03/06/2025 16:52

Juntada de Outros documentos
03/06/2025 10:00

Juntada de Outros documentos
27/05/2025 12:34

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
27/05/2025 12:34

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
27/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Fernando Carlos Araújo de Paiva (OAB 2996/AL), Valquiria de Moura Castro Ferreira (OAB 6128/AL), Walmar Paes Peixoto (OAB 3325/AL), Telmo Barros Calheiros Júnior (OAB 5418/AL), José Rubem Peixoto (OAB 3303/AL), Filipe Gomes Galvão (OAB 8851/AL), Vanine de Moura Castro (OAB 9792/AL), Valquiria de Moura Castro Ferreira Morais (OAB 6128/AL), David Alves de Araujo Junior (OAB 17257A/AL), Filipe Alves Tavares (OAB 36987/BA) Processo 0709874-36.2020.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria Eunice Nascimento dos Santos, Maria José do Nascimento, Maria José da Silva Filha, Maria Iolanda Costa Silva, Maria Cicera da Silva, Maria Ellohana Ferreira de Lima Silva, Maria do Socorro Alves, Maria Clara Silva dos Santos, Maria Cicera Ferreira da Silva - Réu: Braskem S.a - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, intimem-se os embargados (partes autora e ré) para, querendo, manifestarem-se sobre os Embargos de Declaração, no prazo de 05 (cinco) dias.
26/05/2025 19:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/05/2025 16:33

Ato ordinatório praticado
11/04/2025 18:02

Juntada de Outros documentos
11/04/2025 18:02

Apensado ao processo
11/04/2025 18:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2025 15:30

Juntada de Outros documentos
03/04/2025 11:22

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Fernando Carlos Araújo de Paiva (OAB 2996/AL), Valquiria de Moura Castro Ferreira (OAB 6128/AL), Walmar Paes Peixoto (OAB 3325/AL), Telmo Barros Calheiros Júnior (OAB 5418/AL), José Rubem Peixoto (OAB 3303/AL), Filipe Gomes Galvão (OAB 8851/AL), Vanine de Moura Castro (OAB 9792/AL), Valquiria de Moura Castro Ferreira Morais (OAB 6128/AL), David Alves de Araujo Junior (OAB 17257A/AL), Filipe Alves Tavares (OAB 36987/BA) Processo 0709874-36.2020.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria Eunice Nascimento dos Santos, Maria José do Nascimento, Maria José da Silva Filha, Maria Iolanda Costa Silva, Maria Cicera da Silva, Maria Ellohana Ferreira de Lima Silva, Maria do Socorro Alves, Maria Clara Silva dos Santos, Maria Cicera Ferreira da Silva - Réu: Braskem S.a - IV - DISPOSITIVO À guisa do expendido, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a ação, à luz do art. 487, inciso I do Código de Processo Civil, para CONDENAR a ré BRASKEM S/A ao pagamento de indenização, por danos morais, tão somente ao autor MARIA DO SOCORRO ALVES, no valor de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais); Embora a responsabilidade civil no caso em enfoque seja extracontratual, os juros moratórios devem incidir a partir da citação, nos termos do art. 405 do Código Civil, considerando a impossibilidade de definição concreta do seu termo inicial tendo como supedâneo o evento danoso, de caracterização obnubilada diante das circunstâncias de fato.

A correção monetária deve se dar a partir do arbitramento (Súmula 362/STJ).

Por fim, quanto aos autores MARIA JOSÉ DO NASCIMENTO, MARIA JOSÉ DA SILVA FILHA, MARIA CICERA DA SILVA, MARIA ELLOHANA FERREIRA DE LIMA SILVA, MARIA DO SOCORRO ALVES, MARIA CLARA SILVA DOS SANTOS E MARIA CICERA FERREIRA DA SILVA, JULGO IMPROCEDENTE a ação, à luz do art. 487, inciso I do Código de Processo Civil, pelos fatos e fundamentos expostos nas linhas anteriores.

Defiro o benefício da gratuidade da justiça a todos os autores, tendo em vista a ausência de elementos nos autos que indiquem que possuem condição econômica para arcar com as despesas processuais sem comprometer o próprio sustento e o de sua família.

Por fim, imperioso condenar tanto a ré quanto aos autores MARIA EUNICE NASCIMENTO DOS SANTOS, MARIA JOSÉ DO NASCIMENTO, MARIA JOSÉ DA SILVA FILHA, MARIA IOLANDA COSTA SILVA, MARIA CICERA DA SILVA, MARIA ELLOHANA FERREIRA DE LIMA SILVA, MARIA CLARA SILVA DOS SANTOS E MARIA CICERA FERREIRA DA SILVA ao pagamento, proporcional, das custas processuais e honorários advocatícios, estes ora arbitrados em 10% (dez por cento) sobre o proveito econômico obtido pela parte adversa, com fulcro no art. 85, §2º, do Código de Processo Civil.

