04/08/2025 16:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2025 14:24

Autos entregues em carga ao destinatario.
04/08/2025 14:24

Expedição de Certidão.
04/08/2025 03:13

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
04/08/2025 00:00

Intimação

ADV: DANIEL NUNES PEREIRA (OAB 6073/AL), ADV: DANIEL NUNES PEREIRA (OAB 6073/AL), ADV: DANIEL NUNES PEREIRA (OAB 6073/AL), ADV: ANA CAROLINA DE OLIVEIRA NUNES PEREIRA (OAB 14965/AL), ADV: ANA CAROLINA DE OLIVEIRA NUNES PEREIRA (OAB 14965/AL), ADV: ANA CAROLINA DE OLIVEIRA NUNES PEREIRA (OAB 14965/AL), ADV: DANIEL NUNES PEREIRA (OAB 6073/AL), ADV: ANA CAROLINA DE OLIVEIRA NUNES PEREIRA (OAB 14965/AL) - Processo 0715772-54.2025.8.02.0001 - Cumprimento de sentença - Obrigação de Fazer / Não Fazer - AUTORA: B1Heloisa Barbosa Rocha GracindoB0 - B1Ilane Gleisy Silva NascimentoB0 - B1Ivan Gomes de SousaB0 - B1Greyce Maria de Castro LimaB0 - Ante o exposto, acolho a impugnação ofertada pelo executado e, por consequência, reconheço o excesso na execução e homologo os cálculos apresentados pelo executado às fls. 133/144, ao passo que determino: a) A expedição de precatório em favor de Heloisa Barbosa Rocha Gracindo, no valor de R$ 23.349,48 (vinte e três mil trezentos e quarenta e nove reais e quarenta e oito centavos), devendo proceder o destaque de 09% (nove por cento) referente aos honorários contratuais (vide contrato de fls. 58); b) A expedição de precatório em favor de Ilane Gleisy Silva Nascimento, no valor de R$ 12.623,55 (doze mil seiscentos e vinte e três reais e cinquenta e cinco centavos), devendo proceder o destaque de 09% (nove por cento) referente aos honorários contratuais (vide contrato de fls. 73); c) A expedição de precatório em favor de Ivan Gomes De Sousa, no valor de R$ 12.623,55 (doze mil seiscentos e vinte e três reais e cinquenta e cinco centavos), devendo proceder o destaque de 09% (nove por cento) referente aos honorários contratuais (vide contrato de fls. 86); d) A expedição de precatório em favor de Greyce Maria De Castro Lima, no valor de R$ 22.430,12 (vinte e dois mil quatrocentos e trinta reais e doze centavos), devendo proceder o destaque de 09% (nove por cento) referente aos honorários contratuais (vide contrato de fls. 99).

Diante do acolhimento da impugnação do executado, condeno o exequente ao pagamento de honorários advocatícios sucumbenciais, nos termos do art. 85 do CPC, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor do excesso apurado.

Nos termos da Súmula 345 e Tema 973 do STJ, condeno a parte executada ao pagamento de honorários advocatícios de sucumbência, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor homologado.

Portanto, após o trânsito em julgado, expeça-se RPV em favor de Nunes Pereira Advogados Associados, CNPJ 076.272.30/0001-24, no valor de R$ 7.102,67 (sete mil cento e dois reais e sessenta e sete centavos), referente aos honorários sucumbenciais arbitrados no cumprimento de sentença.

Intime-se o devedor para que efetue o pagamento da requisição de pequeno valor no prazo de 2 (meses), nos termos do art. 535, § 3º, II do CPC. À secretaria para as providências cabíveis.

Sem custas.

Decorrido o prazo para interposição de eventual recurso, certifique-se o trânsito em julgado e expeça-se o requisitório correspondente, observando-se a natureza do crédito, a retenção da contribuição previdenciária e de imposto de renda, se houver.

P.R.I.

Após cumpridas as formalidades legais, arquive-se.

Maceió,16 de julho de 2025.

