27/06/2025 13:39

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
29/05/2025 11:28

Expedição de Carta.
29/05/2025 11:20

Juntada de Outros documentos
29/05/2025 11:20

Juntada de Outros documentos
26/05/2025 08:40

Juntada de Outros documentos
19/05/2025 06:06

Expedição de Certidão.
08/05/2025 14:33

Expedição de Certidão.
08/05/2025 14:24

Autos entregues em carga ao destinatario.
08/05/2025 14:24

Expedição de Certidão.
06/05/2025 16:35

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
06/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB D/AL), ALAÚ MONTEIRO DOS SANTOS (OAB 12474/AL), Dyeggo Phyllype Tenório da Silva de Melo Oliveira (OAB 12869/AL), Júlio Henrique Rocha Gomes (OAB 14020/AL) Processo 0701140-57.2023.8.02.0077 - Execução de Título Extrajudicial - Autor: Condomínio Residencial Jardim dos Flamboyants - Réu: Amaro Bartolomeu Queiroz da Silva - DECISÃO Verifica-se nos autos a existência de bloqueio judicial via SISBAJUD no valor de R$ 226,40 (duzentos e vinte e seis reais e quarenta centavos), conforme documentos de fls. 143/146.

Consoante dispõe o Código de Processo Civil, é imprescindível a intimação prévia e específica do executado para impugnação do bloqueio, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de conversão automática em penhora.

Apesar de constar petição da parte executada às fls. 147/148, tal manifestação não se confunde com a intimação formal prevista em lei, razão pela qual a conversão automática da constrição em penhora não pode ser admitida neste momento.

Por outro lado, os autos revelam a existência de depósitos judiciais parciais realizados voluntariamente, que totalizam R$ 2.252,46 (dois mil, duzentos e cinquenta e dois reais e quarenta e seis centavos), valor incontroverso e disponível à disposição deste juízo.

No mais, não há nos autos acordo formalmente homologado.

Assim, permanece íntegra a execução quanto ao saldo devedor.

Segundo cálculo atualizado apresentado pelo exequente, o valor integral da dívida é de R$ 4.213,39, de modo que o saldo pendente é de R$ 1.960,93 (um mil novecentos e sessenta reais e noventa e três centavos).

Diante do exposto: a) Determino a intimação da parte executada para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se especificamente sobre o bloqueio judicial de R$ 226,40, sob pena de conversão automática em penhora. b) Defiro a expedição de alvará judicial em favor do exequente CONDOMÍNIO RESIDENCIAL JARDIM DOS FLAMBOYANTS, no valor de R$ 2.252,46, correspondente aos depósitos judiciais espontâneos constantes do extrato atualizado dos autos; c) Decorrido o prazo sem manifestação, converta-se o bloqueio em penhora, independentemente de novo despacho; d) Após, intime-se a parte executada para, querendo, promover o pagamento do saldo remanescente da dívida, atualmente estimado em R$ 1.960,93, sob pena de adoção das medidas executivas cabíveis, inclusive novas penhoras.

Cumpra-se com urgência.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Maceió , 01 de maio de 2025.

Ricardo Jorge Cavalcante Lima Juiz de Direito
01/05/2025 13:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/05/2025 11:19

Decisão Proferida
25/04/2025 09:48

Conclusos para despacho
25/04/2025 09:45

Juntada de Outros documentos
08/04/2025 14:50

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
08/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB D/AL), ALAÚ MONTEIRO DOS SANTOS (OAB 12474/AL), Dyeggo Phyllype Tenório da Silva de Melo Oliveira (OAB 12869/AL), Júlio Henrique Rocha Gomes (OAB 14020/AL) Processo 0701140-57.2023.8.02.0077 - Execução de Título Extrajudicial - Autor: Condomínio Residencial Jardim dos Flamboyants - Réu: Amaro Bartolomeu Queiroz da Silva - Anexe o cartório extrato bancário dos valores existentes vinculados ao presente processo.
07/04/2025 13:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/04/2025 08:24

Despacho de Mero Expediente
06/06/2024 10:27

Conclusos para despacho
05/06/2024 15:10

Juntada de Outros documentos
24/05/2024 15:27

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
23/05/2024 13:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/05/2024 12:25

Ato ordinatório praticado
18/05/2024 11:55

Juntada de Outros documentos
02/05/2024 08:13

Juntada de Outros documentos
09/02/2024 09:25

Juntada de Outros documentos
26/01/2024 14:53

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
25/01/2024 13:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/01/2024 08:38

Despacho de Mero Expediente
11/01/2024 11:01

Conclusos para despacho
08/12/2023 11:25

Juntada de Outros documentos
05/12/2023 14:10

Juntada de Outros documentos
16/11/2023 13:42

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
15/11/2023 13:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/11/2023 09:18

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
19/09/2023 14:55

Juntada de Outros documentos
10/08/2023 11:22

Conclusos para despacho
09/08/2023 12:25

Juntada de Outros documentos
24/07/2023 09:32

Conclusos para despacho
10/07/2023 10:25

Juntada de Outros documentos
05/07/2023 13:32

Conclusos para despacho
04/07/2023 14:11

Juntada de Outros documentos
08/06/2023 12:35

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/06/2023 13:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/06/2023 10:34

Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
06/06/2023 21:36

Juntada de Outros documentos
06/06/2023 21:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/06/2023 14:40

Juntada de Outros documentos
05/06/2023 12:25

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
05/06/2023 11:25

Juntada de Outros documentos
02/06/2023 13:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/06/2023 08:12

Ato ordinatório praticado
01/06/2023 12:55

Juntada de Outros documentos
01/06/2023 11:25

Juntada de Outros documentos
29/05/2023 08:54

Mandado Recebido na Central de Mandados
29/05/2023 07:52

Expedição de Mandado.
25/05/2023 11:38

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
24/05/2023 13:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/05/2023 08:57

Decisão Proferida
23/05/2023 07:50

Conclusos para despacho
22/05/2023 16:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/05/2023

Ultima Atualização
06/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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