24/07/2025 03:14

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
24/07/2025 00:00

Intimação

ADV: AUGUSTO JORGE GRANJEIRO COSTA CARNAÚBA (OAB 11033/AL), ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS (OAB D/AL) - Processo 0700039-41.2025.8.02.0068 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Prisão em flagrante - RÉ: B1Emilly Clarice Vieira dos SantosB0 - Em cumprimento ao disposto no artigo 383 e 384, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas e, tendo sido pautada Audiência Instrução e Julgamento, para o dia 19 de novembro de 2025, às 10 horas e 45 minutos, a seguir, fica o servidor responsável ciente que deverá emitir os atos necessários para a realização da audiência que poderá ser de FORMA VIRTUAL/HÍBRIDA, cujo link será disponibilizado, nos autos para acesso, até o dia da audiência.
23/07/2025 17:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/07/2025 14:08

Ato ordinatório praticado
23/07/2025 11:17

Audiência instrução e julgamento Designada conduzida por Juiz(a) em/para 19/11/2025 10:45:00, 2ª Vara Cível e Criminal de Marechal Deodoro.
03/07/2025 13:26

Decisão Proferida
28/04/2025 10:56

Conclusos para decisão
27/04/2025 19:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/04/2025 06:18

Expedição de Certidão.
22/04/2025 12:35

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
22/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB D/AL) Processo 0700039-41.2025.8.02.0068 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Ré: Emilly Clarice Vieira dos Santos - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao Provimento nº 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, decorrido o prazo, intimo o(a) Defensor(a) Público(a), com atribuições perante este Juízo, para oferecer resposta à acusação, no prazo legal.
15/04/2025 13:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/04/2025 06:26

Autos entregues em carga ao destinatario.
15/04/2025 06:26

Expedição de Certidão.
15/04/2025 06:25

Ato ordinatório praticado
14/04/2025 12:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/04/2025 10:20

Expedição de Certidão.
14/04/2025 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2025 12:49

Juntada de Outros documentos
07/04/2025 16:19

Expedição de Mandado.
07/04/2025 15:54

Autos entregues em carga ao destinatario.
07/04/2025 15:54

Expedição de Certidão.
07/04/2025 14:51

Evolução da Classe Processual
07/04/2025 12:56

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB D/AL) Processo 0700039-41.2025.8.02.0068 - Inquérito Policial - Indiciada: Emilly Clarice Vieira dos Santos - Ante o exposto, RECEBO a denúncia, por estarem preenchidos os requisitos do art. 41 do CPP.

Cite-se o denunciado, para responder os termos constantes da inicial acusatória, por escrito e no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do art. 396-A do CPP.

No mandado deverá conter: A.1) que nessa oportunidade deverão ser arguidas preliminares, oferecer documentos e justificações, especificar provas e arrolar testemunhas, qualificando-as e indicando endereço completo e com ponto de referência, requerendo sua intimação, quando necessário; A.2) advertência no sentido de que, em caso de condenação, será fixado valor mínimo para indenização dos prejuízos sofridos pela vítima, razão pela qual convém que a defesa escrita contenha manifestação a respeito da matéria; A.3) advertência de que o Oficial de Justiça deverá indagar ao citando sobre sua situação financeira para contratar advogado e, na hipótese do mesmo não ter condições, tal situação deve ser certificada nos autos, a fim de ser nomeado Defensor Público.

B) Caso o réu se oculte para não ser citado, o oficial de justiça deverá certificar a ocorrência e procederá à citação com hora certa, na forma estabelecida nos arts. 252 a 254 do Novo Código de Processo Civil, consoante previsão do art. 362 do CPP.

Não apresentada a resposta no prazo legal, ou se o denunciado, citado, não constituir defensor, nomeio o Defensor Público atuante neste Juízo para a elaboração da referida peça processual, no prazo de 10 (dez) dias, concedendo-lhe vista dos autos, nos termos do artigo 408 do CPP.

Certifique se tramitam ou tramitaram outros feitos criminais contra o denunciado nesta ou noutras Comarcas desse Estado de Alagoas, especificando a natureza de cada crime porventura encontrado.

Proceda-se conforme disposição do art. 781 do Código de Normas - Provimento N.º 13/2023, posicionando a denúncia como primeira peça dos autos e evolua-se a classe processual.

Ciência ao Ministério Público.

Publique-se.

Intimem-se Marechal Deodoro , 03 de abril de 2025.

Fabíola Melo Feijão Juíza de Direito
04/04/2025 13:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/04/2025 09:42

Recebida a denúncia
03/04/2025 08:08

Conclusos para despacho
02/04/2025 20:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2025 11:37

Despacho de Mero Expediente
22/03/2025 04:02

Expedição de Certidão.
11/03/2025 11:10

Autos entregues em carga ao destinatario.
11/03/2025 11:10

Expedição de Certidão.
11/03/2025 11:10

Ato ordinatório praticado
11/03/2025 11:08

Evolução da Classe Processual
10/03/2025 13:21

Juntada de Outros documentos
03/02/2025 08:08

Juntada de Outros documentos
30/01/2025 20:36

Conclusos para decisão
30/01/2025 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/01/2025 12:40

Juntada de Outros documentos
28/01/2025 13:47

Despacho de Mero Expediente
27/01/2025 12:48

Conclusos para despacho
27/01/2025 11:56

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
27/01/2025 11:56

Redistribuição de Processo - Saída
27/01/2025 11:56

Recebimento de Processo de Outro Foro
27/01/2025 11:03

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
27/01/2025 11:02

Juntada de Outros documentos
27/01/2025 10:57

Juntada de Outros documentos
26/01/2025 14:40

Juntada de Outros documentos
26/01/2025 14:07

Juntada de Outros documentos
26/01/2025 14:06

Juntada de Outros documentos
26/01/2025 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/01/2025 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/01/2025 13:39

Concedida a Liberdade provisória
26/01/2025 11:56

Expedição de Outros documentos.
26/01/2025 10:19

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 26/01/2025 09:30:00, Vara Plantonista da 1ª Circunscrição.
26/01/2025 08:27

Juntada de Outros documentos
26/01/2025 08:18

Expedição de Certidão.
25/01/2025 13:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/01/2025

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

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