27/05/2025 06:58

Remessa à CJU - Custas
27/05/2025 06:58

Transitado em Julgado
05/04/2025 11:31

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
04/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Carla Passos Melhado Cochi (OAB 11043A/AL), SILAS DE OLIVEIRA SANTOS (OAB 13253/AL) Processo 0748755-43.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Elrison da Silva Santos - Réu: Banco Bradesco Financiamentos Sa - Em face do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO proposta pelo DEMANDANTE contra DEMANDADA, extinguindo o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC, a fim de: I - não acolher as preliminar(es); Mérito: - indeferir o pedido autoral visto que o contrato não prevê a cobrança da tarifa de cadastro, conforme o contrato; - indeferir o pedido autoral e manter os juros remuneratórios pactuados; - indeferir o pedido da parte autora, visto que o contrato não possui comissão de permanência, bem como manter a fixação da juros de mora de 1% ao mês e multa de mora no patamar de 2%; - indeferir o pedido autoral e manter a capitalização de juros contratada; - deferir o pedido autoral e afastar a contratação do seguro de proteção financeira; Autorizar a repetição do indébito, acaso existente, na forma simples e a compensação de valores, apurados em liquidação, com o propósito de pagar o contrato.

Indico que a parte autora encontra-se em mora.

Por fim, diante da sucumbência mínima do réu, diante do montante dos pedidos autorais, condeno a parte autora ao pagamento das custas e despesas processuais, e bem assim ao pagamento de honorários advocatícios da parte contrária, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado atribuído à causa (art. 85, §2º, do CPC).

Contudo, suspensa a exigibilidade, nos termos doart. 98, §3º, do CPC, por estar a parte autora amparada pelo benefício da gratuidade judiciária.
03/04/2025 19:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/04/2025 19:01

Julgado procedente em parte do pedido
05/02/2025 18:56

Conclusos para despacho
28/11/2024 08:55

Juntada de Outros documentos
27/11/2024 11:37

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
26/11/2024 19:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/11/2024 18:38

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 10:25

Juntada de Outros documentos
08/11/2024 18:19

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/11/2024 19:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/11/2024 18:06

Ato ordinatório praticado
28/10/2024 11:35

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
23/10/2024 14:35

Juntada de Outros documentos
11/10/2024 12:08

Expedição de Carta.
11/10/2024 11:09

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
10/10/2024 19:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/10/2024 19:10

Decisão Proferida
10/10/2024 09:10

Conclusos para despacho
10/10/2024 09:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/10/2024

Ultima Atualização
27/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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