26/06/2025 13:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2025 20:01

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/05/2025 17:00

Juntada de Outros documentos
21/05/2025 15:25

Juntada de Outros documentos
14/05/2025 11:31

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
14/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Eduardo José de Souza Lima Fornellos (OAB 28240/PE), Isaac Mascena Leandro (OAB 11966/AL), Keila Christian Zanatta Manangão Rodrigues (OAB 327408/SP) Processo 0724164-51.2023.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Celson Oliveira da Silva - Réu: Caixa Vida e Previdencia S/A, Caixa Seguradora S.a - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, intime-se o embargado para, querendo, manifestar-se sobre os Embargos de Declaração, no prazo de 05 (cinco) dias.

Maceió, 13 de maio de 2025 ATENÇÃO: DOCUMENTO ASSINADO NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DO DOCUMENTO.
13/05/2025 19:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/05/2025 15:32

Ato ordinatório praticado
14/04/2025 15:31

Juntada de Outros documentos
14/04/2025 15:31

Apensado ao processo
14/04/2025 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/04/2025 11:25

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
04/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Eduardo José de Souza Lima Fornellos (OAB 28240/PE), Isaac Mascena Leandro (OAB 11966/AL), Keila Christian Zanatta Manangão Rodrigues (OAB 327408/SP) Processo 0724164-51.2023.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Celson Oliveira da Silva - Réu: Caixa Vida e Previdencia S/A, Caixa Seguradora S.a - Ante o exposto, resolvo o mérito nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na petição inicial, para: a) CONDENAR as demandadas, solidariamente, à devolução em dobro do valor correspondente ao desconto efetuado indevidamente na conta bancária da parte demandante, acrescido de juros de mora e correção monetária a partir do evento danoso, utilizando-se como índice exclusivamente a taxa SELIC que, por possuir natureza híbrida, já engloba ambos os consectários. b) CONDENAR, ainda, as demandadas, solidariamente, ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$2.000,00 (dois mil reais).

Em virtude da liquidez do julgado, deverão incidir juros de 1% (um por cento) ao mês, desde a data do evento danoso (desconto indevido), até a data do arbitramento, termo inicial da correção monetária (súmula 362 do STJ), momento a partir do qual deverá incidir, unicamente, a taxa SELIC, que compreende tanto os juros quanto a correção monetária.

Outrossim, condeno as demandadas nas custas processuais e em honorários advocatícios sucumbenciais, estes no importe de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, na forma do art. 85, § 2º do Código de Processo Civil.
03/04/2025 20:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/04/2025 14:05

Julgado procedente em parte do pedido
06/02/2025 22:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2024 14:10

Juntada de Outros documentos
20/05/2024 19:29

Conclusos para despacho
15/05/2024 19:40

Juntada de Outros documentos
13/05/2024 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2024 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2024 11:05

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
06/05/2024 17:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/05/2024 11:29

Despacho de Mero Expediente
16/02/2024 20:13

Conclusos para despacho
16/02/2024 15:56

Juntada de Outros documentos
27/10/2023 11:18

Conclusos para despacho
27/10/2023 11:18

Expedição de Certidão.
04/08/2023 09:52

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/08/2023 13:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/08/2023 12:41

Ato ordinatório praticado
03/08/2023 11:56

Juntada de Outros documentos
31/07/2023 18:25

Juntada de Outros documentos
20/07/2023 08:24

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/07/2023 07:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
21/06/2023 18:23

Expedição de Carta.
21/06/2023 18:22

Expedição de Carta.
21/06/2023 10:05

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
20/06/2023 19:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/06/2023 18:26

Decisão Proferida
09/06/2023 14:45

Conclusos para despacho
09/06/2023 14:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/06/2023

Ultima Atualização
14/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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