10/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Isaias Joaquim de Souza Júnior (OAB 8930/AL), Arthur Lins de Carvalho (OAB 15502/AL), Dayvison Fernandes de Andrade (OAB 20923/AL) Processo 0728200-78.2019.8.02.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: Roosevelt Correia dos Santos - DISPOSITIVO Diante dos fatos articulados acima, JULGO IMPROCEDENTE a Denúncia em desfavor do réu ROOSEVELT CORREIA DOS SANTOS, sobre a acusação da prática da infração penal tipificada no artigo 14, da Lei nº 10.826/2003 e art. 330, do CP, e consequentemente, O ABSOLVO da imputação nela contida, com base no artigo 386, inciso VII do Código Processo Penal, em face de ausência de provas para condenação.

Sem custas.

Havendo bens apreendidos e não reclamados, determino a doação para uma instituição vinculada ao Poder Judiciário.

Se tratar-se de documentos, determino a destruição.

Sendo armas e munições, que sejam encaminhadas para o Exército para os devidos fins.

Recolham-se os mandados de prisão em nome do réu ROOSEVELT CORREIA DOS SANTOS, (se houver), bem como que seja promovido a sua baixa no BNMP.

Após o trânsito em julgado, o Cartório providencie: 1º.

Oficiar a SDS/AL, remetendo-se os Boletim Individual do réu absolvido; 2º.

Remetam-se a arma e munições para o Exército, para os devidos fins, caso ainda sem destinação; 3º.

Após, arquivem-se os presentes autos, dando-se a devida baixa.

P.R.I.

Maceió, 08 de abril de 2025.

Carlos Henrique Pita Duarte Juiz de Direito
19/01/2025 00:13

Expedição de Certidão.
10/01/2025 09:58

Juntada de Outros documentos
09/01/2025 11:16

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
09/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Isaias Joaquim de Souza Júnior (OAB 8930/AL), Arthur Lins de Carvalho (OAB 15502/AL) Processo 0728200-78.2019.8.02.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: Roosevelt Correia dos Santos - Em cumprimento ao disposto no artigo 383 e 384, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas e, tendo sido pautada Audiência de Instrução e Julgamento, para o dia 26 de fevereiro de 2025, às 11 horas, a seguir, intimo o(a) representante do Ministério Público e os advogados do réu.
08/01/2025 11:34

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
08/01/2025 09:16

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
08/01/2025 09:16

Expedição de Certidão.
08/01/2025 08:51

Recebido o Mandado para Cumprimento
08/01/2025 08:51

Expedição de Mandado.
08/01/2025 08:48

Recebido o Mandado para Cumprimento
08/01/2025 08:47

Expedição de Mandado.
08/01/2025 08:43

Recebido o Mandado para Cumprimento
08/01/2025 08:42

Expedição de Mandado.
08/01/2025 08:33

Juntada de Outros documentos
08/01/2025 08:30

Expedição de Mandado.
08/01/2025 08:23

Recebido o Mandado para Cumprimento
08/01/2025 08:22

Expedição de Mandado.
08/01/2025 08:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
08/01/2025 08:08

Ato ordinatório praticado
08/01/2025 07:53

Expedição de Certidão.
08/01/2025 07:51

Juntada de Outros documentos
08/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Isaias Joaquim de Souza Júnior (OAB 8930/AL), Arthur Lins de Carvalho (OAB 15502/AL) Processo 0728200-78.2019.8.02.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Acusado: Roosevelt Correia dos Santos - DESPACHO 1.

Diante do teor do e-mail de fls. 156/158, informando que o acusado Roosevelt Correia dos Santos, cometeu novo delito, observo que em consulta ao SAJ, o processo nº 0702470-85.2024.8.02.00067, encontra-se em tramitação perante esta Unidade Judiciária (3ªVCC), estando o acusado em liberdade provisória. 2.

Ato contínuo, AGUARDE-SE a realização da audiência para o dia 26/02/2025, às 11h, vide teor da certidão de fls. 155, devendo ser providenciado os atos processuais para realização da aludida audiência.

Providências necessárias.

Cumpra-se.

Maceió(AL), 07 de janeiro de 2025.

