TJAL - 0701161-35.2023.8.02.0044

1ª instância - 1ª Vara Civel e Criminal/Inf. e Juventude de Marechal Deodoro

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Polo Ativo

Partes

JOEL JUVENCIO ALBINO DOS SANTOS

CPF *41.***.*82-49

Advogados

LUIZ CARLOS CASTRO LESSA JUNIOR

CPF *83.***.*74-28

Polo Passivo

Partes

LUCAS TEIXEIRA DE CARVALHO MEDEIROS

CPF *20.***.*11-32

Advogados

THIAGO HENNRIQUE SILVA MARQUES LUZ

OAB: 9436/AL

CPF *64.***.*92-74

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/07/2025 03:13

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 18/07/2025 00:00

    Intimação

    ADV: THIAGO HENNRIQUE SILVA MARQUES LUZ (OAB 9436/AL), ADV: LUIZ CARLOS CASTRO LESSA JÚNIOR (OAB 19060/AL) - Processo 0701161-35.2023.8.02.0044 - Procedimento Comum Cível - Dano Moral - AUTOR: B1Joel Juvencio Albino dos SantosB0 - RÉU: B1Lucas Teixeira de Carvalho MedeirosB0 - DECISÃO Apresentada a contestação, passo ao saneamento e organização do processo, nos termos do artigo 357 do CPC.

    Na contestação, o réu arguiu o defeito na representação do autor e impugnou a gratuidade judiciária.

    No que se refere ao defeito de representação processual, anoto que constitui mero defeito ou vício processual, podendo ser sanado a qualquer instante.

    Entretanto, da análise do instrumento de mandato acostado à fl. 14, verifica-se que foram outorgados poderes para foro em geral, não se tratando de procuração específica.

    No que pertine à impugnação à concessão dos benefícios da gratuidade judiciária, tem-se que nos termos do §2º do artigo 99 do CPC/15, o juiz somente poderá indeferir o pedido se houver nos autos elementos que evidenciem a falta dos pressupostos legais para a concessão de gratuidade, devendo, antes de indeferir o pedido, determinar à parte a comprovação do preenchimento dos referidos pressupostos.

    Portanto, trata-se de presunção juris tantum,ou seja, de modo relativo ,cabendo à parte demandada o ônus de produzir eventualprova em contrário capaz de infirmar o raciocínio presumível, o que não ocorreu nocaso em espeque.

    Em assim sendo, deixo de recepcionar a preliminar de impugnação à gratuidade judiciária.

    Pois bem.

    Analisando atentamente os autos, observo que não é o caso de julgamento antecipado de mérito, tampouco de julgamento antecipado parcial de mérito, considerando a necessidade de produção de outras provas.

    Devidamente intimadas acerca do interesse na produção de provas, a parte ré pugnou por esclarecimentos a serem prestados pelos peritos que confeccionaram o laudo de fls. 17/27, bem como pela oitiva de testemunhas.

    Já a parte autora pugnou pelo por seu depoimento pessoal e do réu e também pela oitiva de testemunhas.

    Vejamos.

    No que se refere ao pedido de pedido de esclarecimentos acerca do laudo pericial, observo que se trata de documento que instruiu a inicial, ou seja, produzido de forma unilateral e de forma extrajudicial.

    Nesse contexto, tem-se que é dever do réu impugnar de forma específica e fundamentada, apontando os erros ou equívocos dos documentos acostados pelo autos, e, se necessário, produzir prova para elidir a veracidade das informações ali contidas.

    Portanto, o pedido de esclarecimentos formulado pelo réu não merece ser recepcionado, por se tratar de documentos produzido de forma unilateral pelo autor e não de forma judicial dentro dos autos.

    Nesse contexto, defiro o pedido de produção de prova testemunhal e, quanto ao pedido de depoimento pessoal, defiro apenas o do réu, uma vez que descabe à própria parte requerer seu depoimento pessoal, conforme dispõe o art. 385 do CPC.

    Para tanto, inclua-se o feito em pauta para realização de audiência de instrução e julgamento com a finalidade de oitiva das testemunhas arroladas pelas partes (fls. 335 e 337) e de colheita do depoimento pessoal do réu.

