01/08/2025 07:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
01/08/2025 00:00

Intimação

ADV: ALFREDO SOARES BRAGA NETO (OAB 15998/AL) - Processo 0700642-98.2024.8.02.0020 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Registro de Óbito após prazo legal - REQUERENTE: B1Ana Lucia da SilvaB0 - Ante o exposto, nos termos do artigo 109 da Lei 6.015/73, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, e extingo o feito com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para determinar ao Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais desta Comarca a lavratura do assento de óbito de AUGUSTO LUIZ DA SILVA, conforme declaração de óbito de pág. 10.
31/07/2025 13:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/07/2025 22:54

Julgado procedente o pedido
30/07/2025 09:02

Conclusos para julgamento
30/07/2025 09:02

Expedição de Certidão.
29/07/2025 14:40

Juntada de Outros documentos
29/07/2025 07:55

Autos entregues em carga ao destinatario.
29/07/2025 07:55

Expedição de Certidão.
29/07/2025 03:12

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
28/07/2025 13:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/07/2025 13:04

Despacho de Mero Expediente
27/07/2025 15:09

Conclusos para despacho
10/07/2025 08:27

Juntada de Outros documentos
10/07/2025 08:27

Expedição de Certidão.
11/03/2025 16:00

Expedição de Edital.
07/01/2025 12:09

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Alfredo Soares Braga Neto (OAB 15998/AL) Processo 0700642-98.2024.8.02.0020 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Requerente: Ana Lucia da Silva - Recebo a inicial, eis que preenche os requisitos legais.

Defiro o pedido de Justiça Gratuita, com fulcro nos artigos 98 e seguintes do Código de Processo Civil.

Notifiquem-se, por edital, com prazo de 20 (vinte) dias, eventuais interessados, para que apresentem impugnação ao pedido em 05 (cinco) dias, (art.109, caput, parte final, da Lei nº: 6.015/73).

Decorrido o prazo do edital, intime-se o Ministério Público para que oferte parecer no prazo legal de 05 (cinco) dias.

Oportunamente, à conclusão na fila de sentença.

Publique-se.

Providências necessárias.
06/01/2025 13:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/01/2025 11:31

Despacho de Mero Expediente
18/12/2024 14:46

Conclusos para despacho
18/12/2024 14:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/12/2024

Ultima Atualização
01/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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