Manoel Cavalcante de Lima Neto Juiz de Direito
01/08/2025 13:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/08/2025 12:17

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
24/07/2025 10:10

Juntada de Outros documentos
23/07/2025 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2025 16:41

Autos entregues em carga ao destinatario.
21/07/2025 16:41

Expedição de Certidão.
18/07/2025 11:13

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
18/07/2025 00:00

Intimação

ADV: ANA CAROLINA DE OLIVEIRA NUNES PEREIRA (OAB 14965/AL), ADV: ANA CAROLINA DE OLIVEIRA NUNES PEREIRA (OAB 14965/AL), ADV: ANA CAROLINA DE OLIVEIRA NUNES PEREIRA (OAB 14965/AL), ADV: ANA CAROLINA DE OLIVEIRA NUNES PEREIRA (OAB 14965/AL) - Processo 0715772-54.2025.8.02.0001 - Cumprimento de sentença - Obrigação de Fazer / Não Fazer - AUTORA: B1Heloisa Barbosa Rocha GracindoB0 - B1Ilane Gleisy Silva NascimentoB0 - B1Ivan Gomes de SousaB0 - B1Greyce Maria de Castro LimaB0 - DESPACHO Em análise aos autos, percebe-se a ausência do memorial de cálculos, do exequente Ivan Gomes De Sousa, desta vista, intime-se o Estado de Alagoas para, no prazo de 10 (dez) dias, acostar aos autos planilha contendo o cálculo desta.

Após, dê-se vistas a parte exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestar acerca.

Oportunamente, retornem os autos conclusos para decisão.

Maceió(AL), 16 de julho de 2025.

Manoel Cavalcante de Lima Neto Juiz de Direito
17/07/2025 23:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/07/2025 17:54

Despacho de Mero Expediente
24/06/2025 20:24

Conclusos para decisão
05/06/2025 16:55

Juntada de Outros documentos
27/05/2025 12:31

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
27/05/2025 12:31

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
27/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Ana Carolina de Oliveira Nunes Pereira (OAB 14965/AL) Processo 0715772-54.2025.8.02.0001 - Cumprimento de sentença - Autora: Heloisa Barbosa Rocha Gracindo, Ilane Gleisy Silva Nascimento, Ivan Gomes de Sousa, Greyce Maria de Castro Lima - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, intime-se o exequente para, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestar acerca da impugnação ofertada.
26/05/2025 19:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/05/2025 14:57

Ato ordinatório praticado
13/05/2025 18:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2025 00:37

Expedição de Certidão.
25/04/2025 10:56

Autos entregues em carga ao destinatario.
25/04/2025 10:56

Expedição de Certidão.
03/04/2025 11:17

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Ana Carolina de Oliveira Nunes Pereira (OAB 14965/AL) Processo 0715772-54.2025.8.02.0001 - Cumprimento de sentença - Autora: Heloisa Barbosa Rocha Gracindo, Ilane Gleisy Silva Nascimento, Ivan Gomes de Sousa, Greyce Maria de Castro Lima - Intime-se o executado para, querendo, impugnar o presente cumprimento de sentença, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do art. 535 do CPC.

Após, intime-se o exequente para, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestar acerca da impugnação ofertada.

Oportunamente, retornem-me conclusos para decisão.

Maceió(AL), 01 de abril de 2025.

Manoel Cavalcante de Lima Neto Juiz de Direito
02/04/2025 21:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/04/2025 17:00

Despacho de Mero Expediente
31/03/2025 14:18

Conclusos para despacho
31/03/2025 14:17

Distribuído por prevênção

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/03/2025

Ultima Atualização
04/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0702041-25.2023.8.02.0077

Fernando Lima Jesus

123 Viagens e Turismo LTDA

Advogado: Gabriel Grigorio Silva Gouveia

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 28/08/2023 17:46

Exibir Processo

Processo nº 0701476-27.2024.8.02.0077

Edvaldo Rodrigues de Souza

Universo Associacao dos Aposentados e Pe...

Advogado: Rosedson Lobo Silva Junior

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 23/07/2024 09:44

Exibir Processo

Processo nº 0701181-87.2024.8.02.0077

Silvana Luzia Guimaraes de Moraes

Associacao dos Aposentados e Pensionista...

Advogado: Hugo Brito Monteiro de Carvalho

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 19/06/2024 16:14

Exibir Processo

Processo nº 0726103-32.2024.8.02.0001

Marileide Laurindo dos Santos

Municipio de Maceio

Advogado: Bruno da Fonseca Lisboa

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 29/05/2024 12:25

Exibir Processo

Processo nº 0701100-75.2023.8.02.0077

Claudenice Justino de Moraes

Concept Gestao &Amp; Financas LTDA

Advogado: Joel Helder da Silva Morais

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 18/05/2023 09:06

Exibir Processo