26/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Francisco Félix de Andrade Filho (OAB 13573/PE), Ingrid Thauanne Cosme Félix (OAB 42918PE/), Nara Letícia (OAB 56098/PE) Processo 0700088-86.2019.8.02.0070 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Indiciado: José Givaldo Silva - Pelo exposto, extingo o feito, declarando EXTINTA A PUNIBILIDADE em favor do autor do fato, ante o cumprimento das obrigações, determinando que a condenação não fique constando dos registros criminais, salvo para impedir novamente o mesmo benefício no prazo de 5 (cinco) anos.

OFICIE-SE ao CIBEJC, enviando-lhe cópia desta sentença.

Após, considerando o que dispõe o ENUNCIADO 105 do FONAJE "É dispensável a intimação do autor do fato ou do réu das sentenças que extinguem sua punibilidade", CERTIFIQUE-SE o trânsito em julgado, e cumpridas as formalidade legais, ARQUIVEM-SE.
13/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Francisco Félix de Andrade Filho (OAB 13573/PE), Ingrid Thauanne Cosme Félix (OAB 42918PE/), Nara Letícia (OAB 56098/PE) Processo 0700088-86.2019.8.02.0070 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Indiciado: José Givaldo Silva - Em cumprimento ao Provimento nº 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, diante juntada de petição referente ao cumprimento de Prestação Pecuniária, conforme determinação em ata de audiência de fls. 232/233, abro vista dos autos ao Ministério Público, para que avalie o efetivo cumprimento das obrigações assumidas.
07/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Francisco Félix de Andrade Filho (OAB 13573/PE), Ingrid Thauanne Cosme Félix (OAB 42918PE/), Nara Letícia (OAB 56098/PE) Processo 0700088-86.2019.8.02.0070 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Indiciado: José Givaldo Silva - DÊ-SE vista ao Ministério Público.
04/12/2024 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/09/2024 07:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/09/2024 07:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2024 14:25

Juntada de Outros documentos
04/05/2024 11:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2024 17:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/03/2024 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2024 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/01/2024 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2023 11:36

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
04/12/2023 13:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
04/12/2023 11:23

Suspensão Condicional do Processo
04/12/2023 10:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2023 06:29

Expedição de Carta precatória.
07/11/2023 12:08

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
06/11/2023 13:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
06/11/2023 12:01

Proferido despacho de mero expediente
31/10/2023 09:47

Conclusos para despacho
26/10/2023 11:59

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 04/12/2023 10:30:00, Vara do Único Ofício de Maravilha.
24/10/2023 18:26

Juntada de Outros documentos
24/10/2023 17:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/10/2023 14:08

Juntada de Carta precatória
12/10/2023 19:43

Juntada de Outros documentos
05/10/2023 05:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/06/2023 05:49

Expedição de Carta precatória.
07/06/2023 11:22

Expedição de Certidão.
07/06/2023 10:38

Juntada de Outros documentos
07/06/2023 10:34

Juntada de Outros documentos
26/05/2023 16:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2023 02:58

Expedição de Certidão.
10/05/2023 13:38

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
10/05/2023 13:38

Expedição de Certidão.
10/05/2023 13:37

Ato ordinatório praticado
10/05/2023 13:37

Juntada de Outros documentos
22/09/2022 10:05

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
21/09/2022 13:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
21/09/2022 11:40

Proferido despacho de mero expediente
21/06/2022 21:09

Conclusos para despacho
21/06/2022 10:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/06/2022 01:26

Expedição de Certidão.
11/06/2022 17:52

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2022 17:46

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
10/06/2022 17:46

Expedição de Certidão.
26/11/2021 10:10

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
25/11/2021 23:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
25/11/2021 21:28

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2021 15:55

Conclusos para despacho
09/08/2021 15:54

Juntada de Carta precatória
28/07/2021 10:05

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
27/07/2021 13:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
27/07/2021 10:24

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2021 22:42

Conclusos para despacho
21/07/2021 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/07/2021 18:44

Juntada de Outros documentos
15/07/2021 18:45

Juntada de Outros documentos
14/07/2021 19:37

Juntada de Outros documentos
09/07/2021 20:07

Expedição de Carta precatória.
18/05/2021 14:06

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2020 09:46

Conclusos para despacho
02/09/2020 09:40

Juntada de Carta precatória
28/08/2020 10:23

Proferido despacho de mero expediente
24/08/2020 09:06

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2020 11:05

Conclusos para despacho
03/04/2020 11:02

Juntada de Carta precatória
10/02/2020 10:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/01/2020 08:47

Expedição de Certidão.
21/01/2020 08:48

Juntada de Outros documentos
15/01/2020 14:11

Expedição de Carta precatória.
15/01/2020 13:04

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
15/01/2020 13:03

Expedição de Certidão.
15/01/2020 13:02

Juntada de Outros documentos
15/01/2020 12:47

Expedição de Ofício.
15/01/2020 11:39

Juntada de Outros documentos
15/01/2020 11:38

Expedição de Certidão.
15/01/2020 11:18

Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 280, classe_nova: 283
08/01/2020 14:02

Proferidas outras decisões não especificadas
07/01/2020 16:31

Conclusos para despacho
03/07/2019 07:55

Conclusos para despacho
01/07/2019 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2019 08:23

Expedição de Certidão.
17/05/2019 08:22

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
17/05/2019 08:22

Expedição de Certidão.
15/05/2019 22:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2019 12:14

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2019 09:03

Conclusos para despacho
07/03/2019 08:47

Recebido pelo Distribuidor
07/03/2019 08:47

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
07/03/2019 08:47

INCONSISTENTE
06/03/2019 10:29

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
06/03/2019 10:28

Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado}
06/03/2019 10:27

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
06/03/2019 10:25

Juntada de Outros documentos
06/03/2019 10:19

Expedição de Ofício.
06/03/2019 09:42

Proferidas outras decisões não especificadas
06/03/2019 07:57

Conclusos para despacho
05/03/2019 21:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/03/2019

Ultima Atualização
26/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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