30/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Kyvia Byanca Lisboa Maciel (OAB 16724/AL), Francisco Sérgio Sarmento Ramos Silva (OAB 20204/AL) Processo 0703673-96.2018.8.02.0001 - Ação Penal de Competência do Júri - Réu: Jhonath Pereira Custódio - FÓRUM DE MACEIÓ 9ª VARA CRIMINAL - 3º TRIBUNAL DO JÚRI PROCESSO N.º AUTOR: RÉU: VÍTIMA: 0703673-96.2018.8.02.0001 MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL JHONATH PEREIRA CUSTÓDIO, VULGO JONATH, JOÃO AUGUSTO DA SILVA Eu preciso respeitar os direitos fundamentais do acusado. É indispensável, mas o juiz também é o guardião da próxima vítima.

Eu preciso evitar o próximo roubo, o próximo estupro, o próximo homicídio. - Ministro Luís Roberto Barroso - Presidente do STF e do CNJ (Entrevista disponível em https://www.conjur.com.br/2020-abr-01/advogado-luis-roberto-barroso-pena-juiz-barroso/) SENTENÇA O Ministério Público Estadual ofereceu denúncia contra o réu JHONATH PEREIRA CUSTÓDIO, VULGO JONATH, já qualificado nos autos.

O teor da denúncia, o desenvolvimento do inquérito, bem assim como todos os fatos relevantes ocorridos durante a instrução, encontram-se minuciosamente relatados na decisão de pronúncia e no relatório que fora entregue aos jurados, daí porque me abstenho de fazer novo relatório, adotando os já ali consignados.

Após a preclusão da Decisão de Pronúncia, foram iniciados os trabalhos preparatórios para o julgamento pelo Tribunal do Júri, realizado no dia de hoje.

Os fatos relevantes ocorridos durante a sessão encontram-se relatados na ata e nos demais termos já presentes nos autos.

Resumidamente relatado, uma vez que o relatório já fora entregue aos jurados em plenário e às partes já tomaram conhecimento acerca do aludido relatório.

Decido.

Submetido a julgamento, o Egrégio Tribunal do Júri desta Comarca, através do Conselho de Sentença, em reunião e votação na sala secreta, por maioria de votos, absolveu o réu JHONATH PEREIRA CUSTÓDIO, VULGO JONATH, por insuficiência de provas em relação ao homicídio de JOÃO AUGUSTO DA SILVA.

Na conformidade da decisão do Júri, reconhecendo em favor do réu a insuficiência de provas, hei por bem, em consequência do mencionado veredicto do Conselho de Sentença, ABSOLVER o réu JHONATH PEREIRA CUSTÓDIO, VULGO JONATH das imputações que lhe foram feitas na denúncia e admitidas na decisão de pronúncia, com arrimo no art. 386, VII, do CPP, e, após o trânsito em julgado desta decisão, dê-se baixa na culpa.

Por consequência, REVOGO AS MEDIDAS CAUTELARES IMPOSTAS AO RÉU JHONATH PEREIRA CUSTÓDIO, VULGO JONATH, CONSTANTES NA PÁG. 704 DOS AUTOS.

Com o trânsito em julgado deverão ser adotadas as seguintes providências: a) atualize-se o histórico de partes e b) encaminhe-se cópia do boletim individual do réu ao Instituto de Identificação, conforme art. 809, § 3º, do Código de Processo Penal.

Sem custas em face da absolvição.

Após o prazo para recurso, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.

Registre-se.

Cumpra-se.

Sentença lida e publicada no Salão do 3º Tribunal do Júri desta Capital na presença dos Senhores Jurados, do Ministério Público, do réu, da Defesa, saindo os presentes intimados (art. 798, §5º, b, do Código de Processo Penal).

Maceió-AL, 29 de maio de 2025.

