TJAL - 0702012-32.2023.8.02.0058

1ª instância - 10ª Vara de Arapiraca / Familia e Sucessoes

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Polo Ativo

Partes

JESSICA MARIA DOS SANTOS

CPF *27.***.*25-05

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS

Polo Passivo

Partes

MARCELO ANTONIO ALEXANDRE DA SILVA

CPF *43.***.*93-88

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/07/2025 11:11

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 18/07/2025 00:00

    Intimação

    ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS (OAB D/AL) - Processo 0702012-32.2023.8.02.0058 - Reconhecimento e Extinção de União Estável - Reconhecimento / Dissolução - REQUERENTE: B1Jessica Maria dos SantosB0 - Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE em parte a presente ação, nos termos do contido no Art. 487-I do CPC, para reconhecer e dissolver a união estável do casal JESSICA MARIA DOS SANTOS, e MARCELO ANTÔNIO ALEXNDRE DA SILVA, ocorrida no período de 03 anos, mais precisamente no período de 02 de julho de 2019 a agosto de 2022, e DECIDO as questões da guarda, direito de visitação e alimentos nos seguintes termos: 1) Que a guarda da menor Marina Santos da Silva deverá ser exercida de forma unilateral pela sua genitora, Sra.

    Jéssica Maria dos Santos; 2) Que o direito de visitação será exercido pelo Sr.

    Marcelo Antonio Alexandre da Silva, em sábados alternados, durante o período das 14h às 17h, até que a menor Marina complete seus 3 anos de idade; 3) Que quando a menor Marina atingir seus 3 anos de idade, a visitação acontecerá em finais de semanas alternados, devendo o Sr.

    Marcelo Antonio Alexandre da Silva buscar sua filha no sábado e devolvendo no domingo, nos horários mais convenientes para Marina, a consenso de seus genitores. 4) Condeno o Sr.

    MARCELO ANTÔNIO ALEXNDRE DA SILVA (portador do CPF n. *43.***.*93-88), no pagamento da pensão alimentícia em favor de sua filha menor Marina Santos da Silva, no valor equivalente a 25%(vinte e cinco por cento) do salário mínimo vigente, correspondendo atualmente a quantia de R$ 379,50 (trezentos e setenta e nove reais e cinquenta centavos), devendo tal quantia ser depositada na conta em nome da genitora da menor, todo dia 30 de cada mês.

    Sem custas processuais finais, face a assistência judiciária gratuita deferida a ambas as partes.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se as partes através de seus contatos telefônicos ou por mandado.

    Cumpra-se.

    Arapiraca,02 de julho de 2025.

    André Gêda Peixoto Melo Juiz de Direito

  • 17/07/2025 13:04

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 17/07/2025 00:36

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 01/07/2025 11:17

    Conclusos para julgamento

  • 01/07/2025 10:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/06/2025 03:14

    Expedição de Certidão.

  • 02/06/2025 11:18

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 02/06/2025 11:18

    Expedição de Certidão.

  • 02/06/2025 10:06

    Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC

  • 26/05/2025 11:38

    Juntada de Informações

  • 25/05/2025 05:55

    Expedição de Certidão.

  • 14/05/2025 09:22

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 14/05/2025 09:22

    Expedição de Certidão.

  • 12/05/2025 15:20

    Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 12/05/2025 15:20:37, 10ª Vara da Comarca de Arapiraca – Família e Sucessões.

  • 12/05/2025 09:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/05/2025 12:54

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 28/04/2025 14:23

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 28/04/2025 14:20

    Juntada de Mandado

  • 14/04/2025 17:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/04/2025 17:18

    Expedição de Certidão.

  • 11/04/2025 10:29

    Expedição de Ofício.

  • 11/04/2025 06:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/04/2025 06:31

    Expedição de Certidão.

  • 10/04/2025 14:56

    Mandado Recebido na Central de Mandados

  • 10/04/2025 14:56

    Expedição de Mandado.

  • 10/04/2025 14:55

    Expedição de Certidão.

  • 10/04/2025 10:40

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 10/04/2025 10:40

    Expedição de Certidão.

  • 10/04/2025 10:39

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 10/04/2025 10:39

    Expedição de Certidão.

  • 10/04/2025 08:39

    Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 09/05/2025 11:30:00, 10ª Vara da Comarca de Arapiraca – Família e Sucessões.

  • 08/04/2025 14:25

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 08/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB D/AL) Processo 0702012-32.2023.8.02.0058 - Reconhecimento e Extinção de União Estável - Requerente: Jessica Maria dos Santos - DESPACHO 1) Tendo em vista a certidão de fls. 125 dos autos, determino a expedição de mandado de notificação do proprietário ou gerente responsável pelo Açaí do Pirata Industria Ltda., nome de Fantasia "Acaiteria e Sorveteria do Veio", localizada na rua Antônio Torres, nº 342, bairro Brasília, Arapiraca/AL, para, no prazo máximo de 10 (dez) dias, informar a este juízo, os rendimentos recebidos pelo senhor MARCELO ANTÔNIO ALEXANDRE DA SILVA, CPF nº 143.465.934-8 nos últimos 02 (dois) meses. 2) Tendo em vista que o requerido Marcelo Antonio Alexandre da Silva apresentou como pedido de produção de provas a realização de uma audiência, conforme página 73/74, sendo que para evitar qualquer tipo de nulidade, entendo pelo seu deferimento. 3) Assim, designo o dia 09 / 05 /2025, às 11 : 30 h, para a audiência de instrução.

