquive-se.
28/03/2025 15:51

Execução de Sentença Iniciada
16/01/2025 12:39

Baixa Definitiva
16/01/2025 12:38

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 12:23

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
26/11/2024 19:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/11/2024 16:11

Autos entregues em carga ao destinatario.
26/11/2024 16:11

Expedição de Certidão.
26/11/2024 14:40

Julgado procedente em parte do pedido
22/11/2024 14:39

Conclusos para julgamento
22/09/2024 07:20

Juntada de Outros documentos
02/09/2024 01:27

Expedição de Certidão.
23/08/2024 12:14

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
22/08/2024 11:56

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/08/2024 11:53

Autos entregues em carga ao destinatario.
22/08/2024 11:53

Expedição de Certidão.
22/08/2024 11:42

Ato ordinatório praticado
19/08/2024 12:28

Redistribuído por prevênção em razão de motivo_da_redistribuicao
19/08/2024 12:28

Redistribuição de Processo - Saída
19/08/2024 12:21

Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
17/08/2024 10:49

Despacho de Mero Expediente
09/08/2024 10:00

Conclusos para despacho
08/08/2024 21:25

Juntada de Outros documentos
08/08/2024 11:23

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/08/2024 10:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/08/2024 09:21

Despacho de Mero Expediente
19/04/2024 21:15

Juntada de Outros documentos
19/03/2024 10:55

Conclusos para despacho
19/03/2024 10:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2024 01:12

Expedição de Certidão.
13/03/2024 12:37

Autos entregues em carga ao destinatario.
13/03/2024 12:37

Expedição de Certidão.
13/03/2024 12:19

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
13/03/2024 11:33

Expedição de Carta.
12/03/2024 19:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/03/2024 17:30

Decisão Proferida
27/11/2023 10:34

Conclusos para despacho
24/11/2023 21:25

Juntada de Outros documentos
27/10/2023 16:13

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
26/10/2023 20:47

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/10/2023 14:24

Despacho de Mero Expediente
18/10/2023 15:55

Conclusos para despacho
18/10/2023 15:55

Distribuído por prevênção

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/08/2024

Ultima Atualização
01/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0700508-36.2024.8.02.0064

Jose Rafael de Oliveira Filho

Banco Daycoval S/A

Advogado: Hadeon Falcao Pereira

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 25/06/2024 17:20

Exibir Processo

Processo nº 0700125-58.2024.8.02.0064

Marinete Augusta dos Santos

Banco Bmg S/A

Advogado: Wesley Cezar de Amorim

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 15/02/2024 09:55

Exibir Processo

Processo nº 0000052-93.2022.8.02.0001

O Ministerio Publico de Alagoas

Talita da Silva Paiva

Advogado: Daniela Damasceno Silva Melo

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 12/08/2021 18:08

Exibir Processo

Processo nº 0736405-57.2023.8.02.0001

Benedita Josefa da Conceicao

Banco Pan SA

Advogado: Jose Edegar Pereira Filho

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 25/04/2024 07:36

Exibir Processo

Processo nº 0700892-33.2023.8.02.0064

Vandete Genesia da Silva

Banco Bmg S/A

Advogado: Raul Verillo Miranda Ortiz de Oliveira

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 01/08/2023 10:17

Exibir Processo