Carlos Henrique Pita Duarte Juiz de Direito
07/01/2025 13:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
07/01/2025 10:53

Proferido despacho de mero expediente
07/01/2025 08:11

Conclusos para despacho
07/01/2025 08:10

Juntada de Outros documentos
07/01/2025 08:10

Juntada de Outros documentos
05/12/2024 10:38

Expedição de Certidão.
05/12/2024 10:36

Audiência NAO_INFORMADO designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 26/02/2025 11:00:00, 3ª Vara Criminal da Capital.
02/04/2024 17:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2024 11:47

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
27/03/2024 13:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
27/03/2024 01:06

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
27/03/2024 01:05

Expedição de Certidão.
26/03/2024 23:55

Republicado #{ato_publicado} em 26/03/2024.
20/03/2024 18:20

Proferidas outras decisões não especificadas
20/03/2024 08:26

Conclusos para despacho
20/03/2024 07:57

Conclusos para despacho
19/03/2024 18:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/03/2024 00:46

Expedição de Certidão.
27/02/2024 12:34

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
27/02/2024 12:34

Expedição de Certidão.
27/02/2024 12:33

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2023 14:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2023 01:04

Expedição de Certidão.
26/07/2023 11:07

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
26/07/2023 11:07

Expedição de Certidão.
26/07/2023 09:10

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2023 10:53

Conclusos para despacho
25/07/2023 10:53

Expedição de Certidão.
25/07/2023 10:47

Juntada de Outros documentos
25/07/2023 09:48

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
25/07/2023 09:48

INCONSISTENTE
25/07/2023 09:44

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
25/07/2023 08:08

Expedição de Certidão.
23/02/2023 13:18

Expedição de Certidão.
31/05/2022 10:35

Proferido despacho de mero expediente
22/01/2022 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/11/2021 00:27

Expedição de Certidão.
27/10/2021 09:10

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
27/10/2021 09:10

Expedição de Certidão.
27/10/2021 09:09

Ato ordinatório praticado
27/10/2021 08:55

Juntada de Outros documentos
27/10/2021 08:55

Juntada de Outros documentos
27/10/2021 08:55

Juntada de Outros documentos
01/10/2021 16:41

Juntada de Outros documentos
22/09/2021 13:32

Expedição de Certidão.
20/09/2021 09:22

Juntada de Outros documentos
20/09/2021 09:19

Expedição de Ofício.
14/09/2021 11:10

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2021 12:18

Conclusos para despacho
28/05/2021 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2021 08:27

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
26/05/2021 08:24

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
26/05/2021 08:23

Expedição de Certidão.
25/05/2021 13:08

Proferido despacho de mero expediente
05/01/2021 13:50

Juntada de Outros documentos
18/08/2020 15:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2020 12:19

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
14/08/2020 12:19

Expedição de Certidão.
14/08/2020 10:52

Ato ordinatório praticado
14/08/2020 10:49

Juntada de Outros documentos
14/08/2020 10:49

Juntada de Outros documentos
14/08/2020 10:48

Juntada de Outros documentos
18/06/2020 11:50

Proferidas outras decisões não especificadas
16/06/2020 16:25

Conclusos para despacho
16/06/2020 15:48

Conclusos para despacho
16/06/2020 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2020 09:26

Expedição de Certidão.
11/06/2020 18:25

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
11/06/2020 18:25

Expedição de Certidão.
11/06/2020 17:21

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
11/06/2020 15:26

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2020 15:33

Conclusos para despacho
17/02/2020 18:04

Expedição de Certidão.
11/12/2019 11:25

Juntada de Outros documentos
11/12/2019 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/12/2019 15:42

Juntada de Mandado
09/12/2019 15:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/11/2019 07:35

Juntada de Outros documentos
19/11/2019 07:25

Expedição de Ofício.
19/11/2019 06:36

Recebido o Mandado para Cumprimento
19/11/2019 06:35

Expedição de Mandado.
14/11/2019 19:08

Proferidas outras decisões não especificadas
13/11/2019 17:26

Conclusos para despacho
13/11/2019 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/11/2019 15:01

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
12/11/2019 18:04

Expedição de Certidão.
12/11/2019 09:59

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
12/11/2019 09:59

Expedição de Certidão.
11/11/2019 16:15

Proferido despacho de mero expediente
11/11/2019 12:00

Conclusos para despacho
11/11/2019 10:06

Expedição de Certidão.
07/11/2019 18:44

Proferidas outras decisões não especificadas
07/11/2019 08:33

Conclusos para despacho
07/11/2019 00:00

Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 280, classe_nova: 283
06/11/2019 22:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/11/2019 15:39

Expedição de Certidão.
05/11/2019 12:22

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
05/11/2019 12:22

Expedição de Certidão.
05/11/2019 10:07

Ato ordinatório praticado
05/11/2019 05:30

Juntada de Outros documentos
12/10/2019 06:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/07/2023

Ultima Atualização
10/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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