03/09/2025 12:38

Baixa Definitiva
03/09/2025 12:37

Expedição de Outros documentos.
03/09/2025 12:36

Transitado em Julgado
12/08/2025 03:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
12/08/2025 00:00

Intimação

ADV: VANESSA PATRICIA DA SILVA (OAB 23615/DF), ADV: VANESSA PATRICIA DA SILVA (OAB 23615/DF), ADV: MIRELLA SANTOS FERREIRA (OAB 51418/PE) - Processo 0716717-41.2025.8.02.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Promessa de Compra e Venda - AUTOR: B1Luiz Afonso Zaire LimaB0 - B1Sara Rodrigues Sales ZaireB0 - RÉU: B1Ecm Engenharia LtdaB0 - Pelo exposto, homologo a composição civil para que surta os seus efeitos jurídicos e legais, de conseguinte, julgo extinto o processo nos termos do art.487, III, "b" do Código de Processo Civil.

Sendo a homologação do acordo incompatível com a vontade de recorrer (art. 1.000, Parágrafo Único, do Código de Processo Civil), opera-se desde logo o trânsito em julgado desta decisão, certificando-se para os fins de direito.

Custas remanescentes dispensadas, na forma do art. 90, § 3º, do Código de Processo Civil, e honorários a serem pagos na forma constante no acordo.

P.R.I.

Maceió,07 de agosto de 2025.

Pedro Ivens Simões de França Juiz de Direito
08/08/2025 10:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/08/2025 08:51

Homologada a Transação
07/08/2025 19:12

Conclusos para despacho
05/08/2025 19:25

Juntada de Outros documentos
05/08/2025 19:10

Juntada de Outros documentos
28/07/2025 07:49

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
15/07/2025 17:41

Expedição de Carta.
02/07/2025 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2025 18:29

Juntada de Outros documentos
09/04/2025 10:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
09/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Vanessa Patricia da Silva (OAB 23615/DF) Processo 0716717-41.2025.8.02.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Autor: Luiz Afonso Zaire Lima, Sara Rodrigues Sales Zaire - DECISÃO Cite-se o(a) Executado(a), por mandado, para pagar a dívida no prazo de 03(três) dias (art. 829, do Código de Processo Civil), facultando-lhe opor Embargos à Execução, independentemente de penhora, no prazo de 15(quinze) dias, contados da juntada aos autos do mandado de citação (art. 915 c/c 231, I, do Diploma Processual Civil).

Fixo os honorários advocatícios em 10%(dez por cento) do valor da dívida, reduzindo-os à metade se houver pagamento integral no prazo de 3 (três) dias (art. 827, §1º, do Código de Processo Civil).

Tão logo verificada a citação sem o respectivo pagamento no prazo assinalado, proceda-se à penhora e à avaliação a serem cumpridas pelo oficial de justiça, de tudo lavrando-se auto, com intimação do executado.

Não localizado(a) o(a) Executado(a) nem seus bens, intime-se o(a) Exequente, por seu advogado, para que promova andamento do processo, indicando novo endereço para fins de citação ou requerendo citação por edital, justificando a medida, no prazo de 10(dez) dias.

Não localizado o(a) Executado(a) e verificada a existência de bens penhoráveis, proceda-se ao arresto executivo dos bens do devedor por intermédio de oficial de justiça (art. 830, do Código de Processo Civil).

Havendo o arresto, nos 10(dez) dias seguintes à sua efetivação, o Oficial de Justiça procurará o(a) Executado(a) 2(duas) vezes em dias distintos e, havendo suspeita de ocultação, realizará a citação com hora certa, certificando pormenorizadamente o ocorrido, conforme o art. (art. 830, §1º, do Código de Processo Civil).

Na hipótese acima, caso o(a) Executado(a) não seja citado por hora certa nem pessoalmente após as tentativas do Oficial de Justiça, intime-se o(a) Exequente para requerer a citação por edital no prazo de dez dias.

Não sendo providenciada a citação por edital, o arresto perderá o efeito; promovida a citação, o arresto será convertido em penhora, independentemente de termo.

Cumpram-se.

Intimações e expedientes necessários.

Maceió , 03 de abril de 2025.

Marclí Guimarães de Aguiar Juíza de Direito
07/04/2025 23:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/04/2025 17:45

Decisão Proferida
03/04/2025 14:35

Realizado cálculo de custas
03/04/2025 14:21

Conclusos para despacho
03/04/2025 14:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/04/2025

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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