29/05/2025 19:28

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
23/05/2025 10:31

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
23/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Henrique Cavalcanti de Farias Canuto (OAB 21004/AL), Bruno Bernardo da Rocha (OAB 21989/AL) Processo 0700020-04.2025.8.02.0046 - Procedimento Comum Cível - Autora: Margarida Barbosa de Lima - Assim, nos termos dos arts. 9º e 10 do Código de Processo Civil, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre a competência da Justiça Federal para processar e julgar a presente demanda.

Após manifestação da parte autora ou decorrido o prazo sem manifestação, voltem os autos conclusos para decisão.

Registro que o presente despacho não possui o condão de interromper ou suspender o prazo de determinações anteriormente exaradas por este Juízo.
22/05/2025 21:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/05/2025 18:28

Despacho de Mero Expediente
20/05/2025 11:15

Conclusos para decisão
19/05/2025 11:32

Juntada de Outros documentos
19/05/2025 11:32

Juntada de Outros documentos
19/05/2025 11:27

Juntada de Outros documentos
19/05/2025 11:27

Juntada de Outros documentos
16/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Henrique Cavalcanti de Farias Canuto (OAB 21004/AL), Bruno Bernardo da Rocha (OAB 21989/AL) Processo 0700020-04.2025.8.02.0046 - Procedimento Comum Cível - Autora: Margarida Barbosa de Lima - Autos n° 0700020-04.2025.8.02.0046 Ação: Procedimento Comum Cível Assunto: Repetição de indébito Autor: Margarida Barbosa de Lima Réu: Unsbras - União dos Servidores Publicos do Brasil ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, INTIMO autor par que se manifeste nos autos acerca do AR de fl. 43, no prazo de 5 dias.

Palmeira dos Índios, 15 de maio de 2025 ATENÇÃO: DOCUMENTO ASSINADO NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DO DOCUMENTO.
15/05/2025 13:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/05/2025 12:09

Ato ordinatório praticado
28/04/2025 11:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/04/2025 23:50

Retificação de Prazo, devido feriado
22/04/2025 09:33

Juntada de Mandado
22/04/2025 09:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/04/2025 12:51

Expedição de Mandado.
07/04/2025 13:00

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/04/2025 11:40

Expedição de Carta.
07/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Bruno Bernardo da Rocha (OAB 21989/AL) Processo 0700020-04.2025.8.02.0046 - Procedimento Comum Cível - Autora: Margarida Barbosa de Lima - Ante o exposto,com fulcro no artigo 300 do Código de Processo Civil,defiro a liminar vindicada para o fim de determinar a suspensão dos descontos mensais no benefício previdenciário da parte autora virtude do débito discutido neste processo.

Oficie-se ao Instituto Nacional de Seguro Social para que suspenda imediatamente os descontos em questão.

Cite-se a parte ré para, querendo, apresentar resposta no prazo de 15 (quinze dias).

Não apresentada resposta no prazo mencionado, especifique a parte autora as provas que efetivamente pretende produzir, justificando suas respectivas pertinências, sob pena de indeferimento, vindo os autos conclusos na sequência.

Apresentada resposta, se juntados documentos novos (que não os pessoais ou constitutivos da parte ré) ou alegadas preliminares (artigo 337 do Código de Processo Civil), intime-se a parte autora para manifestação em 15 (quinze) dias.

Após, intimem-se as partes para, em 15 (quinze) dias, especificarem as provas que efetivamente pretendem produzir, justificando suas respectivas pertinências, sob pena de indeferimento, podendo, nesse prazo, apresentar delimitação consensual a respeito das questões de fato sobre as quais recairá a atividade probatória, bem como das questões de direito relevantes para a decisão de mérito (artigo 357, § 2º, do Código de Processo Civil).

Por fim, conclusos.

Defiro os benefícios da justiça gratuita, sem prejuízo de posterior reexame.
04/04/2025 13:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/04/2025 11:23

Concedida a Medida Liminar
28/03/2025 11:17

Conclusos para despacho
27/03/2025 22:01

Juntada de Outros documentos
26/02/2025 08:59

Juntada de Outros documentos
25/02/2025 17:43

Juntada de Mandado
25/02/2025 17:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/02/2025 08:20

Expedição de Mandado.
13/02/2025 14:53

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
12/02/2025 13:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/02/2025 21:44

Decisão Proferida
04/01/2025 14:00

Conclusos para despacho
04/01/2025 14:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/01/2025

Ultima Atualização
23/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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