GERALDO CAVALCANTE AMORIM Juiz de Direito - Presidente 3º Tribunal do Júri
28/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Kyvia Byanca Lisboa Maciel (OAB 16724/AL), Francisco Sérgio Sarmento Ramos Silva (OAB 20204/AL) Processo 0703673-96.2018.8.02.0001 - Ação Penal de Competência do Júri - Réu: Jhonath Pereira Custódio - Autos n° 0703673-96.2018.8.02.0001 Ação: Ação Penal de Competência do Júri Representante, Vítima e Ministério Público: Policia Civil do Estado de Alagoas e outros Réu e Assistente: Jhonath Pereira Custódio e outro DESPACHO 1) Vieram-me conclusos os autos em razão da manifestação da defesa do réu Jhonath Pereira Custódio, em que pede pela juntada de mídia, nos termos do art. 479 do CPP (fls. 792/793). 2) Defiro o pedido da defesa, tendo em vista que a mídia foi disponibilizada nos autos com a antecedência exigida pelo art. 479 do CPP.

Entretanto, para que seja assegurada a imutabilidade do arquivo pretendido, a Secretaria baixou a mídia e juntou aos autos, por ser compatível com o SAJ. 3) Além disso, analisando o processo, tem-se que o assistente técnico Alexandre José Oliveira de Omena não foi intimado pessoalmente.

Assim, expeça-se mandado de intimação, para ser cumprido por Oficial(a) de Justiça Plantonista, pela urgência da proximidade da Sessão de Julgamento (29/05/2025). 4) Providências necessárias.

Maceió(AL), 27 de maio de 2025.

Geraldo Cavalcante Amorim Juiz de Direito
05/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Kyvia Byanca Lisboa Maciel (OAB 16724/AL) Processo 0703673-96.2018.8.02.0001 - Ação Penal de Competência do Júri - Réu: Jhonath Pereira Custódio - ATO ORDINATÓRIO Através do presente, INTIMO o representante do Ministério Público Estadual acerca da não localização da testemunha José Eduardo Trindade Ribeiro Bastos.

Maceió, 30 de abril de 2025 ATENÇÃO: DOCUMENTO ASSINADO NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DO DOCUMENTO.
04/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Joanísio Pita de Omena Júnior (OAB 8101/AL) Processo 0703673-96.2018.8.02.0001 - Ação Penal de Competência do Júri - Réu: Jhonath Pereira Custódio - Autos n° 0703673-96.2018.8.02.0001 Ação: Ação Penal de Competência do Júri Assunto: Homicídio Qualificado Representante, Vítima e Ministério Público: Policia Civil do Estado de Alagoas e outros Réu e Assistente: Jhonath Pereira Custódio e outro ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 383 e 384, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas e, tendo sido pautada Audiência Julgamento Tribunal do Júri, para o dia 29 de maio de 2025, às 8 horas, a seguir, passo a expedir os atos necessários à sua realização e intimando a Defesa do réu e o Representante do Ministério Público.

Maceió, 03 de abril de 2025 ATENÇÃO: DOCUMENTO ASSINADO NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DO DOCUMENTO.
05/12/2024 08:56

Juntada de Outros documentos
10/09/2024 12:50

Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
10/09/2024 12:49

Sessão do Tribunal do Juri designada em/para 29/05/2025 08:00:00 9ª Vara Criminal da Capital / Tribunal do Júri.
11/06/2024 11:13

Juntada de Outros documentos
07/02/2024 10:54

Expedição de Certidão.
08/05/2023 10:29

Recebidos os autos
04/01/2023 16:11

Proferido despacho de mero expediente
15/12/2022 10:20

Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
15/12/2022 10:19

Sessão do Tribunal do Juri cancelada em/para 11/11/2024 08:00:00 9ª Vara Criminal da Capital / Tribunal do Júri.
24/03/2022 08:25

Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
24/03/2022 08:25

Sessão do Tribunal do Juri cancelada em/para 30/05/2023 08:00:00 9ª Vara Criminal da Capital / Tribunal do Júri.
14/01/2022 11:29

Proferido despacho de mero expediente
24/09/2021 09:48

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
10/03/2021 16:09

Juntada de Outros documentos
11/12/2020 13:28

Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
11/12/2020 13:25

Sessão do Tribunal do Juri cancelada em/para 26/05/2022 08:00:00 9ª Vara Criminal da Capital / Tribunal do Júri.
10/12/2020 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2020 01:29

