03/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB D/AL) Processo 0700014-10.2024.8.02.0053 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Ré: Viviane Quirino da Silva Santos - DESPACHO Intime-se a ré por meio de edital, com prazo de 60 (sessenta) dias.

Com o trânsito em julgado, arquive-se definitivamente.
08/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB D/AL) Processo 0700014-10.2024.8.02.0053 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Ré: Viviane Quirino da Silva Santos -

III - DISPOSITIVO Ante o exposto, e por tudo mais que dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na denúncia e, por conseguinte, ABSOLVO a ré VIVIANE QUIRINO DA SILVA SANTOS, com fundamento no art. 386, inciso VII, do Código de Processo Penal.

Após o trânsito em julgado desta sentença, proceda-se à baixa, observando-se as formalidades legais e de praxe.

Sem custas.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Cientifique-se o Ministério Público.
23/01/2025 01:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/01/2025 10:36

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
22/01/2025 10:36

Expedição de Certidão.
22/01/2025 10:33

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
22/01/2025 10:33

Expedição de Certidão.
13/01/2025 12:18

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
10/01/2025 13:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
10/01/2025 11:57

Expedição de Mandado.
10/01/2025 11:57

Expedição de Mandado.
10/01/2025 11:56

Expedição de Mandado.
10/01/2025 11:56

Expedição de Mandado.
10/01/2025 11:56

Ato ordinatório praticado
10/01/2025 11:56

Ato ordinatório praticado
28/11/2024 12:51

Expedição de Certidão.
28/11/2024 10:34

Juntada de Outros documentos
27/11/2024 10:54

Juntada de Outros documentos
27/11/2024 10:42

Audiência NAO_INFORMADO designada conduzida por Juiz(a) em/para 26/02/2025 08:00:00, 4ª Vara Criminal de São Miguel dos Campos.
14/11/2024 14:43

Juntada de Outros documentos
14/10/2024 13:40

Juntada de Outros documentos
30/09/2024 12:38

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
27/09/2024 13:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
27/09/2024 09:10

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2024 12:58

Conclusos para despacho
24/09/2024 11:32

Expedição de Certidão.
24/09/2024 11:24

Juntada de Outros documentos
23/09/2024 14:22

Juntada de Outros documentos
19/09/2024 08:15

Expedição de Certidão.
19/09/2024 08:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/09/2024 09:52

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
18/09/2024 09:52

Expedição de Certidão.
18/09/2024 09:52

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
18/09/2024 09:52

Expedição de Certidão.
18/09/2024 08:58

Juntada de Outros documentos
13/09/2024 09:09

Proferidas outras decisões não especificadas
11/09/2024 08:17

Conclusos para decisão
11/09/2024 07:55

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
11/09/2024 07:55

INCONSISTENTE
11/09/2024 07:55

Recebido pelo Distribuidor
10/09/2024 11:55

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
10/09/2024 11:54

Ato ordinatório praticado
29/05/2024 11:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/05/2024 09:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/05/2024 09:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/05/2024 21:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2024 21:20

Expedição de Certidão.
26/05/2024 10:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/05/2024 09:23

Ato ordinatório praticado
24/05/2024 08:39

Declarada incompetência
23/05/2024 14:35

Conclusos para despacho
23/05/2024 14:34

Expedição de Certidão.
23/05/2024 09:57

Expedição de Certidão.
23/05/2024 09:49

Juntada de Outros documentos
23/05/2024 09:26

Juntada de Outros documentos
21/05/2024 13:16

Juntada de Outros documentos
21/05/2024 12:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
21/05/2024 12:53

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
21/05/2024 12:53

Expedição de Certidão.
21/05/2024 12:53

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
21/05/2024 12:53

Expedição de Certidão.
21/05/2024 12:51

Expedição de Mandado.
21/05/2024 12:46

Expedição de Mandado.
21/05/2024 12:34

Expedição de Mandado.
21/05/2024 12:31

Expedição de Mandado.
21/05/2024 12:18

Ato ordinatório praticado
21/05/2024 12:16

Audiência NAO_INFORMADO cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 22/08/2024 09:00:00, Juizado Esp. Cível e Criminal e de Viol. Doméstica e Familiar contra a Mulher de São M. dos Campos.
11/03/2024 20:19

Proferidas outras decisões não especificadas
11/03/2024 12:02

Conclusos para despacho
11/03/2024 12:02

Expedição de Certidão.
11/03/2024 09:11

Juntada de Outros documentos
06/02/2024 09:47

Juntada de Mandado
06/02/2024 09:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/02/2024 19:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/02/2024 19:52

Expedição de Certidão.
02/02/2024 10:14

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
02/02/2024 10:13

Expedição de Certidão.
02/02/2024 09:00

Juntada de Outros documentos
02/02/2024 08:57

Juntada de Outros documentos
02/02/2024 08:49

Expedição de Ofício.
02/02/2024 08:31

Expedição de Mandado.
02/02/2024 08:27

Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
01/02/2024 12:02

Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}
30/01/2024 10:32

Conclusos para despacho
30/01/2024 10:32

Expedição de Certidão.
30/01/2024 09:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2024 11:47

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
24/01/2024 11:47

Expedição de Certidão.
24/01/2024 10:08

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2024 08:50

Conclusos para despacho
24/01/2024 08:49

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
24/01/2024 08:49

INCONSISTENTE
24/01/2024 08:49

Recebido pelo Distribuidor
23/01/2024 11:28

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
23/01/2024 10:21

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
23/01/2024 10:12

Ato ordinatório praticado
23/01/2024 10:09

Juntada de Outros documentos
23/01/2024 10:05

Expedição de Ofício.
22/01/2024 18:17

Declarada incompetência
22/01/2024 07:52

Conclusos para despacho
20/01/2024 19:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/01/2024 04:48

Expedição de Certidão.
03/01/2024 15:46

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
03/01/2024 15:46

Expedição de Certidão.
03/01/2024 14:14

Juntada de Outros documentos
03/01/2024 11:49

Proferido despacho de mero expediente
03/01/2024 11:35

Conclusos para despacho
03/01/2024 11:35

Conclusos para despacho
03/01/2024 11:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/09/2024

Ultima Atualização
03/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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