TJAL - 0759816-95.2024.8.02.0001
1ª instância - 10ª Vara Criminal da Capital
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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13/02/2025 11:56
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
13/02/2025 00:00
Intimação
ADV: Rebbeca Lais dos Santos (OAB 20958/AL) Processo 0759816-95.2024.8.02.0001 - Petição Criminal - Requerente: José Erionaldo da Silva - DESPACHO Cuida-se de queixa-crime ofertada por Jose Erionaldo da Silva em desfavor de Dennison Alex de Azevedo Silva, tendo por base o crime tipificado ao crime de difamação tipificado no artigo 139 do Código Penal, incidindo, ainda, na causa de aumento prevista no artigo 141, § 2º, do mesmo diploma Tendo em vista que, para os delitos objeto desta queixa crime, o CPP prevê procedimento especial, impõe-se a realização de audiência preliminar antes do recebimento da peça acusatória nos termos do art. 520 do CPP: Art. 520.
Antes de receber a queixa, o juiz oferecerá às partes oportunidade para se reconciliarem, fazendo-as comparecer em juízo e ouvindo-as, separadamente, sem a presença dos seus advogados, não se lavrando termo.
Nesse sentido, DETERMINO a inclusão do presente feito, na pauta de audiência desta Vara, para a relização da audiência supracitada.
Intimações e expedientes necessários.
Cumpra-se.
Maceió(AL), 11 de fevereiro de 2025.
Antônio Barros da Silva Lima Juiz de Direito -
12/02/2025 10:06
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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12/02/2025 08:56
Despacho de Mero Expediente
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10/02/2025 09:29
Conclusos para despacho
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06/02/2025 23:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
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06/02/2025 11:03
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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05/02/2025 21:49
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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05/02/2025 10:12
Autos entregues em carga ao destinatario.
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05/02/2025 10:12
Expedição de Certidão.
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05/02/2025 10:10
Despacho de Mero Expediente
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29/01/2025 09:13
Conclusos para despacho
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27/01/2025 22:41
Juntada de Outros documentos
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27/01/2025 21:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
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08/01/2025 10:58
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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08/01/2025 10:57
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
08/01/2025 00:00
Intimação
ADV: Rebbeca Lais dos Santos (OAB 20958/AL) Processo 0759816-95.2024.8.02.0001 - Petição Criminal - Requerente: José Erionaldo da Silva - Cumpra-se como requerido pelo Ministério público às fls. 17. -
07/01/2025 19:18
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
07/01/2025 13:18
Ato ordinatório praticado
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07/01/2025 13:04
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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07/01/2025 10:36
Despacho de Mero Expediente
-
18/12/2024 14:20
Conclusos para decisão
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17/12/2024 10:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
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13/12/2024 11:07
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
12/12/2024 19:17
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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12/12/2024 13:38
Autos entregues em carga ao destinatario.
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12/12/2024 13:38
Expedição de Certidão.
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12/12/2024 13:38
Despacho de Mero Expediente
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09/12/2024 20:55
Conclusos para despacho
-
09/12/2024 20:55
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/12/2024
Ultima Atualização
12/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
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