28/07/2025 03:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
28/07/2025 00:00

Intimação

ADV: Fernando Sérgio Tenório de Amorim (OAB 4617/AL), Maria Ronadja Januário Rodrigues (OAB 17254/AL) Processo 0705562-75.2024.8.02.0001 - Cumprimento de sentença - Autora: Rejane Nunes da Silva - Réu: Município de Maceió - DECISÃO Trata-se de requerimento da parte autora de cumprimento de sentença relativa à obrigação de pagar quantia certa imposta ao réu.

Compulsando os autos, observo que a parte exequente já acostou planilha atualizada do crédito exequendo e indicou conta bancária para o eventual recebimento do valor (p. 83-93).

Nestas condições, com fulcro nos artigos 13 e 27 da Lei n.º 12.153/2009 c/c os artigos 534 e 535 do CPC, autorizo o início da fase de cumprimento de sentença, determinando a intimação do executado, através de seu Procurador Geral, para querendo, no prazo de 30 dias úteis, apresentar impugnação à execução, devendo ater-se às matérias de defesa descritas no art. 535 do CPC.

Decorrido o prazo assinalado, retornem os autos conclusos (fila SAJ concluso sentença execução) e certifique-se o trânsito em julgado da sentença de p. 75-78.

P.

I.

Cumpra-se.

Maceió , 22 de maio de 2025.

Geraldo Tenório Silveira Júnior Juiz de Direito
24/07/2025 12:55

Expedição de Certidão.
06/06/2025 00:30

Expedição de Certidão.
26/05/2025 10:34

Autos entregues em carga ao destinatario.
26/05/2025 10:34

Expedição de Certidão.
24/05/2025 00:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/05/2025 18:37

Decisão Proferida
08/05/2025 12:25

Conclusos para despacho
08/05/2025 12:23

Reativação de Processo Suspenso
16/04/2025 17:02

Juntada de Outros documentos
01/04/2025 13:27

Juntada de Outros documentos
01/04/2025 11:49

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
01/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Fernando Sérgio Tenório de Amorim (OAB 4617/AL), Maria Ronadja Januário Rodrigues (OAB 17254/AL) Processo 0705562-75.2024.8.02.0001 - Cumprimento de sentença - Autora: Rejane Nunes da Silva - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, bem como em atendimento ao artigo 6º, caput e §1º do Ato Normativo Conjunto do TJAL Nº 04, de 20 de março de 2025 (Institui Programa de Autocomposição entre o Município de Maceió e Servidores Públicos), intimo a parte autora para tomar ciência dos termos da proposta de conciliação por adesão (edital anexo) e manifestar se possui ou não interesse em conciliar, devendo ser observada a data limite de habilitação conforme cronograma anexo ao edital (25/04/2025).

Em cumprimento ao artigo 8º do Ato Normativo Conjunto do TJAL Nº 04, de 20 de março de 2025, procedo com a suspensão dos autos no Sistema SAJPG durante o período de habilitação, pelo prazo de 20 dias (21/03/2025 a 25/04/2025).
31/03/2025 17:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
31/03/2025 11:19

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
31/03/2025 11:04

Ato ordinatório praticado
31/03/2025 10:55

Juntada de Outros documentos
31/03/2025 10:55

Juntada de Outros documentos
26/03/2025 13:12

Evolução da Classe Processual
26/03/2025 13:12

Conclusos para despacho
26/03/2025 11:32

Juntada de Outros documentos
27/01/2025 00:13

Expedição de Certidão.
16/01/2025 08:43

Autos entregues em carga ao destinatario.
16/01/2025 08:43

Expedição de Certidão.
07/01/2025 11:35

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Fernando Sérgio Tenório de Amorim (OAB 4617/AL), Maria Ronadja Januário Rodrigues (OAB 17254/AL) Processo 0705562-75.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Rejane Nunes da Silva - Réu: Município de Maceió - Ante o exposto, com fulcro no art. 487, inciso I, do CPC, julgo procedente(s) o(s) pedido(s) formulado(s) na petição inicial para CONDENAR o réu, Município de Maceió, a pagar a parte autora, Rejane Nunes da Silva (CPF n. *99.***.*97-53) a quantia de R$ 9.648,34 (nove mil seiscentos e quarenta e oito reais e trinta e quatro centavos), com correção monetária desde o vencimento de cada parcela e de juros de mora a partir da citação, aplicando-se os índices IPCA-E e caderneta de poupança respectivamente até 8.12.2021, com uso da taxa SELIC em seguida.

Providencie a Secretaria a exclusão da tarja indicativa do ato cooperação no SAJ.

Sem custas e sem honorários advocatícios (aplicação subsidiária do art. 55, primeira parte, da Lei 9.099/1995).

Após o trânsito em julgado, remetam-se os autos ao arquivo.

P.

R.

I.

Maceió, 03 de janeiro de 2025.

Geraldo Tenório Silveira Júnior Juiz de Direito
06/01/2025 13:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/01/2025 11:00

Julgado procedente o pedido
16/12/2024 13:00

Juntada de Outros documentos
30/10/2024 11:58

Conclusos para julgamento
29/10/2024 22:10

Juntada de Outros documentos
17/09/2024 21:40

Juntada de Outros documentos
17/09/2024 20:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/09/2024 11:24

Mandado Recebido na Central de Mandados
13/09/2024 11:24

Expedição de Mandado.
29/08/2024 11:46

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
28/08/2024 10:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/08/2024 10:11

Decisão Proferida
06/05/2024 14:25

Conclusos para despacho
16/02/2024 02:12

Expedição de Certidão.
07/02/2024 11:43

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/02/2024 00:08

Autos entregues em carga ao destinatario.
07/02/2024 00:08

Expedição de Certidão.
06/02/2024 22:49

Expedição de Carta.
06/02/2024 13:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/02/2024 11:32

Despacho de Mero Expediente
02/02/2024 21:36

Conclusos para despacho
02/02/2024 21:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/02/2024

Ultima Atualização
28/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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