Expedição de Certidão.
02/12/2020 15:34

Juntada de Outros documentos
02/12/2020 15:34

Juntada de Outros documentos
26/11/2020 11:56

Juntada de Outros documentos
26/11/2020 09:28

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
25/11/2020 19:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
25/11/2020 17:31

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
25/11/2020 17:31

Expedição de Certidão.
25/11/2020 16:25

Juntada de Outros documentos
25/11/2020 16:15

Juntada de Outros documentos
25/11/2020 15:55

Juntada de Alvará
25/11/2020 14:57

Juntada de Alvará
24/11/2020 18:24

Revogada a Prisão
24/11/2020 11:39

Conclusos para despacho
24/11/2020 05:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/11/2020 00:19

Expedição de Certidão.
12/11/2020 15:51

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
12/11/2020 15:51

Expedição de Certidão.
12/11/2020 15:50

Ato ordinatório praticado
12/11/2020 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/11/2020 15:16

Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
12/11/2020 15:16

Sessão do Tribunal do Juri cancelada em/para 19/07/2021 08:00:00 9ª Vara Criminal da Capital / Tribunal do Júri.
10/11/2020 14:41

Expedição de Certidão.
10/11/2020 14:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/11/2020 09:50

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
09/11/2020 19:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
09/11/2020 16:58

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
09/11/2020 16:58

Expedição de Certidão.
06/11/2020 17:21

Proferidas outras decisões não especificadas
15/10/2020 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/10/2020 09:30

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
10/10/2020 07:40

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
10/10/2020 07:40

Expedição de Certidão.
09/10/2020 19:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
09/10/2020 09:28

Proferidas outras decisões não especificadas
07/10/2020 13:23

Conclusos para despacho
06/10/2020 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2020 00:24

Expedição de Certidão.
23/09/2020 10:12

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
23/09/2020 10:12

Expedição de Certidão.
23/09/2020 10:12

Ato ordinatório praticado
18/09/2020 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/09/2020 10:43

Juntada de Outros documentos
14/08/2020 18:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2020 18:05

Expedição de Certidão.
07/08/2020 09:42

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
06/08/2020 16:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
06/08/2020 13:21

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
06/08/2020 13:21

Expedição de Certidão.
06/08/2020 11:30

Proferidas outras decisões não especificadas
01/07/2020 09:49

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
30/06/2020 12:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/06/2020 19:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
29/06/2020 12:02

Expedição de Certidão.
29/06/2020 00:16

Expedição de Certidão.
23/06/2020 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/06/2020 09:29

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
18/06/2020 19:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
18/06/2020 17:43

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2020 15:37

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
18/06/2020 15:37

Expedição de Certidão.
18/06/2020 14:13

Ato ordinatório praticado
11/06/2020 09:47

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
10/06/2020 23:37

Expedição de Certidão.
10/06/2020 23:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2020 19:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
10/06/2020 18:02

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
10/06/2020 18:02

Expedição de Certidão.
10/06/2020 17:46

Proferidas outras decisões não especificadas
09/06/2020 15:38

Conclusos para despacho
05/06/2020 10:50

Conclusos para despacho
04/06/2020 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2020 10:11

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
26/05/2020 20:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
26/05/2020 14:27

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
26/05/2020 14:27

Expedição de Certidão.
26/05/2020 14:27

Ato ordinatório praticado
26/05/2020 14:23

Juntada de Outros documentos
25/05/2020 13:11

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
25/05/2020 13:11

Expedição de Certidão.
25/05/2020 11:13

Proferido despacho de mero expediente
25/05/2020 11:02

Conclusos para despacho
25/05/2020 10:41

Conclusos para despacho
22/05/2020 20:41

Juntada de Outros documentos
24/04/2020 09:42

Juntada de Outros documentos
24/04/2020 09:34

Expedição de Ofício.
23/04/2020 23:01

Proferido despacho de mero expediente
23/04/2020 18:48

Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
23/04/2020 18:47

Sessão do Tribunal do Juri cancelada em/para 18/08/2020 08:00:00 9ª Vara Criminal da Capital / Tribunal do Júri.
22/04/2020 17:22

