07/01/2025 11:39

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
07/01/2025 00:00

Intimação

ADV: BRENO DA SILVEIRA PACHECO (OAB 12295/AL), Mariana Câmara de Oliveira Lima (OAB 19810/AL) Processo 0725945-45.2022.8.02.0001 - Reintegração / Manutenção de Posse - Autor: Fernando José Soares Cavalcante, Carlos Alberto Soares Cavalcante - Réu: Marcos Albuquerque de Lima - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE Homologo por sentença, para que produza os seus legais e jurídicos efeitos, a desistência formulada, julgando extinto o processo sem resolução do mérito, com base no art. 485, VIII, do Código de Processo Civil.

Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais remanescentes, em virtude da desistência, bem como em honorários advocatícios, estes no valor de 20% (vinte por cento) do valor da causa.

Deixo de condenar a parte autora por litigância de má-fé, por entender que não restou caracterizada nenhuma das hipóteses do art. 80 do CPC.

RECONVENÇÃO Pelo exposto, deixo de apreciar o pedido de anulação realizado, e JULGO IMPROCEDENTE o pedido de dano moral em sede de reconvenção, extinguindo o processo com resolução de mérito nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Condeno a parte reconvinte ao pagamento das custas processuais remanescentes, bem como em honorários advocatícios, estes no valor de 10% (dez por cento) do valor da reconvenção.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as devidas baixas.

Intimem-se as partes.

Publique-se.

Registre-se.

Cumpra-se.
06/01/2025 13:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
06/01/2025 13:03

Extinto o processo por desistência
30/09/2024 13:02

Conclusos para julgamento
24/09/2024 15:07

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
24/09/2024 12:13

Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
24/09/2024 10:39

Expedição de Outros documentos.
24/09/2024 08:25

Juntada de Outros documentos
24/09/2024 02:35

Juntada de Outros documentos
23/09/2024 19:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
23/09/2024 13:30

Proferido despacho de mero expediente
23/09/2024 08:03

Conclusos para despacho
23/09/2024 02:40

Juntada de Outros documentos
29/02/2024 11:56

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
28/02/2024 13:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
28/02/2024 12:51

Ato ordinatório praticado
08/02/2024 11:39

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
07/02/2024 19:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
07/02/2024 16:41

Ato ordinatório praticado
01/02/2024 13:04

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
31/01/2024 19:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
31/01/2024 15:18

Ato ordinatório praticado
08/01/2024 12:35

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
05/01/2024 13:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
05/01/2024 12:45

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
05/01/2024 10:48

Ato ordinatório praticado
05/01/2024 08:39

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 24/09/2024 09:00:00, 29º Vara Cível da Capital-Conflitos Agrários, Possessórias e Imissão na Posse.
04/01/2024 13:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
04/01/2024 13:06

Proferido despacho de mero expediente
23/10/2023 15:21

Conclusos para despacho
23/10/2023 15:19

Expedição de Certidão.
11/10/2023 10:55

Juntada de Outros documentos
03/10/2023 11:10

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
02/10/2023 15:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
02/10/2023 13:39

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2023 10:52

Conclusos para despacho
27/07/2023 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/07/2023 10:50

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
04/07/2023 13:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
04/07/2023 12:26

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2023 09:29

Conclusos para despacho
10/04/2023 11:45

Juntada de Outros documentos
16/03/2023 09:08

Expedição de Certidão.
15/03/2023 21:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/03/2023 11:28

Conclusos para despacho
27/02/2023 11:10

Juntada de Outros documentos
16/02/2023 10:07

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
15/02/2023 21:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
15/02/2023 11:54

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2023 10:14

Conclusos para despacho
03/02/2023 10:10

Expedição de Certidão.
05/12/2022 09:41

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
02/12/2022 14:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
02/12/2022 12:46

Proferido despacho de mero expediente
09/11/2022 11:21

Juntada de Outros documentos
29/09/2022 09:20

Juntada de Outros documentos
27/09/2022 21:55

Juntada de Outros documentos
22/09/2022 12:53

Conclusos para despacho
22/09/2022 12:50

Juntada de Outros documentos
20/09/2022 22:00

Juntada de Outros documentos
12/09/2022 15:48

Expedição de Certidão.
09/09/2022 14:58

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
08/09/2022 13:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
08/09/2022 11:06

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2022 11:00

Conclusos para despacho
01/09/2022 21:35

Juntada de Outros documentos
31/08/2022 09:10

Juntada de Outros documentos
31/08/2022 08:21

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
12/08/2022 13:29

Expedição de Carta.
10/08/2022 10:12

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
09/08/2022 13:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
09/08/2022 12:42

Proferidas outras decisões não especificadas
08/08/2022 06:51

Conclusos para despacho
05/08/2022 11:11

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
05/08/2022 11:11

INCONSISTENTE
05/08/2022 09:20

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
05/08/2022 08:54

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
04/08/2022 23:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
04/08/2022 19:42

Declarada incompetência
29/07/2022 00:40

Conclusos para despacho
29/07/2022 00:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/08/2022

Ultima Atualização
07/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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