01/07/2025 17:57

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
18/06/2025 17:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/06/2025 13:28

Embargos de Declaração Não-acolhidos
18/06/2025 07:55

Conclusos para julgamento
17/06/2025 23:49

Juntada de Outros documentos
06/06/2025 09:05

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
05/06/2025 17:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/06/2025 13:06

Despacho de Mero Expediente
04/06/2025 17:00

Conclusos para decisão
04/06/2025 15:34

Juntada de Outros documentos
04/06/2025 15:34

Apensado ao processo
04/06/2025 15:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2025 10:25

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
27/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Clarisse Fernanda Barbosa Cavalcante (OAB 21469/AL), Alexsandro da Silva Linck (OAB 348747/SP) Processo 0700195-21.2025.8.02.0006 - Procedimento Comum Cível - Autora: Cícera da Silva - Réu: Banco Crefisa S/A - Ante o exposto, julgo procedente a pretensão autoral e extingo o feito com análise de mérito, com fulcro no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para: a) declarar a inexistência de relação jurídica dos débitos discutidos nesta ação e condenar a parte ré ao pagamento em dobro, a título de danos materiais, no importe de R$ 336,22 (trezentos e trinta e seis reais e vinte e dois centavos), deverão incidir juros moratórios a partir do evento danoso (art. 398 do CC e Súmula 54 do STJ), cuja taxa será a SELIC deduzida do IPCA, até a data do efetivo prejuízo (Súmula 43 do STJ), momento a partir do qual ocorrerá também a correção monetária, devendo incidir unicamente a taxa SELIC, por englobar ambos os consectários; b) condenar a parte ré ao pagamento de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), a titulo de danos morais, devendo incidir desde o evento danoso (art. 398 do CC e Súmula 54 do STJ), cuja taxa será a SELIC deduzida do IPCA, até o arbitramento em sentença/acórdão (Súmula 362 do STJ), momento a partir do qual ocorrerá também a correção monetária, devendo incidir unicamente a taxa SELIC, por englobar ambos os consectários.

Condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 12% (doze por cento) sobre o valor da condenação.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.
26/05/2025 17:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/05/2025 14:29

Julgado procedente o pedido
05/05/2025 07:51

Conclusos para julgamento
01/05/2025 01:19

Juntada de Outros documentos
08/04/2025 12:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
08/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Clarisse Fernanda Barbosa Cavalcante (OAB 21469/AL) Processo 0700195-21.2025.8.02.0006 - Procedimento Comum Cível - Autora: Cícera da Silva - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §3º, I, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, fica a parte autora intimada, por seu advogado(a), para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contestação, com especial atenção às preliminares e/ou documentos apresentados na defesa.
07/04/2025 13:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/04/2025 08:00

Ato ordinatório praticado
04/04/2025 17:37

Juntada de Outros documentos
27/03/2025 18:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/03/2025 13:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/02/2025 11:24

Expedição de Carta.
24/02/2025 08:20

Decisão Proferida
23/02/2025 02:35

Conclusos para despacho
23/02/2025 02:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/02/2025

Ultima Atualização
27/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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