29/05/2025 18:19

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
22/05/2025 13:19

Baixa Definitiva
22/05/2025 13:18

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 05:33

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
22/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Albadilo Silva Carvalho (OAB 7411/RO), Victor Bervani Silva Oliveira (OAB 40397/PE) Processo 0700678-87.2025.8.02.0091 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Jorge Pinheiro Franca - Réu: Companhia de Arrendamento Mercantil Rci Brasil - Vistos, etc...

Dispensado o relatório, a teor do art. 38, in fine, da Lei nº 9.099/95.

HOMOLOGO O ACORDO celebrado entre as partes, às fls. 75/77, para surtir os efeitos de direito, na forma do art. 57, da Lei nº 9.099/95.

In verbis: Art. 57.

O acordo extrajudicial, de qualquer natureza ou valor, poderá ser homologado, no juízo competente, independentemente de termo, valendo a sentença como título executivo judicial.

Publique-se e arquive-se, de imediato, nos termos do art. 1.000, Parágrafo Único do CPC/15, assegurado às partes, a qualquer tempo, a execução do acordo retro, na hipótese da composição não ser cumprida, nos termos do inciso IV do art. 52, da Lei nº 9.099/95.

Destarte, ARQUIVE-SE o presente, com baixa.

Publique-se.

Registre-se.

Intimações devidas.
21/05/2025 13:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/05/2025 12:32

Homologada a Transação
19/05/2025 08:18

Conclusos para julgamento
14/05/2025 21:34

Juntada de Outros documentos
14/05/2025 15:25

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
14/05/2025 10:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Albadilo Silva Carvalho (OAB 7411/RO), Victor Bervani Silva Oliveira (OAB 40397/PE) Processo 0700678-87.2025.8.02.0091 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Jorge Pinheiro Franca - Réu: Companhia de Arrendamento Mercantil Rci Brasil - Assim, indefiro o pedido de inversão do ônus da prova.

Determino, por fim, que se aguarde a realização da audiência de conciliação e instrução já designada nos autos, a qual ocorrerá na modalidade PRESENCIAL, cujo comparecimento é obrigatório e a ausência ensejará sanção processual (demandante: extinção do feito / demandado: revelia).

Intimações devidas.
13/05/2025 13:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/05/2025 11:41

Decisão Proferida
12/05/2025 09:20

Conclusos para despacho
25/04/2025 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2025 16:42

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
07/04/2025 14:32

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Victor Bervani Silva Oliveira (OAB 40397/PE) Processo 0700678-87.2025.8.02.0091 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Jorge Pinheiro Franca - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto nos artigos 383 e 384 do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas e, tendo sido pautada Audiência Conciliação e Instrução, para o dia 05 de agosto de 2025, às 9 horas PRESENCIAL a seguir, passo a expedir os atos necessários à sua realização.
04/04/2025 13:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/04/2025 12:59

Expedição de Carta.
04/04/2025 12:55

Ato ordinatório praticado
27/03/2025 13:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/03/2025

Ultima Atualização
22/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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