15/07/2025 03:16

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
15/07/2025 00:00

Intimação

ADV: FELIPE CINTRA DE PAULA (OAB 310440/SP), ADV: FÁBIO FRASATO CAIRES (OAB 124809/SP) - Processo 0739578-55.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - AUTORA: B1Fernanda Tenório de AlbuquerqueB0 - RÉU: B1Banco BMG S/AB0 - Remetam-se os autos ao egrégio Tribunal de Justiça de Alagoas, sob as cautelas legais.
14/07/2025 19:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/07/2025 14:44

Despacho de Mero Expediente
10/07/2025 16:23

Conclusos para despacho
26/06/2025 16:39

Juntada de Outros documentos
04/06/2025 10:52

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/06/2025 19:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/06/2025 17:07

Ato ordinatório praticado
26/05/2025 09:51

Juntada de Outros documentos
23/05/2025 09:25

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
07/05/2025 11:27

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Fábio Frasato Caires (OAB 124809/SP), Felipe Cintra de Paula (OAB 310440/SP) Processo 0739578-55.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Fernanda Tenório de Albuquerque - Réu: Banco BMG S/A - Diante do exposto e mais que dos autos constam, e nos termos do artigo 487, do CPC julgo parcialmente procedente os pedidos para: I- Indeferir as preliminares levantadas; a) declarar a nulidade do contrato celebrado entre as partes; b) condenar o réu a restituir em dobro o valor descontado indevidamente, a ser apurado, quando do cumprimento da sentença, com correção monetária com base no INPC/IBGE, desde a data de cada desconto indevido, até o dia da citação, momento a partir do qual deverá incidir unicamente a taxa SELIC; c) condenar o réu ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), com juros de 01% (um por cento) ao mês, a título de juros de mora, a partir da citação, na forma do art. 406 do Código Civil, até o arbitramento da indenização, momento a partir do qual, em respeito ao teor da súmula n.º 362 do STJ, passará a incidir, tão somente, a taxa Selic, que engloba tanto os juros quanto a correção monetária; d) deferir o pedido de compensação do réu, para que sejam abatidos do montante devido a parte autora os valores referentes as ordens de pagamento e saques, com aplicação da taxa SELIC.

Condeno o réu ao pagamento das custas e honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor da condenação.

P.R.I.
06/05/2025 19:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/05/2025 19:00

Julgado procedente em parte do pedido
06/05/2025 14:59

Conclusos para julgamento
14/04/2025 11:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2025 13:36

Juntada de Outros documentos
05/04/2025 11:27

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
04/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Fábio Frasato Caires (OAB 124809/SP), Felipe Cintra de Paula (OAB 310440/SP) Processo 0739578-55.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Fernanda Tenório de Albuquerque - Réu: Banco BMG S/A - Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, ficam as partes intimadas, por seus Advogados, para no prazo de 5 (cinco) dias, manifestarem interesse na produção de provas além das constantes nos autos, especificando-as, com a devida justificativa, sob pena de preclusão.
03/04/2025 17:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/04/2025 17:06

Ato ordinatório praticado
13/03/2025 14:05

Juntada de Outros documentos
20/02/2025 14:42

Juntada de Outros documentos
19/02/2025 11:26

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
19/02/2025 01:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/02/2025 14:04

Ato ordinatório praticado
17/02/2025 17:11

Processo Transferido entre Varas
17/02/2025 17:11

Processo Transferido entre Varas
17/02/2025 16:14

Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
17/02/2025 13:37

Juntada de Outros documentos
13/02/2025 18:08

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 13/02/2025 18:08:48, 9ª Vara Cível da Capital.
12/02/2025 16:21

Juntada de Outros documentos
04/02/2025 17:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2024 18:58

Juntada de Outros documentos
21/11/2024 12:51

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
19/11/2024 19:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/11/2024 16:13

Ato ordinatório praticado
12/11/2024 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/11/2024 11:58

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 13/02/2025 13:30:00, CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA-CJUS/PROCESSUAL.
10/10/2024 09:31

Juntada de Outros documentos
20/09/2024 12:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/09/2024 16:56

Juntada de Outros documentos
30/08/2024 09:36

Processo Transferido entre Varas
30/08/2024 09:36

Processo recebido pelo CJUS
30/08/2024 09:36

Recebimento no CEJUSC
30/08/2024 09:36

Remessa para o CEJUSC
30/08/2024 09:36

Processo recebido pelo CJUS
30/08/2024 09:36

Processo Transferido entre Varas
30/08/2024 08:53

Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
30/08/2024 08:53

Ato ordinatório praticado
19/08/2024 19:09

Decisão Proferida
17/08/2024 17:50

Conclusos para despacho
17/08/2024 17:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/02/2025

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0800013-96.2020.8.02.0045

Fazenda Publica Estadual

Ana Alice de A. Tenorio - ME

Advogado: Alcione das Neves Silva

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 19/10/2020 17:36

Exibir Processo

Processo nº 0748199-41.2024.8.02.0001

David Rocha da Silva

Banco Itaucard S/A

Advogado: Lucas dos Santos Alves

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 07/10/2024 17:46

Exibir Processo

Processo nº 0700302-79.2024.8.02.0045

Banco Bradesco S.A.

Maria de Fatima Acioli da Silva EPP

Advogado: Rosangela da Rosa Correa

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 26/03/2024 14:50

Exibir Processo

Processo nº 0739644-35.2024.8.02.0001

Gilvan de Albuquerque Fernandes Gomes

Maria Lucy Agra Marinho

Advogado: Gilvan de Albuquerque Fernandes Gomes

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 19/08/2024 09:20

Exibir Processo

Processo nº 0039069-59.2010.8.02.0001

Fazenda Publica Estadual

Total Distribuidora S/A

Advogado: Larissa Amaral de Andrade

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 13/05/2010 14:10

Exibir Processo