TJAL - 0703888-22.2023.8.02.0058

1ª instância - 6ª Vara de Arapiraca / Civel Residual

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Polo Ativo

Partes

UBIRATANHA SOARES DA SILVA ALVES

CPF *28.***.*35-00

Advogados

PAULO VICTOR NOVAIS FLORENCIO DA SILVA

OAB: 10502/AL

CPF *58.***.*85-98

Polo Passivo

Partes

BANCO BMG S/A

CNPJ: 61.186.680/0001-74

Advogados

MARINA BASTOS DA PORCIUNCULA BENGHI

OAB: 10274/AL

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/07/2025 10:57

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 09/07/2025 00:00

    Intimação

    ADV: MARINA BASTOS DA PORCIUNCULA BENGHI (OAB 32505/PR), ADV: MARINA BASTOS DA PORCIUNCULA BENGHI (OAB 10274A/AL), ADV: PAULO VICTOR NOVAIS FLORÊNCIO DA SILVA (OAB 10502/AL) - Processo 0703888-22.2023.8.02.0058 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - AUTORA: B1Ubiratanha Soares da Silva AlvesB0 - RÉU: B1Banco BMG S/AB0 - Por todo o exposto, RECONHEÇO A PREJUDICIAL DE DECADÊNCIA E JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 487, inciso II, do Código de Processo Civil.

    Condeno o autor ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que ora fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, nos termos do art. 85, §2º do CPC, mas suspendo sua exigibilidade pelo prazo de cinco anos, tendo em vista que a parte é beneficiária da justiça gratuita.

    Se opostos embargos de declaração, intime-se a parte contrária para apresentar contrarrazões em 5 (cinco) dias e, após, autos conclusos para sentença.

    Caso seja interposto recurso de apelação em face da sentença, determino desde logo: a) Intime-se o(s) apelado(s) para apresentar(em) contrarrazões no prazo legal (art. 1.010, §1º do CPC/ 2015); b) Caso o(s) apelado(s) apresente(m) apelações adesivas, intime-se o apelante para apresentar contrarrazões (art. 1.010, §2º do CPC/ 2015); c) Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Tribunal de Justiça para julgamento do recurso, independentemente de nova conclusão ou juízo de admissibilidade em primeiro grau (art. 1.010, §3º do CPC/ 2015).

    Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intime-se.

    Arapiraca,08 de julho de 2025 José Miranda Santos Junior Juiz de Direito

  • 08/07/2025 21:00

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 08/07/2025 18:20

    Julgado improcedente o pedido

  • 01/07/2025 16:09

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 16/06/2025 10:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/06/2025 08:51

    Conclusos para julgamento

  • 11/06/2025 13:08

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 11/06/2025 10:11

    Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 11/06/2025 10:11:45, 6ª Vara da Comarca de Arapiraca – Cível Residual.

  • 10/06/2025 11:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/05/2025 13:04

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 25/04/2025 07:47

    Juntada de Mandado

  • 25/04/2025 07:45

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 15/04/2025 14:38

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 15/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Paulo Victor Novais Florêncio da Silva (OAB 10502/AL), Marina Bastos da Porciuncula Benghi (OAB 10274A/AL), Marina Bastos da Porciuncula Benghi (OAB 32505/PR) Processo 0703888-22.2023.8.02.0058 - Procedimento Comum Cível - Autora: Ubiratanha Soares da Silva Alves - Réu: Banco BMG S/A - Em cumprimento ao disposto no artigo 383 e 384, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas e, tendo sido pautada Audiência Instrução, para o dia 11 de junho de 2025, às 9 horas e 30 minutos, a seguir, passo a expedir os atos necessários à realização da mesma.

  • 14/04/2025 13:07

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 14/04/2025 12:56

    Expedição de Carta.

  • 14/04/2025 12:55

    Mandado Recebido na Central de Mandados

  • 14/04/2025 12:54

    Expedição de Mandado.

