03/06/2025 12:14

Remetidos os Autos (:em grau de recurso;7:destino:Câmara Técnica) para destino
03/06/2025 08:46

Juntada de Outros documentos
30/05/2025 10:38

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
30/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Edson de Carvalho Neto (OAB 14371/AL), Alvaro Luiz da Costa Fernandes (OAB 28945A/MT) Processo 0700671-77.2024.8.02.0076 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Edson de Carvalho Neto, Edson de Carvalho Neto - Réu: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá Ltda. (estácio) - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §8º, I, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas e, face a interposição de recurso inominado, intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias, conforme dispõe o art. 42, § 2º da Lei 9.099/99.

Após as providências acima, remetam-se os autos à Egrégia Turma Recursal.
29/05/2025 19:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/05/2025 19:00

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
29/05/2025 13:41

Ato ordinatório praticado
29/05/2025 01:30

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
16/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Edson de Carvalho Neto (OAB 14371/AL), Alvaro Luiz da Costa Fernandes (OAB 28945A/MT) Processo 0700671-77.2024.8.02.0076 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Edson de Carvalho Neto, Edson de Carvalho Neto - Réu: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá Ltda. (estácio) - Em sendo assim, não havendo, pois, dúvidas e considerando os fatos e fundamentos acima analisados, tomo conhecimento dos Embargos de Declaração interpostos pela Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá Ltda. (estácio) para JULGÁ-LOS IMPROCEDENTES, mantendo-se a sentença de fls. 220/225, nos termos da prolatação.

Intimem-se.

Aguarde-se o trânsito em julgado da sentença.
15/05/2025 13:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/05/2025 12:40

Embargos de Declaração Não-acolhidos
16/04/2025 23:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2025 17:20

Juntada de Outros documentos
11/04/2025 11:45

Conclusos para despacho
11/04/2025 11:18

Juntada de Outros documentos
07/04/2025 14:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Edson de Carvalho Neto (OAB 14371/AL), Alvaro Luiz da Costa Fernandes (OAB 28945A/MT) Processo 0700671-77.2024.8.02.0076 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Edson de Carvalho Neto, Edson de Carvalho Neto - Réu: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá Ltda. (estácio) - Face o exposto, diante de todo conjunto probatório JULGO PROCEDENTE em parte o pedido formulado pelo demandante, EDSON DE CARVALHO NETO, consubstanciada nos arts. 6º, incisos III, VI; 14, § 1º, I todos da Lei nº 8.078/90 (CDC), art. 487, I do CPC e o art. 5º, inciso X, da CF, condenando a empresa demandada, SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ LTDA., ao pagamento do valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), a título de indenização por danos morais, corrigido monetariamente pelo IPCA-IBGE, desde a data do seu arbitramento (Súmula 362 do STJ), e com juros de mora, correspondente a Taxa Selic, deduzido o índice de atualização monetária IPCA-IBGE, desde a citação.

E, DETERMINO que a Empresa demandada, SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ LTDA. proceda a exclusão do nome do demandante, EDSON DE CARVALHO NETO, dos órgãos de proteção ao crédito quanto ao objeto da lide.

Deixo de condenar em custas e honorários advocatícios, em conformidade com o que preceitua o art. 55 da Lei n° 9099/95.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se as partes.
04/04/2025 13:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/04/2025 10:01

Julgado procedente em parte do pedido
02/01/2025 11:37

Conclusos para julgamento
03/12/2024 10:26

Conclusos para despacho
03/12/2024 10:24

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 03/12/2024 10:24:57, 7º Juizado Especial Cível da Capital.
02/12/2024 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2024 13:34

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
28/11/2024 13:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/11/2024 11:01

Expedição de Certidão.
21/10/2024 10:29

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 03/12/2024 10:00:00, 7º Juizado Especial Cível da Capital.
17/10/2024 13:48

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
16/10/2024 13:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/10/2024 08:56

Despacho de Mero Expediente
15/10/2024 12:46

Juntada de Outros documentos
10/10/2024 11:01

Juntada de Outros documentos
09/10/2024 10:38

Conclusos para despacho
09/10/2024 10:37

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 09/10/2024 10:37:09, 7º Juizado Especial Cível da Capital.
09/10/2024 01:30

Juntada de Outros documentos
09/10/2024 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/10/2024 13:01

Expedição de Certidão.
04/10/2024 10:24

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
01/10/2024 19:32

Juntada de Outros documentos
26/09/2024 19:01

Juntada de Outros documentos
09/09/2024 13:18

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
06/09/2024 19:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/09/2024 13:40

Expedição de Carta.
06/09/2024 13:12

Decisão Proferida
28/08/2024 10:42

Conclusos para despacho
24/08/2024 10:52

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 09/10/2024 10:00:00, 7º Juizado Especial Cível da Capital.
24/08/2024 10:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/08/2024

Ultima Atualização
30/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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