26/08/2025 00:00

Intimação

ADV: PEDRO OLIVEIRA DE QUEIROZ (OAB 49244/CE), ADV: FRANKLIN ALVES BARBOSA (OAB 7779/AL) - Processo 0700913-90.2024.8.02.0349/01 - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - AUTOR: B1João Roberto de AlmeidaB0 - RÉU: B1Associação dos Aposentados e Pensionostas Nacional - AapenB0 - Diante da inércia da promovida, atualize-se o cálculo do débito exequendo, acrescido da multa prevista no § 1º do art. 523 do CPC.

Cumprido o determinado, façam-se os autos conclusos para decisão.

Penedo(AL), datado e assinado digitalmente.
13/02/2025 16:17

Execução de Sentença Iniciada
10/02/2025 14:08

Baixa Definitiva
10/02/2025 14:08

Arquivado Definitivamente
10/02/2025 14:07

Expedição de Outros documentos.
10/02/2025 14:00

Transitado em Julgado
07/01/2025 13:55

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
07/01/2025 00:00

Intimação

ADV: FRANKLIN ALVES BARBOSA (OAB 7779/AL), Pedro Oliveira de Queiroz (OAB 49244/CE) Processo 0700913-90.2024.8.02.0349 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: João Roberto de Almeida - Réu: Associação dos Aposentados e Pensionostas Nacional - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos iniciais, extinguindo o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I do Código de Processo Civil, para: A) Declarar inexistente o contrato impugnado, do qual decorre o desconto denominado "CONTRIB.

AAPEN"; B) Condenar a ré ao pagamento de indenização por danos morais, no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), com atualização monetária pelo IPCA a partir da data deste arbitramento (Súmula 362/STJ) e juros de mora de 1% ao mês a partir da citação; C) Condenar a ré ao pagamento de danos materiais correspondentes ao dobro do valor descontado indevidamente, devendo o valor ser acrescido de correção monetária pelo IPCA e juros de mora de 1% ao mês a contar da data de cada desconto indevido.

Sem condenação em custas processuais e honorários advocatícios no primeiro grau de jurisdição, conforme o disposto no artigo 55 da Lei 9.099/95.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Transitado em julgado e, nada sendo requerido, arquivem-se.
06/01/2025 13:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
06/01/2025 11:35

Julgado procedente em parte o pedido
09/12/2024 08:24

Conclusos para julgamento
09/12/2024 08:24

Expedição de Outros documentos.
09/12/2024 08:22

Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
07/12/2024 11:25

Juntada de Outros documentos
06/12/2024 16:41

Juntada de Outros documentos
06/12/2024 14:29

Juntada de Outros documentos
06/12/2024 14:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2024 12:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/11/2024 11:43

Expedição de Carta.
05/11/2024 20:09

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
01/11/2024 13:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
01/11/2024 11:00

Não Concedida a Antecipação de tutela
23/10/2024 10:37

Conclusos para decisão
22/10/2024 14:34

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 09/12/2024 08:00:00, Juizado Esp. Cível e Criminal e de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Penedo.
22/10/2024 14:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/10/2024

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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