01/07/2025 03:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2025 02:16

Expedição de Certidão.
13/06/2025 16:05

Autos entregues em carga ao destinatario.
13/06/2025 16:05

Expedição de Certidão.
30/05/2025 09:01

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
15/05/2025 19:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/05/2025 18:19

Julgado procedente o pedido
06/05/2025 11:45

Conclusos para julgamento
25/04/2025 11:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2025 12:04

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Sara Cristina Veloso Martins Menezes (OAB 22650 A/RN) Processo 0700223-04.2025.8.02.0001 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Requerente: Sérgio Bomfim da Silva - DESPACHO Trata-se de ação ordinária que tem por objeto a conversão em pecúnia de licença-prêmio e férias não gozadas enquanto esteve no serviço ativo.

Analisando os autos, não visualizei o contracheque do autor contendo a sua última remuneração em atividade.

Este documento é indispensável para a resolução da lide, por ser a base de cálculo da conversão em pecúnia das licenças especiais e férias, conforme entendimento pacificado na jurisprudência (p. e.: TJ-AL - 0739830-92.2023.8.02.0001 - 3ª Câmara Cível; TJ-AL - 0748525-35.2023.8.02.0001 - 1ª Câmara Cível; TJ-AL - 0702350-76.2022.8.02.0046 - 2ª Câmara Cível; TJ-GO - MS 0120717-66.2019.8.09.0000 - 6ª Câmara Cível; TJ-BA - RI 8003430-73.2018.8.05.0001 - 6ª Turma Recursal).

Ante o exposto, determino que a parte autora, no prazo de 15 dias, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito, acoste aos autos o seu contracheque (ou documento equivalente) do último mês em que esteve em atividade.

Decorrido o prazo assinalado, com ou sem juntada, retornem os autos conclusos para sentença.

P.

I.

Cumpra-se.

Maceió(AL), 31 de março de 2025.

Geraldo Tenório Silveira Júnior Juiz de Direito
02/04/2025 22:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/04/2025 11:23

Despacho de Mero Expediente
31/03/2025 08:54

Conclusos para julgamento
28/03/2025 11:06

Juntada de Outros documentos
10/03/2025 11:47

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
10/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Sara Cristina Veloso Martins Menezes (OAB 22650 A/RN) Processo 0700223-04.2025.8.02.0001 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Requerente: Sérgio Bomfim da Silva - DESPACHO Com fulcro nos artigos 350 e 351 do CPC,intime-se a parte autorapara queno prazo de 15 dias úteis, querendo,manifeste-sesobre a contestação apresentada pelo réu bem comoindiquese possui, eventualmente, alguma prova a produzir em audiência, devendo, em caso positivo, justificá-la.

P.

I.

Cumpra-se.

Maceió(AL), 07 de março de 2025.

Geraldo Tenório Silveira Júnior Juiz de Direito
07/03/2025 14:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/03/2025 11:14

Despacho de Mero Expediente
24/02/2025 08:56

Conclusos para despacho
13/02/2025 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2025 02:08

Expedição de Certidão.
24/01/2025 02:08

Expedição de Certidão.
13/01/2025 15:57

Autos entregues em carga ao destinatario.
13/01/2025 15:57

Expedição de Certidão.
13/01/2025 15:57

Autos entregues em carga ao destinatario.
13/01/2025 15:57

Expedição de Certidão.
13/01/2025 14:44

Expedição de Carta.
13/01/2025 14:43

Expedição de Carta.
08/01/2025 11:47

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
08/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Sara Cristina Veloso Martins Menezes (OAB 22650 A/RN) Processo 0700223-04.2025.8.02.0001 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Requerente: Sérgio Bomfim da Silva - DESPACHO Citem-se e intimem-se ambos os réus (Estado de Alagoas e Alagoas Previdência) através do Procurador-Geral do Estado (considerando as disposições do art. 132 da Constituição Federal, art. 242, § 3.º do CPC e art. 106 da Lei Estadual n.º 7.751/2015), prioritariamente por meio do Portal eletrônico do SAJ, para integrarem a relação processual e, querendo, no prazo de 30 dias úteis: (1) apresentarem contestação; e (2) informarem expressamente se têm interesse em conciliar e se pretendem produzir provas em audiência de instrução, implicando o silêncio em falta de interesse.

Retornem os autos conclusos após o decurso do prazo assinalado (fila SAJ concluso despacho).

O presente despacho servirá também para fins de mandado de citação/intimação, bem como de ofício, para cumprimento das determinações contidas na mesma.

P.

I.

Cumpra-se.

Maceió(AL), 07 de janeiro de 2025.

Geraldo Tenório Silveira Júnior Juiz de Direito
07/01/2025 13:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/01/2025 12:04

Despacho de Mero Expediente
06/01/2025 09:01

Conclusos para despacho
06/01/2025 09:00

Distribuído por prevênção

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/01/2025

Ultima Atualização
03/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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