30/05/2025 09:00

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
23/05/2025 10:02

Autos entregues em carga ao destinatario.
23/05/2025 10:02

Expedição de Certidão.
21/05/2025 13:25

Juntada de Outros documentos
16/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Agenário Velames de Almeida (OAB 11715/AL), Velames Advocacia (OAB 58017/AL) Processo 0755552-35.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: José Bartolomeu da Cunha Silva - III.

Dispositivo Ante o exposto, com fulcro no art. 487, inciso I, do CPC, julgo procedente(s) o(s) pedido(s) formulado(s) na petição inicial para condenar o réu, Estado de Alagoas, a pagar a parte autora, JOSÉ BARTOLOMEU DA CUNHA SILVA (CPF: *25.***.*68-49), a quantia de R$ 66.482,34, acrescida de correção monetária e de juros de mora, ambos contados a partir da data da sua passagem para a inatividade - reserva remunerada (18/08/2022 - p. 11-14), aplicando-se os índices IPCA-E e caderneta de poupança respectivamente até 8.12.2021, com uso da taxa SELIC em seguida.

Sem custas e sem honorários advocatícios (aplicação subsidiária do art. 55, primeira parte, da Lei nº. 9.099/1995).

Após o trânsito em julgado, remetam-se os autos ao arquivo.

P.

R.

I.

Maceió, 15 de maio de 2025.

Geraldo Tenório Silveira Júnior Juiz de Direito
15/05/2025 19:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/05/2025 18:18

Julgado procedente o pedido
28/04/2025 09:41

Conclusos para julgamento
07/04/2025 17:38

Juntada de Outros documentos
01/04/2025 11:50

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
01/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Agenário Velames de Almeida (OAB 11715/AL), Velames Advocacia (OAB 58017/AL) Processo 0755552-35.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: José Bartolomeu da Cunha Silva - DESPACHO Trata-se de ação ordinária que tem por objeto a conversão em pecúnia de férias não gozadas enquanto esteve no serviço ativo.

Analisando os autos, não visualizei o contracheque do autor contendo a sua última remuneração em atividade.

Este documento é indispensável para a resolução da lide, por ser a base de cálculo da conversão em pecúnia das licenças especiais e férias, conforme entendimento pacificado na jurisprudência (p. e.: TJ-AL - 0739830-92.2023.8.02.0001 - 3ª Câmara Cível; TJ-AL - 0748525-35.2023.8.02.0001 - 1ª Câmara Cível; TJ-AL - 0702350-76.2022.8.02.0046 - 2ª Câmara Cível; TJ-GO - MS 0120717-66.2019.8.09.0000 - 6ª Câmara Cível; TJ-BA - RI 8003430-73.2018.8.05.0001 - 6ª Turma Recursal).

Ante o exposto, determino que a parte autora, no prazo de 15 dias, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito, acoste aos autos o seu contracheque (ou documento equivalente) do último mês em que esteve em atividade.

Decorrido o prazo assinalado, com ou sem juntada, retornem os autos conclusos para sentença.

P.

I.

Cumpra-se.

Maceió(AL), 31 de março de 2025.

Geraldo Tenório Silveira Júnior Juiz de Direito
31/03/2025 17:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
31/03/2025 10:10

Despacho de Mero Expediente
11/03/2025 08:50

Conclusos para julgamento
10/03/2025 14:10

Juntada de Outros documentos
21/02/2025 10:27

Conclusos para despacho
18/02/2025 19:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2025 00:11

Expedição de Certidão.
19/12/2024 17:30

Juntada de Outros documentos
18/12/2024 13:07

Autos entregues em carga ao destinatario.
18/12/2024 13:07

Expedição de Certidão.
18/12/2024 11:54

Expedição de Carta.
16/12/2024 12:01

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
13/12/2024 19:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/12/2024 16:16

Despacho de Mero Expediente
17/11/2024 13:26

Conclusos para despacho
17/11/2024 13:25

Distribuído por prevênção

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/11/2024

Ultima Atualização
16/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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