19/08/2025 07:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
19/08/2025 00:00

Intimação

ADV: ANA CARLA MARCUCI TORRES (OAB 381871/SP), ADV: CLAUDIJANE JOSINA MONTEIRO BARROS (OAB 12490/AL), ADV: RAFAEL DOS SANTOS GALERA SCHLICKMANN (OAB 267258/SP) - Processo 0700479-98.2025.8.02.0080 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Extravio de bagagem - AUTORA: B1Malba Suely de Oliveira FalcãoB0 - RÉU: B1Azul Linhas Aereas Brasileiras S.aB0 - Ante o exposto, julgo procedente o pedido formulado na Inicial, com fulcro no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil para condenar a demandada ao pagamento de R$ 3.000,00 (três mil reais) a título de indenização por danos morais, corrigido monetariamente pelo IPCA-IBGE, desde a data do seu arbitramento (Súmula 362 do STJ), e com juros de mora, correspondente a Taxa Selic, deduzido o índice de atualização monetária IPCA-IBGE, desde a citação, conforme dispõe os arts. 389 e 406 do Código Civil.

Sem custas nem honorários nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95.

P.

R.

I.

Após o trânsito em julgado, registre-se e arquive-se, independente de nova conclusão.
18/08/2025 13:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/08/2025 11:54

Julgado procedente o pedido
09/06/2025 13:24

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 09/06/2025 13:24:54, 11º Juizado Especial Cível da Capital.
06/06/2025 10:47

Conclusos para julgamento
06/06/2025 10:47

Juntada de Outros documentos
06/06/2025 10:46

Juntada de Outros documentos
05/06/2025 20:11

Juntada de Outros documentos
05/06/2025 16:13

Juntada de Outros documentos
04/06/2025 16:43

Juntada de Outros documentos
03/06/2025 12:50

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
07/05/2025 14:40

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/05/2025 00:00

Intimação

ADV: CLAUDIJANE JOSINA MONTEIRO BARROS (OAB 12490/AL) Processo 0700479-98.2025.8.02.0080 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Malba Suely de Oliveira Falcão - ATO ORDINATÓRIO SEMANA NACIONAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS Em cumprimento ao disposto nos artigos 383 e 384 do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas e, tendo sido pautada Audiência Conciliação, para o dia 06 de junho de 2025, às 10 horas e 30 minutos, FORMATO HÍBRIDO: AS partes que desejarem ingressar na audiência em formato virtual devem acessar o aplicativo ZOOM Endereço Eletrônico: Entrar na reunião Zoom https://us02web.zoom.us/j/5790786954 ID da reunião: 579 078 6954 SALA DE CONCILIAÇÃO 3 Advertências: i) é dever das partes o acesso ao endereço eletrônico na data e horário designado para realização da audiência de conciliação, instrução e julgamento; ii) as partes deverão se abster de acessar o link em horário diverso daquele previsto para a audiência de seu processo, a fim de evitar perturbações em audiências de terceiros; iii) na hipótese de negativa de acesso à reunião, que poderá ocorrer em face da realização de outra audiência na mesma sala;
06/05/2025 13:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/05/2025 09:21

Expedição de Carta.
06/05/2025 09:19

Ato ordinatório praticado
06/05/2025 09:18

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 06/06/2025 10:30:00, 11º Juizado Especial Cível da Capital.
22/04/2025 14:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
22/04/2025 00:00

Intimação

ADV: CLAUDIJANE JOSINA MONTEIRO BARROS (OAB 12490/AL) Processo 0700479-98.2025.8.02.0080 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Malba Suely de Oliveira Falcão - 1.

Indefiro, por ora, o pedido de inversão do ônus da prova (art. 6°, VIII, CDC), eis que não obstante se cuide de técnica de instrução processual, a parte Demandante não indicou os elementos de convicção que deseja ver acostados aos autos pelo fornecedor - impossibilitando, por conseguinte, o acesso da parte adversa à ampla defesa (art. 5°, LV, CF/88), visto que o decreto genérico de inversão implicaria prejuízo ao exercício do direito de produzir provas; 2.

Cite-se a Demandada; 3.

Intimações devidas; 4.

Cumpra-se.
15/04/2025 13:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/04/2025 08:35

Decisão Proferida
09/04/2025 11:32

Conclusos para decisão
08/04/2025 13:02

Juntada de Outros documentos
07/04/2025 14:19

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/04/2025 00:00

Intimação

ADV: CLAUDIJANE JOSINA MONTEIRO BARROS (OAB 12490/AL) Processo 0700479-98.2025.8.02.0080 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Malba Suely de Oliveira Falcão - 1.

Compulsando os autos, verifico a ausência de comprovante de endereço em nome da parte autora, o que reputo essencial à propositura da demanda para fins de fixação da competência territorial, devendo, assim, acompanhar a peça vestibular, na forma do artigo 320 do Código de Processo Civil. 2.

Sendo assim, considerando que aludido registro deve seguir a inicial - na forma do sobredito dispositivo legal -, e que sua ausência importa em defeito que impossibilitam o julgamento de mérito, determino a intimação da parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, emendar a petição inicial, sob pena de seu indeferimento, com espeque no art. 321 c/c 330, inciso I, ambos do aludido digesto, a fim de juntar aos autos: - comprovante de endereço atualizado, em seu nome, e datado de até 03 (três) meses anteriores à apresentação (tais como: fatura de energia elétrica, gás, telefonia, serviços de internet e TV, emitidos por instituições financeiras); caso o comprovante de residência esteja em nome de terceiro, deverá estar acompanhado de declaração por este datada e assinada, com firma reconhecida ou acompanhada de cópia de documento de identificação com foto, justificando a que título a parte autora reside no local (p.

Ex. certidão de casamento, contrato de aluguel). 3.

Após, retornem-me os autos conclusos para Decisão; 4.

Cumpra-se.
04/04/2025 13:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/04/2025 12:30

Decisão Proferida
02/04/2025 09:44

Conclusos para decisão
02/04/2025 09:44

Expedição de Certidão.
01/04/2025 08:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/04/2025

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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