Conclusos para despacho
16/04/2020 15:19

Conclusos para despacho
16/04/2020 13:32

Conclusos para despacho
16/04/2020 09:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2020 08:07

Expedição de Certidão.
31/03/2020 11:57

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
31/03/2020 11:57

Expedição de Certidão.
31/03/2020 09:44

Ato ordinatório praticado
30/03/2020 20:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2020 10:29

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
26/03/2020 20:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
26/03/2020 17:23

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
26/03/2020 17:23

Expedição de Certidão.
26/03/2020 14:41

Proferidas outras decisões não especificadas
25/03/2020 13:33

Conclusos para despacho
24/03/2020 15:40

Juntada de Outros documentos
21/03/2020 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/03/2020 18:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/03/2020 18:18

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
17/03/2020 18:18

Expedição de Certidão.
17/03/2020 16:20

Ato ordinatório praticado
17/03/2020 12:30

Juntada de Outros documentos
05/03/2020 15:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/03/2020 15:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/03/2020 12:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/03/2020 12:43

Juntada de Mandado
05/03/2020 12:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/03/2020 11:24

Juntada de Mandado
05/03/2020 11:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/03/2020 19:19

Expedição de Certidão.
03/03/2020 13:40

Expedição de Carta precatória.
03/03/2020 09:18

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
02/03/2020 17:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2020 20:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
28/02/2020 13:15

Ato ordinatório praticado
18/02/2020 17:33

Expedição de Certidão.
18/02/2020 17:14

Recebido o Mandado para Cumprimento
18/02/2020 17:12

Expedição de Mandado.
18/02/2020 17:03

Recebido o Mandado para Cumprimento
18/02/2020 17:03

Expedição de Mandado.
18/02/2020 16:59

Recebido o Mandado para Cumprimento
18/02/2020 16:59

Expedição de Mandado.
18/02/2020 16:57

Recebido o Mandado para Cumprimento
18/02/2020 16:57

Expedição de Mandado.
18/02/2020 16:54

Recebido o Mandado para Cumprimento
18/02/2020 16:53

Expedição de Mandado.
21/10/2019 13:47

Expedição de Certidão.
02/10/2019 19:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/10/2019 08:21

Expedição de Certidão.
23/09/2019 09:15

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
20/09/2019 20:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
20/09/2019 14:31

Juntada de Outros documentos
20/09/2019 10:11

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
20/09/2019 10:11

Expedição de Certidão.
17/09/2019 14:41

Proferidas outras decisões não especificadas
08/07/2019 12:55

Juntada de Outros documentos
08/05/2019 14:11

Expedição de Outros documentos.
08/05/2019 14:07

Juntada de Informações
07/05/2019 18:46

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2019 14:35

Conclusos para despacho
29/04/2019 14:34

Juntada de Outros documentos
24/04/2019 10:19

Juntada de Mandado
04/04/2019 09:17

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
03/04/2019 20:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
03/04/2019 16:58

Juntada de Outros documentos
03/04/2019 16:56

Juntada de Outros documentos
03/04/2019 16:52

Recebido o Mandado para Cumprimento
03/04/2019 16:51

Expedição de Mandado.
03/04/2019 16:34

Sessão do Tribunal do Juri cancelada em/para 27/04/2020 08:00:00 9ª Vara Criminal da Capital / Tribunal do Júri.
03/04/2019 14:50

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2019 14:40

Conclusos para despacho
03/04/2019 14:39

Conclusos para despacho
12/02/2019 13:09

Conclusos para despacho
11/02/2019 15:13

Conclusos para despacho
11/02/2019 14:53

Conclusos para despacho
11/02/2019 00:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/02/2019 09:32

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
31/01/2019 15:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
31/01/2019 14:06

