16/05/2025 10:36

Arquivado Definitivamente
07/04/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 07/04/2025.
04/04/2025 14:42

Acórdãocadastrado
04/04/2025 11:52

Expedição de tipo_de_documento.
04/04/2025 10:06

Documento sem Ato para Cumprir
04/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0700212-78.2017.8.02.0025/50000 - Embargos de Declaração Cível - Olho D'Agua das Flores - Embargante: Unidade Regional Brasileira de Educação LTDA - Embargado: Walmir Barbosa dos Prazeres - Des.

Juiz 3 Turma Recursal Unificada - 'Vistos, relatados e discutidos os autos dos embargos de declaração n° 0700212-78.2017.8.02.0025/50000, em que figura, como embargante Unidade Regional Brasileira de Educação LTDA., e, como embargado, Walmir Barbosa dos Prazeres, ACORDAM os juízes da Turma Recursal do Estado de Alagoas, à unanimidade de votos, em CONHECER dos embargos de declaração para NEGAR-LHES PROVIMENTO.

Com o trânsito em julgado, certifique-se e devolvam-se os autos ao juízo de origem.

Maceió/AL, assinado e datado digitalmente.

Juiz 3 Turma Recursal Unificada Relator' - EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

DIREITO DO CONSUMIDOR.

OMISSÃO INEXISTENTE.

ALEGAÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL.

INOVAÇÃO RECURSAL.

MATÉRIA NÃO SUSCITADA EM SEDE DE RECURSO INOMINADO.

APLICAÇÃO DE MULTA PROCESSUAL.

INADEQUAÇÃO RECURSAL.

IMPOSSIBILIDADE DE MANEJO DE ACLARATÓRIOS PARA FINS DE PRÉ QUESTIONAMENTO NO ÂMBITO DOS JUIZADOS ESPECIAIS.

INTELIGÊNCIA DO ENUNCIADO Nº 125, DO FONAJE.

RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.

ART. 511 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ - CÓD. 18832-8 E PORTES DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - CÓD. 10825-1 (AMBOS GUIA GRU NO SITE WWW.STJ.GOV.BR ) - BANCO DO BRASIL - RESOLUÇÃO Nº 1/2008 DO STJ - DJU DE 18/01/2008; SE AO STF: CUSTAS 0,00 - GUIA DARF - CÓD. 1505 E PORTES DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - GUIA FEDTJ - CÓD. 140-6 - BANCO NOSSA CAIXA OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 352/2008 DO STF. - Advs: Elânia Maciel Santana (OAB: 11953/AL) - Rodoviária
03/04/2025 19:58

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/04/2025 17:22

Processo Julgado Sessão Virtual
03/04/2025 17:22

Embargos de Declaração Não-acolhidos
31/03/2025 14:28

Julgamento Virtual Iniciado
31/03/2025 13:39

Conclusos para julgamento
10/03/2025 18:32

Publicado ato_publicado em 10/03/2025.
06/03/2025 17:47

Expedição de tipo_de_documento.
03/03/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 03/03/2025.
28/02/2025 17:28

Expedição de tipo_de_documento.
27/02/2025 18:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/02/2025 15:00

Despacho Ciência Julgamento Virtual
23/08/2024 12:19

Conclusos para julgamento
23/08/2024 12:19

Distribuído por Prevenção
03/06/2024 07:56

Pedido de Redistribuição
15/12/2023 10:41

Conclusos para julgamento
15/12/2023 10:41

Expedição de tipo_de_documento.
05/12/2023 12:01

Expedição de tipo_de_documento.
05/12/2023 11:57

Publicado ato_publicado em 05/12/2023.
04/12/2023 13:30

Ato ordinatório praticado
04/12/2023 13:20

Incidente Cadastrado
04/12/2023 13:20

Incidente Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/12/2023

Ultima Atualização
15/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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