    Sejam as partes advertidas quanto ao comando do art. 455 do CPC, no que se refere à intimação das testemunhas.

    Sobre o ato processual designado, intime-se o réu, pessoalmente, através de mandado, para comparecimento, advertindo-as que, nos termos do art. 385, §1º do CPC, eventual ausência implicará na pena de confissão ficta quanto à matéria de fato.

    Intimem-se e cumpra-se.

    Marechal Deodoro , 15 de julho de 2025.

    Bruno Acioli Araújo Juiz de Direito

  • 17/07/2025 17:07

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 17/07/2025 16:18

    Decisão de Saneamento e Organização

  • 05/07/2025 19:34

    Juntada de Outros documentos

  • 27/05/2025 20:20

    Juntada de Outros documentos

  • 23/05/2025 08:37

    Conclusos para decisão

  • 23/02/2025 20:50

    Juntada de Outros documentos

  • 02/02/2025 21:20

    Juntada de Outros documentos

  • 21/01/2025 15:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/01/2025 12:38

    Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.

  • 08/01/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Thiago Hennrique Silva Marques Luz (OAB 9436/AL), Luiz Carlos Castro Lessa Júnior (OAB 19060/AL) Processo 0701161-35.2023.8.02.0044 - Procedimento Comum Cível - Autor: Joel Juvencio Albino dos Santos - Réu: Lucas Teixeira de Carvalho Medeiros - DESPACHO Constato que as partes não especificaram, de forma justificada, as provas que eventualmente pretendem produzir.

    Assim sendo, em estrita observância ao modelo cooperativo de processo e aos artigos 9º, 10, 369 e 370 do CPC, intimem-se as partes para que, no prazo comum de 10 (dez) dias úteis, indiquem os meios de provas que ainda pretendem produzir, devendo declinar as razões que levem a necessidade/utilidade do respectivo meio probatório.

    Ficam as partes cientes que também lhes são facultadas, no prazo acima estabelecido, a apresentação, para homologação deste Juízo, de delimitação consensual das questões de fato e de direito sobre as quais recairá a atividade probatória, nos termos do 357, §2o do CPC.

    Após o transcurso do prazo, com ou sem manifestação das partes, retornem os autos conclusos para que seja prolatada decisão de saneamento e organização do processo ou julgamento imediato do mérito.

    Expedientes necessários.

    Marechal Deodoro(AL), 07 de janeiro de 2025.

    Bruno Acioli Araújo Juiz de Direito

  • 07/01/2025 13:09

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 07/01/2025 11:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/12/2024 08:20

    Conclusos para decisão

  • 17/09/2024 17:22

    Juntada de Outros documentos

  • 17/09/2024 15:07

    Juntada de Outros documentos

  • 23/08/2024 13:23

    Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.

  • 22/08/2024 13:15

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 22/08/2024 12:45

    Ato ordinatório praticado

  • 17/07/2024 21:36

    Juntada de Outros documentos

  • 03/07/2024 13:53

    Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.

  • 03/07/2024 11:21

    Juntada de Outros documentos

  • 02/07/2024 18:51

    Juntada de Outros documentos

  • 18/06/2024 11:06

    Juntada de Outros documentos

  • 25/03/2024 12:32

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 05/03/2024 12:47

    Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.

  • 04/03/2024 14:30

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 04/03/2024 12:10

    Expedição de Carta.

  • 04/03/2024 12:06

    Ato ordinatório praticado

  • 04/03/2024 12:01

    Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 03/07/2024 12:30:00, 1ª Vara Cível e Criminal/Inf. e Juventude de Marechal Deodoro.

  • 26/02/2024 12:21

    Juntada de Outros documentos

  • 11/07/2023 11:19

    Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.

  • 10/07/2023 13:35

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 10/07/2023 11:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/07/2023 12:10

    Conclusos para despacho

  • 03/07/2023 12:46

    Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.

  • 01/07/2023 22:23

    Realizado cálculo de custas

  • 01/07/2023 22:08

    Juntada de Outros documentos

  • 28/06/2023 19:23

    Juntada de Outros documentos

  • 22/06/2023 17:12

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 22/06/2023 15:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/06/2023 01:51

    Conclusos para despacho

  • 17/06/2023 01:51

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/06/2023

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

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