08/04/2025 12:36

Publicado
08/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Pedro Gabriel Xavier dos Santos (OAB 17867/AL), Jallyson Denyson Alves da Silva (OAB 21088/AL) Processo 0700772-82.2024.8.02.0022 - Procedimento Comum Cível - Autora: Isis Brandão Barbosa Dantas - Réu: Município de Mata Grande - Ante o exposto, julgo procedente a pretensão inicial para, confirmando a tutela de urgência de fls. 18/21, determinar à Secretaria de Educação do Município de Mata Grande que proceda à imediata matrícula da autora no Ensino Infantil Maternal III no ano de 2024, efetivando a transferência almejada pela estudante.

Extingo o feito com resolução de mérito, na forma do art. 487, I, do Código de Processo Civil.

Sem custas, ante a isenção do ente público.

Considerando a falta de conteúdo patrimonial da demanda, arbitro os honorários advocatícios sucumbenciais em R$ 300,00, a serem custeados pelo Município de Mata Grande em prol do causídico da autora.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Transitado em julgado, arquive-se.
07/04/2025 13:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/04/2025 12:09

Julgado procedente o pedido
27/02/2025 11:10

Publicado
26/02/2025 13:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/12/2024 12:26

Conclusos
12/12/2024 13:17

Juntada de Petição
10/12/2024 13:48

Autos entregues em carga
10/12/2024 13:48

Expedição de Documentos
10/12/2024 12:11

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2024 11:01

Conclusos
15/11/2024 01:28

Expedição de Documentos
11/11/2024 19:45

Juntada de Documento
05/11/2024 14:20

Publicado
04/11/2024 13:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/11/2024 11:18

Expedição de Documentos
04/11/2024 09:50

Proferido despacho de mero expediente
01/11/2024 15:43

Conclusos
23/10/2024 12:32

Juntada de Documento
07/10/2024 11:53

Publicado
04/10/2024 15:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/10/2024 15:37

Ato ordinatório praticado
30/09/2024 23:45

Juntada de Documento
30/08/2024 02:52

Expedição de Documentos
20/08/2024 12:50

Publicado
19/08/2024 21:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/08/2024 19:55

Expedição de Documentos
19/08/2024 18:52

Concedida a Antecipação de tutela
19/08/2024 15:37

Conclusos
19/08/2024 15:37

Distribuído por

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/08/2024

Ultima Atualização
08/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0709912-72.2025.8.02.0001

Thiago Andrade Dias

Joao Paulo de Oliveira Santos

Advogado: Jose Willyames Santos Bezerra

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 15/04/2025 13:11

Exibir Processo

Processo nº 0700165-03.2023.8.02.0023

Maria Luiza SIA de Queiroz

Municipio de Matriz de Camaragibe

Advogado: Jose Maria Luz e Silva

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 21/03/2023 18:54

Exibir Processo

Processo nº 0734343-10.2024.8.02.0001

Jose Correia de Araujo Neto

Banco do Brasil S.A

Advogado: Hugo Brito Monteiro de Carvalho

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 19/07/2024 14:10

Exibir Processo

Processo nº 0702219-59.2023.8.02.0081

Romario Santos de Lima Filho

Itau Unibanco S/A Holding

Advogado: Hitalo Bruno da Silva Leite

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 22/11/2023 01:08

Exibir Processo

Processo nº 0725500-56.2024.8.02.0001

Tradicao Administradora de Consorcio Ltd...

Aline Rikelly Costa da Silv

Advogado: Bruno Henrique de Oliveira Vanderlei

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 27/05/2024 08:25

Exibir Processo