    Intimem-se as partes, através de seu contato telefônico ou por mandado, alertando-os que querendo, poderão comparecer acompanhados de suas testemunhas, desde que seja promovido a apresentação do rol de testemunhas nos autos com antecedência de 48 hortas da audiência.

    Intimar as testemunhas arroladas pelo demandado às fls. 84 dos autos.

    Intime-se a Defensoria Pública notificando o Ministério Público. 4) Cumpra-se.

    Arapiraca(AL), 02 de abril de 2025.

    André Gêda Peixoto Melo Juiz de Direito

  • 07/04/2025 13:11

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 06/04/2025 20:04

    Despacho de Mero Expediente

  • 31/03/2025 13:25

    Conclusos para despacho

  • 21/02/2025 15:37

    Expedição de Certidão.

  • 11/12/2024 11:21

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 11/11/2024 16:16

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 08/11/2024 13:06

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 07/11/2024 22:51

    Expedição de Ofício.

  • 07/11/2024 22:50

    Despacho de Mero Expediente

  • 05/11/2024 14:20

    Conclusos para despacho

  • 17/10/2024 12:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/08/2024 14:24

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 27/08/2024 17:02

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 27/08/2024 16:10

    Despacho de Mero Expediente

  • 26/08/2024 08:24

    Conclusos para despacho

  • 26/08/2024 08:23

    Juntada de Informações

  • 26/08/2024 08:00

    Juntada de Informações

  • 16/08/2024 13:30

    Juntada de Outros documentos

  • 16/08/2024 13:29

    Juntada de Informações

  • 13/08/2024 11:55

    Juntada de Outros documentos

  • 29/07/2024 00:40

    Juntada de Outros documentos

  • 13/05/2024 11:05

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 06/05/2024 17:32

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 11/04/2024 17:20

    Expedição de Ofício.

  • 11/04/2024 17:20

    Expedição de Ofício.

  • 11/04/2024 17:20

    Expedição de Ofício.

  • 05/03/2024 13:55

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 03/03/2024 21:03

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 02/03/2024 19:56

    Despacho de Mero Expediente

  • 01/03/2024 11:54

    Conclusos para despacho

  • 19/02/2024 16:43

    Juntada de Outros documentos

  • 10/01/2024 12:33

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 07/12/2023 12:45

    Mandado Recebido na Central de Mandados

  • 07/12/2023 12:44

    Expedição de Mandado.

  • 05/12/2023 12:44

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 03/12/2023 21:05

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 02/12/2023 13:58

    Decisão Proferida

  • 13/11/2023 10:46

    Conclusos para despacho

  • 02/11/2023 20:10

    Juntada de Outros documentos

  • 27/10/2023 08:02

    Juntada de Mandado

  • 27/10/2023 08:01

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 03/10/2023 12:06

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 20/09/2023 13:10

    Mandado Recebido na Central de Mandados

  • 20/09/2023 13:00

    Expedição de Mandado.

  • 20/09/2023 12:47

    Mandado Recebido na Central de Mandados

  • 20/09/2023 12:46

    Expedição de Mandado.

  • 20/09/2023 12:21

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 19/09/2023 21:21

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 19/09/2023 18:45

    Decisão Proferida

  • 01/09/2023 10:36

    Conclusos para despacho

  • 18/08/2023 11:57

    Juntada de Outros documentos

  • 04/07/2023 20:25

    Juntada de Outros documentos

  • 22/05/2023 12:57

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 16/05/2023 10:21

    Mandado Recebido na Central de Mandados

  • 16/05/2023 10:21

    Expedição de Mandado.

  • 16/05/2023 10:16

    Ato ordinatório praticado

  • 13/04/2023 11:27

    Juntada de Outros documentos

  • 02/04/2023 22:12

    Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 02/04/2023 22:12:26, 10ª Vara da Comarca de Arapiraca – Família e Sucessões.

  • 27/03/2023 15:18

    Juntada de Mandado

  • 27/03/2023 15:17

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 17/03/2023 02:38

    Expedição de Certidão.

  • 11/03/2023 11:43

    Juntada de Mandado

  • 11/03/2023 11:32

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 07/03/2023 20:40

    Juntada de Outros documentos

  • 07/03/2023 18:18

    Mandado Recebido na Central de Mandados

  • 07/03/2023 18:18

    Mandado Recebido na Central de Mandados

  • 07/03/2023 18:17

    Expedição de Mandado.

  • 07/03/2023 18:16

    Expedição de Mandado.

  • 07/03/2023 10:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/03/2023 07:51

    Expedição de Certidão.

  • 06/03/2023 12:06

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 06/03/2023 12:06

    Expedição de Certidão.

  • 06/03/2023 12:05

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 06/03/2023 12:05

    Expedição de Certidão.

  • 06/03/2023 11:58

    Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 28/03/2023 09:30:00, 10ª Vara da Comarca de Arapiraca – Família e Sucessões.

  • 17/02/2023 13:55

    Decisão Proferida

  • 17/02/2023 09:40

    Conclusos para despacho

  • 17/02/2023 09:40

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/02/2023

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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