No entanto, tais verbas sucumbenciais deverão ficar sob condição suspensiva de exigibilidade, nos moldes do art. 98, §3º, do diploma legal.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.
02/04/2025 21:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/04/2025 14:14

Julgado procedente em parte do pedido
28/02/2025 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2025 15:19

Conclusos para julgamento
14/01/2025 16:10

Juntada de Outros documentos
04/12/2024 11:13

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/12/2024 19:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/12/2024 15:15

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 15:12

Processo Reativado
27/11/2024 14:25

Juntada de Outros documentos
13/11/2024 18:56

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 13/11/2024 18:56:14, 13ª Vara Cível da Capital.
13/11/2024 16:05

Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 18:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/10/2024 11:05

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
16/10/2024 19:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/10/2024 18:31

Despacho de Mero Expediente
16/10/2024 11:53

Conclusos para despacho
11/10/2024 11:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2024 16:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2024 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2024 11:41

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/09/2024 19:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/09/2024 14:46

Decisão Proferida
03/09/2024 13:56

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 13/11/2024 15:30:00, 13ª Vara Cível da Capital.
25/07/2024 10:15

Juntada de Outros documentos
04/07/2024 10:57

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/07/2024 19:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/07/2024 16:42

Decisão Proferida
24/05/2024 09:49

Conclusos para despacho
24/05/2024 09:48

Expedição de Certidão.
24/05/2024 09:23

Expedição de Outros documentos.
24/05/2024 09:12

Expedição de Outros documentos.
23/05/2024 16:53

Devolvido CJU - Cálculo de Custas Finais Realizado- EXIG SUSP
23/05/2024 16:52

Juntada de Outros documentos
23/05/2024 16:52

Juntada de Outros documentos
23/05/2024 15:32

Remessa à CJU - Custas
23/05/2024 15:00

Expedição de Certidão.
18/04/2024 11:13

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
17/04/2024 19:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/04/2024 17:36

Despacho de Mero Expediente
11/01/2024 12:55

Conclusos para despacho
12/12/2023 15:41

Juntada de Outros documentos
22/11/2023 08:33

Juntada de Outros documentos
23/08/2023 20:37

Conclusos para despacho
23/08/2023 19:12

Juntada de Outros documentos
11/08/2023 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/07/2023 10:04

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
19/07/2023 19:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/07/2023 17:17

Homologada a Transação
17/02/2023 13:09

Conclusos para despacho
16/02/2023 11:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/02/2022 17:14

Conclusos para despacho
23/02/2022 09:46

Juntada de Outros documentos
26/01/2022 18:12

Conclusos para despacho
26/01/2022 16:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/01/2022 09:25

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
14/01/2022 13:57

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/01/2022 10:03

Decisão Proferida
17/06/2021 13:39

Conclusos para despacho
10/06/2021 09:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2021 12:21

Juntada de Outros documentos
26/05/2021 09:25

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
25/05/2021 19:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/05/2021 18:57

Despacho de Mero Expediente
08/04/2021 08:37

Conclusos para despacho
07/04/2021 18:40

Juntada de Outros documentos
16/03/2021 09:36

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
16/03/2021 09:36

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
15/03/2021 19:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/03/2021 09:46

Ato ordinatório praticado
12/03/2021 17:28

Juntada de Outros documentos
20/02/2021 01:24

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
29/01/2021 21:33

Retificação de Prazo, devido feriado
07/01/2021 09:29

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
06/01/2021 19:53

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/01/2021 14:45

Expedição de Carta.
06/01/2021 12:22

Despacho de Mero Expediente
27/11/2020 08:53

Conclusos para despacho
05/11/2020 13:15

Redistribuído por prevênção em razão de motivo_da_redistribuicao
05/11/2020 13:15

Redistribuição de Processo - Saída
04/11/2020 21:28

Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
04/11/2020 21:26

Ato ordinatório praticado
20/10/2020 09:05

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
19/10/2020 19:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/10/2020 18:23

Decisão Proferida
16/10/2020 21:21

Conclusos para despacho
14/10/2020 13:44

Redistribuído por prevênção em razão de motivo_da_redistribuicao
14/10/2020 13:44

Redistribuição de Processo - Saída
14/10/2020 09:28

Expedição de Certidão.
09/05/2020 01:21

Retificação de Prazo, devido feriado
22/04/2020 10:51

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/04/2020 17:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/04/2020 13:44

Decisão Proferida
16/04/2020 16:12

Conclusos para despacho
16/04/2020 16:11

Distribuído por prevênção

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/11/2020

Ultima Atualização
27/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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