10/07/2025 00:00

Intimação

ADV: JANY KARLA DE LIMA MELO BRITO (OAB 10500/AL), ADV: GIORY MAGNO CAVALCANTE FERRO (OAB 11519/AL), ADV: JOSÉ SÉRGIO DA SILVA (OAB 12033/AL), ADV: GABRIEL FERNANDO GUABIRABA MELO (OAB 20828/AL) - Processo 0704857-66.2025.8.02.0058 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - AUTORA: B1Roberia da Silva OliveiraB0 - RÉU: B1Supermercado São LuizB0 - Em cumprimento ao disposto no Capitulo XVII, Seção I, Art. 478, Seção IV, Art. 478 e 483 do Provimento n.º 15/2019, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, considerando que a sentença Transitou em Julgado e que até a presente data não há nos autos requerimentos pendentes de decisão, expeça-se certidão de arquivamento sem custas e arquive-se os autos do presente processo.
09/07/2025 21:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/07/2025 18:06

Arquivado Definitivamente
09/07/2025 17:49

Expedição de Outros documentos.
09/07/2025 17:46

Ato ordinatório praticado
09/07/2025 17:45

Expedição de Certidão.
28/05/2025 07:23

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
28/05/2025 00:00

Intimação

ADV: JANY KARLA DE LIMA MELO BRITO (OAB 10500/AL), Giory Magno Cavalcante Ferro (OAB 11519/AL), José Sérgio da Silva (OAB 12033/AL), Gabriel Fernando Guabiraba Melo (OAB 20828/AL) Processo 0704857-66.2025.8.02.0058 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Roberia da Silva Oliveira - Réu: Supermercado São Luiz - Tendo em visto o tanto fundamento, PRONUNCIO A DECADÊNCIA DO DIREITO MATERIAL EM QUE SE FUNDA A PRETENSÃO, na forma do art. 26, I, do CDC c/c o art. 487, II, do Código Processual Civil, EXTINGUINDO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, à guisa do reconhecimento e do acolhimento da prejudicial.

Deixo de condenar em custas e honorários advocatícios por ser incabível nesse grau de jurisdição, conforme dispõe o art. 55 da Lei 9.099/95.

Caso haja a apresentação de recurso, intime-se a parte recorrida para tomar conhecimento, constituir advogado (art. 41, § 2º, da Lei 9.099/95), e oferecer resposta escrita no prazo de dez dias (art. 42, § 2º, da Lei 9.099/95), em seguida, aguarde-se em cartório o transcurso deste prazo.

Transcorrido o prazo em comento, certifique nos autos se o recurso e o preparo foram juntados tempestivamente, após, venha-me concluso.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Arapiraca,27 de maio de 2025.

Durval Mendonça Júnior Juiz de Direito
27/05/2025 13:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/05/2025 12:06

Declarada decadência ou prescrição
22/05/2025 08:36

Conclusos para julgamento
22/05/2025 08:35

Juntada de Outros documentos
22/05/2025 08:34

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 22/05/2025 08:34:55, 2º Juizado Especial Cível de Arapiraca.
22/05/2025 08:25

Juntada de Outros documentos
22/05/2025 07:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2025 07:10

Juntada de Outros documentos
28/04/2025 12:30

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
23/04/2025 17:52

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
23/04/2025 00:00

Intimação

ADV: JANY KARLA DE LIMA MELO BRITO (OAB 10500/AL), Giory Magno Cavalcante Ferro (OAB 11519/AL), José Sérgio da Silva (OAB 12033/AL), Gabriel Fernando Guabiraba Melo (OAB 20828/AL) Processo 0704857-66.2025.8.02.0058 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Roberia da Silva Oliveira - Réu: Supermercado São Luiz - Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, (...)..

Certifico, para os devidos fins, que em virtude das férias do conciliador a presente Audiência será suspensa.

Nova data será agendada.

O referido é verdade e dou fé.
22/04/2025 13:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/04/2025 13:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/04/2025 12:21

Ato ordinatório praticado
22/04/2025 12:16

Ato ordinatório praticado
22/04/2025 12:13

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 22/05/2025 08:30:00, 2º Juizado Especial Cível de Arapiraca.
22/04/2025 11:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2025 09:29

Expedição de Certidão.
05/04/2025 14:39

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
04/04/2025 00:00

Intimação

ADV: JANY KARLA DE LIMA MELO BRITO (OAB 10500/AL), Giory Magno Cavalcante Ferro (OAB 11519/AL), José Sérgio da Silva (OAB 12033/AL) Processo 0704857-66.2025.8.02.0058 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Roberia da Silva Oliveira - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto nos artigos 383 e 384 do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas e, tendo sido pautada Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento, para o dia 13 de maio de 2025, às 9 horas, a seguir, passo a expedir os atos necessários à sua realização.

Em cumprimento aos ditames estabelecidos pelo Ato Normativo Conjunto n.º 05 de 29 de março de 2022, da Lavra do Tribunal de Justiça de Alagoas, e da Corregedoria Geral de Justiça, por critério adotado pelo(a), Magistrado(a) titular deste juízo, Durval Mendonça Júnior, passo a realizar citação/intimação das partes para que tomem ciência de que a AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO E/OU AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO e JULGAMENTO já designada nestes autos será realizada na modalidade HÍBRIDA (VIRTUAL, para quem desejar acessar por meio de link e PRESENCIAL, para os que preferirem comparecer a este JEC).

Nessa ocasião, advertimos que a referida audiência ocorrerá por intermédio do aplicativo Zoom Meetings, devendo as partes ingressarem na sala virtual de audiências deste Juizado Especial Cível através do seguinte link: https://us02web.zoom.us/my/jecc2arapiraca ou ID: jecc2arapiraca, antes do horário previsto neste ato ordinatório, sob pena de responsabilidade pelo não ingresso a tempo!
03/04/2025 17:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/04/2025 14:44

Expedição de Carta.
03/04/2025 14:43

Ato ordinatório praticado
26/03/2025 10:06

Audiência instrução e julgamento Convertida em diligência conduzida por Juiz(a) em/para 13/05/2025 09:00:00, 2º Juizado Especial Cível de Arapiraca.
26/03/2025 10:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/03/2025

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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