29/05/2025 18:27

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
27/05/2025 01:24

Expedição de Certidão.
16/05/2025 11:57

Autos entregues em carga ao destinatario.
16/05/2025 11:57

Expedição de Certidão.
15/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Fernando Antonio Reale Barreto (OAB 12175A/AL), João Vittor Pereira Dantas (OAB 18629/AL), Gabriel Augusto Barreto França (OAB 18169/AL) Processo 0749998-22.2024.8.02.0001 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Requerente: Carlos Diego Franco de Melo - Requerido: Município de Maceió - Ante o exposto, conheço dos presentes embargos de declaração para, no mérito, rejeitá-los, mantendo a sentença pelos seus próprios termos.

P.

R.

I.

Maceió,12 de maio de 2025.

Geraldo Tenório Silveira Júnior Juiz de Direito
14/05/2025 13:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/05/2025 11:17

Embargos de Declaração Não-acolhidos
05/05/2025 08:58

Conclusos para decisão
26/04/2025 03:03

Expedição de Certidão.
24/04/2025 16:30

Juntada de Outros documentos
22/04/2025 11:38

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
22/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Fernando Antonio Reale Barreto (OAB 12175A/AL), João Vittor Pereira Dantas (OAB 18629/AL), Gabriel Augusto Barreto França (OAB 18169/AL) Processo 0749998-22.2024.8.02.0001 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Requerente: Carlos Diego Franco de Melo - Requerido: Município de Maceió - Ante o exposto, com fulcro no art. 487, inciso I, do CPC, julgo procedente(s) o(s) pedido(s) formulado(s) na petição inicial para CONDENAR o réu, Município de Maceió, a pagar a parte autora, Carlos Diego Franco de Melo (CPF nº: *09.***.*99-76), a quantia de R$ 26.865,58 (vinte e seis mil oitocentos e sessenta e cinco reais e cinquenta e oito centavos), com correção monetária desde o vencimento de cada parcela e de juros de mora a partir da citação, aplicando-se os índices IPCA-E e caderneta de poupança respectivamente até 8.12.2021, com uso da taxa SELIC em seguida.

Sem custas e sem honorários advocatícios (aplicação subsidiária do art. 55, primeira parte, da Lei 9.099/1995).

Após o trânsito em julgado, remetam-se os autos ao arquivo.

P.

R.

I.

Maceió, 15 de abril de 2025.

Geraldo Tenório Silveira Júnior Juiz de Direito
15/04/2025 14:54

Autos entregues em carga ao destinatario.
15/04/2025 14:54

Expedição de Certidão.
15/04/2025 13:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/04/2025 10:09

Julgado procedente o pedido
10/04/2025 00:10

Juntada de Outros documentos
08/04/2025 11:36

Conclusos para julgamento
07/01/2025 11:36

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Fernando Antonio Reale Barreto (OAB 12175A/AL), João Vittor Pereira Dantas (OAB 18629/AL), Gabriel Augusto Barreto França (OAB 18169/AL) Processo 0749998-22.2024.8.02.0001 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Requerente: Carlos Diego Franco de Melo - Requerido: Município de Maceió - DESPACHO Com fulcro nos artigos 350 e 351 do CPC,intime-se a parte autorapara queno prazo de 15 dias úteis, querendo,manifeste-sesobre a contestação apresentada pelo réu bem comoindiquese possui, eventualmente, alguma prova a produzir em audiência, devendo, em caso positivo, justificá-la.

P.

I.

Cumpra-se.

Maceió(AL), 02 de janeiro de 2025 Geraldo Tenório Silveira Júnior Juiz de Direito
06/01/2025 13:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/01/2025 10:30

Despacho de Mero Expediente
17/12/2024 11:08

Conclusos para despacho
17/12/2024 09:00

Juntada de Outros documentos
15/11/2024 01:11

Expedição de Certidão.
11/11/2024 15:06

Autos entregues em carga ao destinatario.
11/11/2024 15:06

Expedição de Certidão.
11/11/2024 13:42

Expedição de Carta.
23/10/2024 11:49

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
22/10/2024 13:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/10/2024 10:13

Despacho de Mero Expediente
16/10/2024 22:56

Conclusos para despacho
16/10/2024 22:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/10/2024

Ultima Atualização
15/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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