TJAL - 0715337-80.2025.8.02.0001
1ª instância - 21ª Vara Civel da Capital / Sucessoes
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Partes
Nenhuma parte encontrada.
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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07/05/2025 08:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/05/2025 14:55
Conclusos para decisão
-
05/05/2025 01:59
Expedição de Certidão.
-
30/04/2025 13:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
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28/04/2025 11:16
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
28/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Karine Gonçalves Novaes Fonseca (OAB 102272/MG) Processo 0715337-80.2025.8.02.0001 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Requerente: Maria Jose Cavalcante Lima - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto nos artigos 383 e 384 do Provimento nº 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas e, em virtude do Termo disponibilizado às fls. 24, abro vista dos autos ao advogado da parte interessada, pelo prazo de 05 (cinco) dias. -
25/04/2025 14:31
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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25/04/2025 12:50
Ato ordinatório praticado
-
25/04/2025 12:42
Expedição de Outros documentos.
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24/04/2025 18:40
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
24/04/2025 18:40
Expedição de Certidão.
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24/04/2025 12:04
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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23/04/2025 21:33
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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23/04/2025 17:51
Despacho de Mero Expediente
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22/04/2025 14:15
Juntada de Outros documentos
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07/04/2025 18:36
Conclusos para decisão
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01/04/2025 11:24
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
01/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Karine Gonçalves Novaes Fonseca (OAB 102272/MG) Processo 0715337-80.2025.8.02.0001 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Requerente: Maria Jose Cavalcante Lima - DECISÃO Vistos, etc.
Tramite-se o presente feito com a prioridade conferida pelo art. 71 do Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/2003).
Trata-se de Ação de Alvará, ajuizada por Maria José Cavalcante Lima (procuração à fl. 04 e documento pessoal às fls. 05/06), alegando que possui um crédito a receber em virtude do falecimento de Mary Santos Lima (certidão de óbito à fl. 10).
Inicialmente, DEFIRO o pedido à fl. 02, item "a", obedecidos os requisitos do art. 99, § 3º, do CPC, e, portanto, CONCEDO os benefícios da justiça gratuita a requerente, nos termos do art. 98, §1º, do CPC, isentando-a do pagamento da taxa judiciária, custas processuais, publicações de editais e demais despesas processuais.
INDEFIRO o pedido à fl. 03, item "c", no que se refere a intimação do Ministério Público, haja vista que o presente feito não se enquadra nas hipóteses do art. 178 do CPC.
DEFIRO o pedido de fl. 03, item "d", para que seja realizada a consulta ao sistema SISBAJUD, a fim de verificar a existência de saldo depositado em contas bancárias e aplicações financeiras em nome da falecida, Mary Santos Lima, inscrita sob o CPF nº *03.***.*94-53.
Em que pese a requerente juntou a declaração de inexistência de bens e outros herdeiros à fl. 12, por prudência, DISPONIBILIZE a Secretaria o termo de declaração de inexistência de outros bens e herdeiros nos autos.
Assim, INTIME-SE a requerente, por meio de sua defensora pública, para no prazo de 15 (quinze) dias: 1) imprimir, assinar e acostar aos autos o termo de declaração de inexistência de outros bens e herdeiros.
Cumpridas as determinações ou transcorrido o prazo sem manifestação, venham-me conclusos os autos para análise.
P.
Intimem-se.
Maceió , 31 de março de 2025.
Luis Fillipe de Godoi Trino Juiz de Direito -
31/03/2025 16:56
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
31/03/2025 16:39
Decisão Proferida
-
28/03/2025 12:56
Conclusos para despacho
-
28/03/2025 12:56
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/03/2025
Ultima Atualização
28/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
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