12/05/2025 10:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
08/04/2025 11:51

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
08/04/2025 00:00

Intimação

ADV: SILAS DE OLIVEIRA SANTOS (OAB 13253/AL) Processo 0707917-24.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Jamerson Douglas Santos da Silva - Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas e, tendo sido pautada audiência de Conciliação para o 25/08/2025 às 15:00h, passo a expedir os atos necessários à sua realização.

OBSERVAÇÕES: 1 - Audiência de conciliação presencial, designada nestes autos, poderá ser realizada na modalidade HÍBRIDA e/ou VIRTUAL (por meio de ligação por Whatsapp) dependendo de requerimento prévio de qualquer uma das partes.

Os pedidos para modificação da modalidade presencial para híbrida e/ou virtual, da audiência pautada, deverão ocorrer por meio de peticionamento eletrônico no respectivo processo.Os pedidos de modificação da modalidade presencial para híbrida virtual, deverão ocorrer obrigatoriamente através de peticionamento eletrônico, impreterivelmente com antecendência de 48 horas, considerando-se autorizado o pedido. 2 - Cada participante deverá adotar as providências técnicas para sua realização (art. 236 §3º, CPC e art. 4º, §2º, Ato Normativo n. 11/2020/TJAL). 3 - Somente as partes, os advogados constituídos, conciliador e servidores/estagiários poderão ingressar na audiência.

ADVERTÊNCIAS: 1 - O não comparecimento injustificado do autor ou do réu à audiência de conciliação é considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor da União ou do Estado.(art. 334, §8º do CPC). 2 - O réu poderá oferecer contestação, por petição, no prazo de 15 (quinze) dias, cujo termo inicial será a data da audiência de conciliação ou de mediação, ou da última sessão de conciliação, quando qualquer parte não comparecer ou, comparecendo, não houver autocomposição. (art. 335, I do CPC).3- Devem as partes comparecerem com seus Advogados/Defensores Públicos.
07/04/2025 18:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/04/2025 18:02

Expedição de Carta.
07/04/2025 18:00

Ato ordinatório praticado
07/04/2025 17:59

Audiência instrução e julgamento Designada conduzida por Juiz(a) em/para 25/08/2025 15:00:00, CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA-CJUS/PROCESSUAL.
02/04/2025 11:59

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
02/04/2025 00:00

Intimação

ADV: SILAS DE OLIVEIRA SANTOS (OAB 13253/AL) Processo 0707917-24.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Jamerson Douglas Santos da Silva - CONCLUSÃO: CONCEDO GRATUIDADE JUDICIÁRIA À PARTE AUTORA, ante a declaração de hipossuficiência econômico-financeira realizada sob as penas da lei, por não haver, neste momento, indícios que infirmem a presunção de veracidade de tal afirmação (art. 5º, LXXIV da CF e art. 99, §3º do CPC).

Finalmente, DEFIRO O PEDIDO DE INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA, exclusivamente para atribuir à empresa demandada o ônus de provar a existência tanto do negócio jurídico quanto do débito cobrado, dele originado, que deu ensejo aosdescontosna conta/salário/benefício previdenciário da parte autora.

REMETAM-SE OS AUTOS AO CJUS para a realização da audiência de tentativa de conciliação/mediação, o que determino por estar firme no entendimento de que a melhor solução a ser dada à presente demanda é a conciliatória, inclusive, independentemente da declaração de vontade da parte autora no sentido de solicitar, ou não, a realização desta audiência, uma vez que somente quando AMBAS as partes informarem desinteresse em conciliar é que seria possível a dispensa da realização da referida audiência.

CITE-SE a Instituição Financeira Demandada, assim como INTIME-SE a parte Demandante, na figura do seu causídico, a fim de que ambas as partes compareçam à audiência de tentativa de conciliação/mediação, salientando que a presença é obrigatória.

Ressalto que o não comparecimento injustificado da parte Autora ou da instituição financeira ré à audiência de tentativa de conciliação/mediação é considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor do Estado de Alagoas (art. 334, §8º, do CPC).

Providências de praxe.

Publico.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Maceió(AL), quinta-feira, 27 de março de 2025.

José Braga Neto Juiz de Direito em Substituição
01/04/2025 18:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/04/2025 14:16

Processo Transferido entre Varas
01/04/2025 14:16

Processo recebido pelo CJUS
01/04/2025 14:16

Recebimento no CEJUSC
01/04/2025 14:16

Remessa para o CEJUSC
01/04/2025 14:16

Processo recebido pelo CJUS
01/04/2025 14:16

Processo Transferido entre Varas
01/04/2025 10:33

Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
01/04/2025 10:33

Ato ordinatório praticado
31/03/2025 19:35

Concedida a Medida Liminar
27/02/2025 14:55

Conclusos para despacho
20/02/2025 11:40

Juntada de Outros documentos
18/02/2025 11:50

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
18/02/2025 01:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/02/2025 17:14

Despacho de Mero Expediente
17/02/2025 16:23

Conclusos para despacho
17/02/2025 16:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/04/2025

Ultima Atualização
08/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0813340-10.2024.8.02.0000

Athus Representacoes LTDA

V2 Industria e Comercio Textil LTDA

Advogado: Mario Luiz Quintela Souza de Barros

2ª instância - TJAL

Ajuizamento: 19/12/2024 11:09

Exibir Processo

Processo nº 0700077-87.2024.8.02.0068

Policia Civil do Estado de Alagoas

Rodrigo Afonso Nabuco Valente Nepomuceno

Advogado: Ronald Pinheiro Rodrigues

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 15/02/2024 09:39

Exibir Processo

Processo nº 0758960-34.2024.8.02.0001

Jose do Nascimento Silva

Ronaldo Augusto Soares de Melo

Advogado: Camille Lima Reis

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 04/12/2024 17:10

Exibir Processo

Processo nº 0700747-28.2024.8.02.0068

Policia Civil do Estado de Alagoas

Weslley Walter da Silva

Advogado: Ednaldo Antonio da Silva

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 02/01/2025 07:36

Exibir Processo

Processo nº 0813272-60.2024.8.02.0000

Simao Pedro Tavares Moreira

Davi Muniz Falcao Saleme Moreira

Advogado: Filipe Augusto Pouza de Almeida

2ª instância - TJAL

Ajuizamento: 18/12/2024 11:10

Exibir Processo