07/04/2025 12:23

Publicado
07/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Louise Rainer Pereira Gionédis (OAB 8123/PR), Najara Alves Santos (OAB 17783/AL) Processo 0711779-31.2022.8.02.0058 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Autora: Andressa Maria Lima, André de Lima, Andreza Maria de Lima - Réu: Banco do Brasil S.A - Diante do exposto, defiro o pedido de expedição de alvará judicial em favor de FRANCISCA MARIA DOS SANTOS, consignando que restou demonstrado nos autos que a requerente manteve união estável com o falecido Pedro da Silva Lima, sendo inclusive beneficiária de pensão por morte, o que evidencia o vínculo afetivo e a condição de companheira sobrevivente.

Autorize-se, portanto, o levantamento de 50% (cinquenta por cento) dos valores mantidos na conta poupança nº 510.016.182-1, agência nº 2252-7, de titularidade do de cujus, valor este correspondente à cota que lhe é de direito como companheira.

Expeça-se o competente alvará judicial, consignando os dados bancários e pessoais da requerente, conforme informado nos autos.

Após o cumprimento da presente decisão, retornem os autos ao arquivo, com baixa na distribuição, caso não haja novas manifestações ou requerimentos pendentes.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Limoeiro de Anadia, 02 de abril de 2025 Felipe Pacheco Cavalcanti Juiz de Direito
04/04/2025 13:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/04/2025 12:03

Outras Decisões
28/03/2025 12:01

Conclusos
12/03/2025 15:30

Juntada de Documento
11/03/2025 22:00

Juntada de Documento
26/02/2025 13:24

Publicado
25/02/2025 13:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/02/2025 11:48

Outras Decisões
25/02/2025 11:28

Transitado em Julgado
25/02/2025 11:14

Conclusos
25/02/2025 11:14

Expedição de Documentos
25/02/2025 11:09

Processo Reativado
31/10/2024 12:43

Baixa Definitiva
31/10/2024 12:41

Expedição de Documentos
31/10/2024 12:40

Expedição de Documentos
31/10/2024 12:40

Expedição de Documentos
31/10/2024 12:39

Expedição de Documentos
30/10/2024 11:57

Realizado cálculo de custas
30/10/2024 11:54

Análise de Custas Finais - GECOF
30/10/2024 11:52

Realizado cálculo de custas
30/10/2024 11:51

Realizado cálculo de custas
30/10/2024 11:48

Realizado cálculo de custas
30/10/2024 11:45

Recebimento de Processo no GECOF
30/10/2024 11:44

Análise de Custas Finais - GECOF
29/10/2024 12:02

Recebidos os autos
29/10/2024 12:01

Transitado em Julgado
21/10/2024 09:31

Juntada de Documento
21/10/2024 09:31

Juntada de Documento
21/10/2024 09:31

Juntada de Documento
23/09/2024 11:30

Juntada de Documento
11/09/2024 12:20

Publicado
10/09/2024 17:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/09/2024 16:34

Julgado procedente em parte do pedido
13/07/2024 13:14

Conclusos
13/07/2024 13:13

Juntada de Documento
13/07/2024 13:13

Juntada de Documento
10/07/2024 11:31

Juntada de Documento
03/07/2024 15:00

Juntada de Petição
25/06/2024 14:00

Juntada de Documento
19/06/2024 11:43

Publicado
18/06/2024 13:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/06/2024 10:29

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2024 11:43

Conclusos
20/04/2024 15:45

Juntada de Petição
10/04/2024 11:53

Publicado
09/04/2024 21:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/04/2024 17:28

Proferido despacho de mero expediente
26/10/2023 11:55

Conclusos
30/08/2023 09:31

Juntada de Petição
22/08/2023 10:57

Juntada de Documento
16/08/2023 13:15

Juntada de Documento
16/08/2023 13:15

Juntada de Documento
16/08/2023 13:15

Juntada de Documento
09/08/2023 11:47

Juntada de Documento
09/08/2023 11:47

Juntada de Documento
03/05/2023 21:01

Juntada de Petição
25/04/2023 09:29

Juntada de Documento
18/04/2023 11:21

Publicado
17/04/2023 11:33

Expedição de Documentos
16/04/2023 21:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/04/2023 20:14

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2023 06:26

Conclusos
07/03/2023 06:25

Redistribuído em razão
07/03/2023 06:25

Redistribuição de Processo - Saída
07/03/2023 06:25

Recebido pelo Distribuidor
06/03/2023 11:47

Redistribuído em razão
06/03/2023 11:13

Remetidos os Autos da Distribuição
06/03/2023 11:11

Expedição de Documentos
12/01/2023 11:19

Publicado
11/01/2023 17:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/01/2023 13:52

Outras Decisões
10/01/2023 07:45

Conclusos
10/01/2023 07:45

Expedição de Documentos
10/01/2023 07:42

Retificação de Classe Processual
06/01/2023 11:09

Redistribuído em razão
06/01/2023 11:09

Redistribuição de Processo - Saída
06/01/2023 09:16

Remetidos os Autos da Distribuição
23/11/2022 11:01

Publicado
22/11/2022 17:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/11/2022 14:36

Outras Decisões
17/11/2022 13:21

Conclusos
17/11/2022 13:20

Distribuído por

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/03/2023

Ultima Atualização
07/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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