Ato ordinatório praticado
31/01/2019 13:58

Juntada de Outros documentos
31/01/2019 09:27

Recebidos os autos
31/01/2019 09:26

Expedição de Certidão.
22/01/2019 09:43

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
15/01/2019 12:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
06/01/2019 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/12/2018 22:56

INCONSISTENTE
18/12/2018 19:41

Homologada a Desistência do Recurso
18/12/2018 15:41

Juntada de Outros documentos
18/12/2018 08:12

Expedição de Certidão.
17/12/2018 18:05

Juntada de Outros documentos
17/12/2018 11:09

Proferido despacho de mero expediente
17/12/2018 09:06

Conclusos para despacho
15/12/2018 12:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2018 09:17

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
11/12/2018 09:17

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
10/12/2018 10:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
10/12/2018 10:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
07/12/2018 12:44

Expedição de Certidão.
07/12/2018 12:43

Ato ordinatório praticado
07/12/2018 09:14

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
06/12/2018 12:04

Juntada de Outros documentos
06/12/2018 10:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
05/12/2018 16:29

Proferidas outras decisões não especificadas
05/12/2018 13:38

Juntada de Mandado
05/12/2018 13:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/12/2018 13:22

Conclusos para despacho
05/12/2018 12:30

Conclusos para despacho
05/12/2018 07:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/12/2018 09:11

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
29/11/2018 11:46

Recebido o Mandado para Cumprimento
29/11/2018 11:46

Expedição de Mandado.
29/11/2018 11:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
29/11/2018 11:43

Ato ordinatório praticado
29/11/2018 11:42

Expedição de Certidão.
20/11/2018 10:15

Proferidas outras decisões não especificadas
19/10/2018 10:16

Conclusos para despacho
09/10/2018 09:57

Juntada de Outros documentos
09/10/2018 09:46

Conclusos para despacho
08/10/2018 11:40

Conclusos para despacho
08/10/2018 11:12

Juntada de Outros documentos
08/10/2018 08:51

Conclusos para despacho
05/10/2018 11:32

Expedição de Outros documentos.
05/10/2018 11:15

Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
05/10/2018 11:15

Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
05/10/2018 11:15

Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
02/10/2018 08:54

Juntada de Mandado
02/10/2018 08:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/10/2018 08:46

Juntada de Mandado
02/10/2018 08:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/10/2018 08:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/10/2018 10:46

Proferido despacho de mero expediente
28/09/2018 12:36

Conclusos para despacho
27/09/2018 09:09

Conclusos para despacho
26/09/2018 16:11

Juntada de Outros documentos
11/09/2018 16:11

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2018 16:05

Proferido despacho de mero expediente
24/08/2018 21:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2018 08:07

Expedição de Certidão.
11/08/2018 13:09

Juntada de Mandado
11/08/2018 13:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/08/2018 13:34

Proferido despacho de mero expediente
10/08/2018 09:27

Conclusos para despacho
09/08/2018 13:38

Conclusos para despacho
09/08/2018 13:05

Conclusos para despacho
08/08/2018 16:16

Juntada de Outros documentos
08/08/2018 09:16

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
07/08/2018 13:31

Recebido o Mandado para Cumprimento
07/08/2018 13:30

Expedição de Mandado.
07/08/2018 13:30

Recebido o Mandado para Cumprimento
07/08/2018 13:30

Expedição de Mandado.
07/08/2018 13:29

Recebido o Mandado para Cumprimento
07/08/2018 13:29

Expedição de Mandado.
07/08/2018 13:28

Recebido o Mandado para Cumprimento
07/08/2018 13:28

Expedição de Mandado.
07/08/2018 12:53

Juntada de Outros documentos
07/08/2018 12:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
07/08/2018 12:43

Expedição de Certidão.
07/08/2018 12:42

Ato ordinatório praticado
06/08/2018 13:11

Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
06/08/2018 13:10

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 03/10/2018 10:00:00, 9ª Vara Criminal da Capital / Tribunal do Júri.
02/08/2018 12:01

Expedição de Certidão.
02/08/2018 09:22

Expedição de Certidão.
02/08/2018 09:10

Expedição de Certidão.
29/07/2018 10:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/07/2018 11:36

