07/08/2025 07:18

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/08/2025 00:00

Intimação

ADV: ALBERTO EDUARDO CAVALCANTE FRAGOSO (OAB 8143/AL) - Processo 0709688-37.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Subsídios - AUTOR: B1Luís Carlos de Lima SilvaB0 - ATO ORDINATÓRIO Com fundamento nas disposições do art. 1.010, §1º e §3º, do CPC, aplicável de forma subsidiária ao Juizado Especial da Fazenda Pública por força do art. 27 da Lei nº. 12.153/2009, e do artigo 384, caput e §8º, inciso I, do Provimento nº 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, intimo a parte recorrida para, querendo, responder ao recurso no prazo legal Decorrido o prazo, os autos serão remetidos à Turma Recursal com as homenagens de estilo.

Maceió, 29 de julho de 2025 ATENÇÃO: DOCUMENTO ASSINADO NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DO DOCUMENTO.
06/08/2025 19:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/08/2025 13:33

Ato ordinatório praticado
28/07/2025 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/07/2025 05:23

Expedição de Certidão.
16/07/2025 08:13

Autos entregues em carga ao destinatario.
16/07/2025 08:13

Expedição de Certidão.
15/07/2025 07:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
15/07/2025 00:00

Intimação

ADV: ALBERTO EDUARDO CAVALCANTE FRAGOSO (OAB 8143/AL) - Processo 0709688-37.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Subsídios - AUTOR: B1Luís Carlos de Lima SilvaB0 - Ante o exposto, com fulcro no art. 487, inciso I, do CPC, julgo procedente(s) o(s) pedido(s) formulado(s) na petição inicial, para: (A) DECLARAR a incidência do percentual de 15% na denominada progressão horizontal da parte autora, Luís Carlos de Lima Silva (CPF n. *41.***.*69-48), referente à evolução entre as Classes A, B, C, D, E, F e G, com fulcro no art. 9.º da Lei Estadual nº 7.993/2018; e (B) CONDENAR o réu, Estado de Alagoas, a pagar a parte autora, a quantia de R$ 23.345,79 (vinte e três mil trezentos e quarenta e cinco reais e setenta e nove centavos), acrescida das parcelas vincendas devidas até a efetiva retificação do subsídio, com correção monetária desde o vencimento de cada parcela e de juros de mora a partir da citação, aplicando-se os índices IPCA-E e caderneta de poupança respectivamente até 8.12.2021, com uso da taxa SELIC em seguida.

Sem custas e sem honorários advocatícios (aplicação subsidiária do art. 55, primeira parte, da Lei 9.099/1995).

Após o trânsito em julgado, remetam-se os autos ao arquivo.

P.

R.

I.

Maceió,10 de julho de 2025.

Geraldo Tenório Silveira Júnior Juiz de Direito
14/07/2025 13:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/07/2025 10:15

Julgado procedente o pedido
10/07/2025 10:29

Conclusos para julgamento
10/07/2025 10:28

Expedição de Certidão.
21/05/2025 11:23

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Alberto Eduardo Cavalcante Fragoso (OAB 8143/AL) Processo 0709688-37.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Luís Carlos de Lima Silva - DESPACHO Com fulcro nos artigos 350 e 351 do CPC,intime-se a parte autorapara queno prazo de 15 dias úteis, querendo,manifeste-sesobre a contestação apresentada pelo réu bem comoindiquese possui, eventualmente, alguma prova a produzir em audiência, devendo, em caso positivo, justificá-la.

P.

I.

Cumpra-se.

Maceió(AL), 19 de maio de 2025.

Geraldo Tenório Silveira Júnior Juiz de Direito
20/05/2025 10:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/05/2025 08:20

Despacho de Mero Expediente
19/05/2025 09:50

Conclusos para despacho
17/05/2025 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2025 15:06

Autos entregues em carga ao destinatario.
12/05/2025 15:06

Expedição de Certidão.
12/05/2025 14:00

Expedição de Carta.
01/04/2025 11:50

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
01/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Alberto Eduardo Cavalcante Fragoso (OAB 8143/AL) Processo 0709688-37.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Luís Carlos de Lima Silva - DESPACHO Cite-se e intime-se o réu, através do seu Procurador-Geral, prioritariamente por meio do Portal eletrônico do SAJ, para integrar a relação processual e, querendo, no prazo de 30 dias úteis: (1) apresentar de contestação; e (2) informar expressamente se tem interesse em conciliar e se pretende produzir provas em audiência de instrução, implicando seu silêncio em falta de interesse.

Retornem os autos conclusos após o decurso do prazo assinalado (fila SAJ concluso despacho).

O presente despacho servirá também para fins de mandado de citação/intimação, bem como de ofício, para cumprimento das determinações contidas na mesma.

P.

I.

Cumpra-se.

Maceió(AL), 31 de março de 2025.

Geraldo Tenório Silveira Júnior Juiz de Direito
31/03/2025 17:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
31/03/2025 10:01

Despacho de Mero Expediente
18/03/2025 08:49

Conclusos para despacho
17/03/2025 23:21

Juntada de Outros documentos
28/02/2025 12:52

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
27/02/2025 18:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/02/2025 09:33

Despacho de Mero Expediente
26/02/2025 08:38

Conclusos para despacho
26/02/2025 08:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/02/2025

Ultima Atualização
06/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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