TJAL - 0753672-42.2023.8.02.0001
1ª instância - 1º Juizado Especial da Fazenda Publica Estadual da Capital
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
05/05/2025 08:25
Arquivado Definitivamente
-
05/05/2025 08:24
Expedição de Outros documentos.
-
04/04/2025 02:14
Expedição de Certidão.
-
24/03/2025 20:44
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
24/03/2025 20:44
Expedição de Certidão.
-
07/01/2025 11:35
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
07/01/2025 00:00
Intimação
ADV: Guilherme Rêgo Quirino (OAB 19712/AL) Processo 0753672-42.2023.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Katiana Franca de Oliveira - Ante o exposto, com fulcro no art. 487, inciso I, do CPC, julgo procedente(s) o(s) pedido(s) formulado(s) na petição inicial para CONDENAR o réu, Município de Maceió, a pagar a parte autora, Katiana França de Oliveira (CPF n. *08.***.*51-19) a quantia de R$ 18.088,78 (dezoito mil e oitenta e oito reais e setenta e oito centavos) com correção monetária desde o vencimento de cada parcela e de juros de mora a partir da citação, aplicando-se os índices IPCA-E e caderneta de poupança respectivamente até 8.12.2021, com uso da taxa SELIC em seguida.
Sem custas e sem honorários advocatícios (aplicação subsidiária do art. 55, primeira parte, da Lei 9.099/1995).
Providencie a Secretaria a exclusão da tarja indicativa do ato cooperação no SAJ; e Após o trânsito em julgado, remetam-se os autos ao arquivo.
P.
R.
I.
Maceió, 03 de janeiro de 2025.
Geraldo Tenório Silveira Júnior Juiz de Direito -
06/01/2025 13:08
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
06/01/2025 10:59
Julgado procedente o pedido
-
02/12/2024 19:50
Juntada de Outros documentos
-
30/10/2024 10:58
Conclusos para julgamento
-
28/10/2024 21:35
Juntada de Outros documentos
-
09/10/2024 12:09
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
08/10/2024 10:09
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
08/10/2024 09:34
Despacho de Mero Expediente
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03/10/2024 09:02
Conclusos para despacho
-
17/07/2024 15:57
Juntada de Outros documentos
-
17/07/2024 14:43
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
16/07/2024 13:51
Mandado Recebido na Central de Mandados
-
16/07/2024 13:50
Expedição de Mandado.
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13/06/2024 11:32
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
12/06/2024 13:06
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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12/06/2024 12:30
Decisão Proferida
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14/05/2024 09:06
Conclusos para despacho
-
24/01/2024 00:07
Expedição de Certidão.
-
19/12/2023 11:23
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
18/12/2023 13:39
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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18/12/2023 13:01
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
18/12/2023 13:01
Expedição de Certidão.
-
18/12/2023 11:57
Expedição de Carta.
-
18/12/2023 11:18
Despacho de Mero Expediente
-
13/12/2023 15:45
Conclusos para despacho
-
13/12/2023 15:45
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/12/2023
Ultima Atualização
05/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
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