04/02/2025 13:26

Arquivado Definitivamente
04/02/2025 13:26

Expedição de Certidão.
04/02/2025 13:26

Transitado em Julgado
29/01/2025 12:28

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
29/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Alfredo Soares Braga Neto (OAB 15998/AL) Processo 0700625-62.2024.8.02.0020 - Divórcio Consensual - Autor: Cicero Ferreira da Silva - Recebo a presente petição inicial, dado que, de um exame perfunctório, ela preenche os requisitos do art. 319 e do art. 320 do Código de Processo Civil.

Defiro o pedido de justiça gratuita, uma vez que atendidas as disposições do art. 99 e seus parágrafos, pois o autor juntou aos autos declaração de hipossuficiência e não há nos autos quaisquer evidências de falta de pressupostos para a concessão da gratuidade.

Cuida-se de divórcio consensual.

De fato, não há óbices ao pedido, além do que o comparecimento conjunto das partes em juízo já evidencia sobremaneira a impossibilidade de continuar a vida conjugal e a necessidade do divórcio, que, após o advento da Emenda Constitucional 66, não possui mais nenhuma condicionante de tempo.

Desta feita, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea b do Código de Processo Civil, HOMOLOGO o acordo por sentença, para que surta seus jurídicos e legais efeitos.

Oficie-se ao Cartório de Registro Civil e Notas de Ouro Branco/AL, para a devida averbação do divórcio.

A PRESENTE SENTENÇA TEM EFEITO DE MANDADO/OFÍCIOS, podendo ser entregue pelas próprias partes ao responsável cartorário para as averbações devidas.

Intimem-se as partes quanto ao conteúdo desta sentença, certificando-se acerca do trânsito em julgado de imediato, com fulcro no art. 1000, parágrafo único, do Código de Processo Civil.

Após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
28/01/2025 17:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/01/2025 14:30

Homologada a Transação
22/01/2025 13:24

Conclusos para despacho
22/01/2025 12:10

Juntada de Outros documentos
07/01/2025 12:09

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Alfredo Soares Braga Neto (OAB 15998/AL) Processo 0700625-62.2024.8.02.0020 - Divórcio Consensual - Autor: Cicero Ferreira da Silva - Intime-se os autores, por intermédio de seu advogado, via DJe, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, emendem a petição, a fim de juntar aos autos os comprovantes de residência em seus nomes, uma vez que os documentos constantes às fls. 11 e 17 estão em nome de terceiros estranhos à demanda, sob pena de indeferimento da inicial, nos termos do art. 321, parágrafo único, c/c o art. 485, I, ambos do CPC.

Após decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem-me os autos conclusos para a fila de trabalho ato inicial.

Providências necessárias.
06/01/2025 13:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/01/2025 11:27

Despacho de Mero Expediente
12/12/2024 11:58

Conclusos para despacho
12/12/2024 11:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/12/2024

Ultima Atualização
29/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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