  • 14/04/2025 12:50

    Ato ordinatório praticado

  • 08/04/2025 14:17

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 08/04/2025 08:12

    Expedição de Certidão.

  • 08/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Paulo Victor Novais Florêncio da Silva (OAB 10502/AL), Marina Bastos da Porciuncula Benghi (OAB 10274A/AL), Marina Bastos da Porciuncula Benghi (OAB 32505/PR) Processo 0703888-22.2023.8.02.0058 - Procedimento Comum Cível - Autora: Ubiratanha Soares da Silva Alaves - Réu: Banco BMG S/A - DESPACHO Em razão de os fatos controvertidos carecerem de colheita de prova oral, designe-se audiência de instrução e julgamento.

    Uma vez designada, intimem-se as partes, por meio de seus advogados: a) da audiência, ficando estes responsáveis pela notificação das testemunhas eventualmente arroladas, por força do art. 455 do Código de Processo Civil, ressalvadas as hipóteses do §4º do mesmo artigo, cuja intimação deve ser pela via judicial; b) para depositarem, no prazo de 10 (dez) dias, o rol de testemunhas, nos termos do art. 357, §4º, do CPC, sob pena de preclusão.

    Em caso de parte assistida pela Defensoria Pública, a intimação deve ser pessoal, observando-se a precedência do uso do correio para comunicação, ressalvado o disposto no art. 247 do CPC.

    Por força do § 7º do art. 357, do CPC, dada a baixa complexidade da causa, as partes não poderão arrolar mais do que 5 (cinco) testemunhas, sendo 3 (três), no máximo, para a prova de cada fato.

    Intime(m) -se a (s) parte (s), pessoalmente, e, se for pessoa física, por meio de mandado, para comparecer (em) na aludida audiência para prestar (em) depoimento pessoal, advertindo-se-lhe (s) da pena de confesso para o caso de não comparecer (em) ou, comparecendo, recusar (em)-se a depor, nos termos do art. 385, §1º, do Código de Processo Civil.

    Arapiraca(AL), 17 de novembro de 2024 José Miranda Santos Junior Juiz de Direito

  • 07/04/2025 13:08

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 07/04/2025 11:22

    Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 11/06/2025 09:30:00, 6ª Vara da Comarca de Arapiraca – Cível Residual.

  • 07/04/2025 11:21

    Publicado ato_publicado em data.

  • 17/11/2024 10:28

    Despacho de Mero Expediente

  • 09/10/2024 22:40

    Expedição de Certidão.

  • 09/10/2024 22:35

    Conclusos para despacho

  • 08/08/2024 12:10

    Juntada de Outros documentos

  • 02/08/2024 13:33

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 01/08/2024 13:02

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 01/08/2024 09:37

    Decisão Proferida

  • 01/08/2024 09:30

    Conclusos para decisão

  • 01/02/2024 15:42

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 31/01/2024 17:02

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 31/01/2024 13:15

    Despacho de Mero Expediente

  • 19/10/2023 14:48

    Conclusos para despacho

  • 19/10/2023 14:48

    Expedição de Certidão.

  • 24/05/2023 11:58

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 23/05/2023 16:27

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 23/05/2023 16:01

    Ato ordinatório praticado

  • 22/05/2023 17:41

    Juntada de Outros documentos

  • 01/05/2023 08:40

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 28/04/2023 12:53

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 27/04/2023 22:47

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 27/04/2023 20:25

    Ato ordinatório praticado

  • 27/04/2023 16:25

    Juntada de Outros documentos

  • 10/04/2023 21:13

    Expedição de Carta.

  • 03/04/2023 11:57

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 31/03/2023 13:12

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 31/03/2023 08:34

    Concedida a Medida Liminar

  • 31/03/2023 00:35

    Conclusos para despacho

  • 31/03/2023 00:35

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/03/2023

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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