TJAL - 0716797-73.2023.8.02.0001
1ª instância - Foro de Maceio - 2º Juizado Especial da Fazenda Publica da Capital
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/07/2025 15:22
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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21/06/2025 02:16
Expedição de Certidão.
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10/06/2025 10:16
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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10/06/2025 08:18
Autos entregues em carga ao destinatario.
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10/06/2025 08:18
Expedição de Certidão.
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10/06/2025 08:11
Ato ordinatório praticado
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04/06/2025 16:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
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29/05/2025 19:46
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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29/05/2025 05:42
Expedição de Certidão.
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19/05/2025 00:00
Intimação
ADV: Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB D/AL) Processo 0716797-73.2023.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Gizeli da Conceição de Almeida - Ante o exposto, com fundamento no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, resolvo o mérito e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial, para condenar o Estado de Alagoas ao pagamento de R$ 10.000,00 (dez mil reais) a título de danos morais.
Sobre os valores acima incidirão a taxa SELIC, que já contempla a correção monetária e os juros de mora, a partir da data desta sentença.
Sem custas e sem honorários advocatícios (aplicação subsidiária do art. 55, primeira parte, da Lei 9.099/1995).
Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.
P.R.I. -
16/05/2025 13:28
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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16/05/2025 10:56
Autos entregues em carga ao destinatario.
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16/05/2025 10:56
Expedição de Certidão.
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16/05/2025 10:55
Julgado procedente o pedido
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21/03/2025 08:43
Conclusos para julgamento
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21/03/2025 08:42
Expedição de Certidão.
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19/01/2025 00:33
Expedição de Certidão.
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08/01/2025 12:05
Autos entregues em carga ao destinatario.
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08/01/2025 12:05
Expedição de Certidão.
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02/01/2025 12:30
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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20/12/2024 00:00
Intimação
ADV: Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB D/AL) Processo 0716797-73.2023.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Gizeli da Conceição de Almeida - DESPACHO I.
Considerando que a autora alega residir na mesma rua do destinatário do mandado de prisão e que o número da casa também é o mesmo (nº 10), intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, junte foto da rua em que reside e das residências de nº 10.
II.
Com a juntada, dê-se vista ao réu, no mesmo prazo, para que, querendo, apresente manifestação.
III.
Após, retornem os autos conclusos para fila de sentença.
P.R.I.
Cumpra-se. -
19/12/2024 13:12
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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19/12/2024 10:38
Proferido despacho de mero expediente
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15/10/2024 15:00
Conclusos para julgamento
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02/09/2024 00:45
Expedição de Certidão.
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23/08/2024 12:11
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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22/08/2024 11:53
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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22/08/2024 09:12
Autos entregues em carga ao destinatario.
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22/08/2024 09:12
Expedição de Certidão.
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22/08/2024 09:02
Ato ordinatório praticado
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19/08/2024 12:58
Redistribuído por prevênção em razão de motivo_da_redistribuicao
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19/08/2024 12:58
Redistribuição de Processo - Saída
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19/08/2024 12:30
Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
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14/08/2024 19:13
Despacho de Mero Expediente
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22/04/2024 14:20
Juntada de Outros documentos
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02/01/2024 15:23
Conclusos para despacho
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19/12/2023 13:25
Juntada de Outros documentos
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05/11/2023 01:54
Expedição de Certidão.
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25/10/2023 18:51
Autos entregues em carga ao destinatario.
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25/10/2023 18:51
Expedição de Certidão.
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25/10/2023 17:36
Ato ordinatório praticado
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21/09/2023 19:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
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19/08/2023 00:27
Expedição de Certidão.
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08/08/2023 10:57
Autos entregues em carga ao destinatario.
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08/08/2023 10:57
Expedição de Certidão.
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01/08/2023 10:59
Despacho de Mero Expediente
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19/06/2023 13:30
Conclusos para despacho
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25/05/2023 23:20
Juntada de Outros documentos
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26/04/2023 16:06
Conclusos para despacho
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26/04/2023 16:06
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/08/2024
Ultima Atualização
01/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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DESPACHO • Arquivo
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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
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