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2018 09:14

Expedição de Certidão.
20/07/2018 09:20

Conclusos para despacho
19/07/2018 15:17

Juntada de Outros documentos
16/07/2018 09:31

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
16/07/2018 09:31

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
13/07/2018 15:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
13/07/2018 10:17

Expedição de Certidão.
13/07/2018 10:05

Ato ordinatório praticado
13/07/2018 10:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
10/07/2018 11:53

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
10/07/2018 11:52

Expedição de Certidão.
10/07/2018 11:50

Audiência NAO_INFORMADO cancelada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 07/02/2019 13:00:00, 9ª Vara Criminal da Capital / Tribunal do Júri.
04/07/2018 18:41

Juntada de Outros documentos
04/07/2018 18:41

Juntada de Outros documentos
14/06/2018 18:24

Proferidas outras decisões não especificadas
13/06/2018 18:09

Conclusos para despacho
12/06/2018 19:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2018 08:07

Expedição de Certidão.
17/05/2018 09:17

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
16/05/2018 14:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
15/05/2018 19:11

Expedição de Certidão.
15/05/2018 19:10

Ato ordinatório praticado
15/05/2018 15:06

Juntada de Outros documentos
15/05/2018 14:24

Expedição de Outros documentos.
15/05/2018 14:22

Juntada de Informações
11/05/2018 12:28

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2018 18:28

Conclusos para despacho
09/05/2018 18:27

Juntada de Outros documentos
07/05/2018 15:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/05/2018 11:59

Juntada de Outros documentos
24/04/2018 13:33

Recebido o Mandado para Cumprimento
24/04/2018 13:33

Expedição de Mandado.
24/04/2018 12:37

Juntada de Outros documentos
19/04/2018 09:38

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
18/04/2018 19:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
18/04/2018 17:04

Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}
18/04/2018 15:42

Conclusos para despacho
18/04/2018 00:00

Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 313, classe_nova: 282
17/04/2018 16:31

Conclusos para despacho
17/04/2018 15:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2018 16:01

Expedição de Certidão.
07/04/2018 01:13

Expedição de Certidão.
06/04/2018 13:39

Conclusos para despacho
05/04/2018 10:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2018 09:14

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
02/04/2018 03:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2018 01:04

Expedição de Certidão.
28/03/2018 19:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
27/03/2018 20:53

Expedição de Certidão.
27/03/2018 20:50

Ato ordinatório praticado
27/03/2018 17:00

Juntada de Outros documentos
26/03/2018 17:35

Juntada de Outros documentos
26/03/2018 10:49

Juntada de Outros documentos
23/03/2018 09:14

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
22/03/2018 19:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
22/03/2018 17:33

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
22/03/2018 17:32

Expedição de Certidão.
22/03/2018 17:32

Ato ordinatório praticado
22/03/2018 17:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/03/2018 15:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/03/2018 09:01

Juntada de Mandado
17/03/2018 01:23

Expedição de Certidão.
14/03/2018 19:00

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
14/03/2018 12:06

Juntada de Outros documentos
13/03/2018 01:09

Expedição de Certidão.
06/03/2018 18:03

Expedição de Certidão.
06/03/2018 17:56

Ato ordinatório praticado
06/03/2018 13:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/03/2018 13:11

Expedição de Outros documentos.
02/03/2018 12:23

Expedição de Mandado.
02/03/2018 10:35

Expedição de Certidão.
01/03/2018 17:25

Decretada a prisão preventiva de #{nome_da_parte}.
28/02/2018 20:45

Conclusos para despacho
28/02/2018 13:02

Conclusos para despacho
28/02/2018 12:26

Conclusos para despacho
27/02/2018 18:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/02/2018 11:45

Expedição de Outros documentos.
22/02/2018 11:43

Juntada de Outros documentos
19/02/2018 18:20

Expedição de Certidão.
19/02/2018 14:34

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2018 13:23

Conclusos para despacho
19/02/2018 11:45

Conclusos para despacho
19/02/2018 11:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/02/2018

Ultima Atualização
30/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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