29/05/2025 18:59

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
29/05/2025 08:46

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
29/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Lucas Leite Canuto (OAB 17043/AL), Joana Goncalves Vargas (OAB 55302/DF) Processo 0704135-05.2024.8.02.0046 - Procedimento Comum Cível - Autora: Eliza Fernandes da Silva - Réu: Aapps - Universo Associacao dos Aposentados e Pensionistas dos Regimes Geral da Previdencia Social - Ante o exposto, reconheço a incompetência deste juízo para processo e julgamento da presente demanda.

Precluídas as vias impugnativas, remetam-se os autos à Justiça Federal.
28/05/2025 17:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/05/2025 16:50

Declarada incompetência
26/05/2025 08:06

Conclusos para decisão
25/05/2025 08:02

Juntada de Outros documentos
23/05/2025 10:29

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
23/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Lucas Leite Canuto (OAB 17043/AL), Joana Goncalves Vargas (OAB 55302/DF) Processo 0704135-05.2024.8.02.0046 - Procedimento Comum Cível - Autora: Eliza Fernandes da Silva - Réu: Aapps - Universo Associacao dos Aposentados e Pensionistas dos Regimes Geral da Previdencia Social - Assim, nos termos dos arts. 9º e 10 do Código de Processo Civil, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre a competência da Justiça Federal para processar e julgar a presente demanda.

Após manifestação da parte autora ou decorrido o prazo sem manifestação, voltem os autos conclusos para decisão.

Registro que o presente despacho não possui o condão de interromper ou suspender o prazo de determinações anteriormente exaradas por este Juízo.
22/05/2025 21:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/05/2025 18:15

Despacho de Mero Expediente
20/05/2025 11:12

Conclusos para decisão
20/05/2025 10:56

Juntada de Outros documentos
20/05/2025 10:55

Juntada de Outros documentos
15/05/2025 22:46

Juntada de Outros documentos
15/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Lucas Leite Canuto (OAB 17043/AL), Joana Goncalves Vargas (OAB 55302/DF) Processo 0704135-05.2024.8.02.0046 - Procedimento Comum Cível - Autora: Eliza Fernandes da Silva - Réu: Aapps - Universo Associacao dos Aposentados e Pensionistas dos Regimes Geral da Previdencia Social - Autos n° 0704135-05.2024.8.02.0046 Ação: Procedimento Comum Cível Assunto: Descontos Indevidos Autor: Eliza Fernandes da Silva Réu: Aapps - Universo Associacao dos Aposentados e Pensionistas dos Regimes Geral da Previdencia Social ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, INTIMO as partes para, em 15 (quinze) dias, especificarem as provas que efetivamente pretendem produzir, justificando suas respectivas pertinências, sob pena de indeferimento, podendo, nesse prazo, apresentar delimitação consensual a respeito das questões de fato sobre as quais recairá a atividade probatória, bem como das questões de direito relevantes para a decisão de mérito (artigo 357, § 2º, do Código de Processo Civil).

Palmeira dos Índios, 14 de maio de 2025 ATENÇÃO: DOCUMENTO ASSINADO NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DO DOCUMENTO.
14/05/2025 13:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/05/2025 10:33

Ato ordinatório praticado
13/05/2025 20:30

Juntada de Outros documentos
12/05/2025 13:13

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
12/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Lucas Leite Canuto (OAB 17043/AL) Processo 0704135-05.2024.8.02.0046 - Procedimento Comum Cível - Autora: Eliza Fernandes da Silva - Réu: Aapps - Universo Associacao dos Aposentados e Pensionistas dos Regimes Geral da Previdencia Social - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto nos artigos 383 e 384 do Provimento nº 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas e, em virtude da Contestação de fls. 132/152 e documentos, abro vista dos autos ao advogado da parte autora pelo prazo de 15 dias.
09/05/2025 13:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/05/2025 07:41

Ato ordinatório praticado
08/05/2025 17:45

Juntada de Outros documentos
28/04/2025 11:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
02/04/2025 15:13

Juntada de Mandado
02/04/2025 15:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/04/2025 13:54

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
02/04/2025 09:58

Expedição de Mandado.
02/04/2025 09:39

Expedição de Carta.
02/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Lucas Leite Canuto (OAB 17043/AL) Processo 0704135-05.2024.8.02.0046 - Procedimento Comum Cível - Autora: Eliza Fernandes da Silva - Ante o exposto,com fulcro no artigo 300 do Código de Processo Civil,defiro a liminar vindicada para o fim de determinar a suspensão dos descontos mensais no benefício previdenciário da parte autora virtude do débito discutido neste processo.

Oficie-se ao Instituto Nacional de Seguro Social para que suspenda imediatamente os descontos em questão.

Cite-se a parte ré para, querendo, apresentar resposta no prazo de 15 (quinze dias).

Não apresentada resposta no prazo mencionado, especifique a parte autora as provas que efetivamente pretende produzir, justificando suas respectivas pertinências, sob pena de indeferimento, vindo os autos conclusos na sequência.

Apresentada resposta, se juntados documentos novos (que não os pessoais ou constitutivos da parte ré) ou alegadas preliminares (artigo 337 do Código de Processo Civil), intime-se a parte autora para manifestação em 15 (quinze) dias.

Após, intimem-se as partes para, em 15 (quinze) dias, especificarem as provas que efetivamente pretendem produzir, justificando suas respectivas pertinências, sob pena de indeferimento, podendo, nesse prazo, apresentar delimitação consensual a respeito das questões de fato sobre as quais recairá a atividade probatória, bem como das questões de direito relevantes para a decisão de mérito (artigo 357, § 2º, do Código de Processo Civil).

Por fim, conclusos.

Defiro os benefícios da justiça gratuita, sem prejuízo de posterior reexame.
01/04/2025 21:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/04/2025 18:41

Concedida a Medida Liminar
11/03/2025 10:05

Conclusos para despacho
10/03/2025 14:14

Juntada de Outros documentos
10/03/2025 14:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/03/2025 20:00

Juntada de Outros documentos
26/02/2025 08:56

Juntada de Outros documentos
18/02/2025 08:51

Expedição de Mandado.
06/02/2025 13:14

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
05/02/2025 17:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/02/2025 14:02

Decisão Proferida
29/11/2024 22:00

Conclusos para despacho
29/11/2024 22:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/11/2024

Ultima Atualização
29/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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