30/05/2025 10:37

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
30/05/2025 00:00

Intimação

ADV: CARLOS FERNANDO SIQUEIRA CASTRO (OAB 7567A/AL), Giovanna Morillo Vigil Dias Costa (OAB 244915/RJ), Luan Wallas Maia Colussi (OAB 60837/SC) Processo 0704109-45.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Josefa Joana Santos da Silva - Réu: Banco BMG S/A - Ante o exposto, REJEITO as preliminares arguidas pelo réu e, no mérito, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados na petição inicial; e assim o faço com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I do CPC.

Defiro/reafirmo o deferimento os benefícios da justiça gratuita à parte autora, em razão do preenchimento das disposições elencadas no CPC para gozo da benesse legal, já que há prova documental da hipossuficiência financeira.

Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, ora arbitrados em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, cuja exigibilidade fica suspensa, na forma do art. 98, § 3º do CPC.

Acaso interposta apelação tempestivamente, intime-se o recorrido para contrarrazoar no prazo legal e, decorrido o transcurso desse lapso, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, independentemente de novo despacho.

Transitado em julgado, certifique-se, expeça-se a certidão prevista no art. 484, § 5º do Código de Normas da CGJ/AL e arquivem-se.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Maceió,29 de maio de 2025.

Ney Costa Alcântara de Oliveira Juiz de Direito
29/05/2025 19:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/05/2025 18:39

Julgado improcedente o pedido
29/05/2025 15:41

Conclusos para despacho
29/05/2025 15:40

Expedição de Certidão.
17/04/2025 01:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2025 10:44

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
09/04/2025 00:00

Intimação

ADV: CARLOS FERNANDO SIQUEIRA CASTRO (OAB 7567A/AL), Giovanna Morillo Vigil Dias Costa (OAB 244915/RJ), Luan Wallas Maia Colussi (OAB 60837/SC) Processo 0704109-45.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Josefa Joana Santos da Silva - Réu: Banco BMG S/A - Intimem-se as partes para que, em 15(quinze) dias, digam se têm interesse em conciliar e se pretendem produzir mais provas, devendo justificar, se for o caso, a pertinência e a motivação da sua finalidade, sob pena de indeferimento das provas não justificadas.

Findo o prazo sem manifestação, volte-me concluso para sentença.
07/04/2025 23:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/04/2025 11:36

Despacho de Mero Expediente
02/04/2025 13:58

Conclusos para julgamento
22/01/2025 15:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2024 10:27

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
30/07/2024 19:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/07/2024 15:05

Ato ordinatório praticado
06/06/2024 18:15

Juntada de Outros documentos
20/05/2024 07:32

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
02/05/2024 14:25

Expedição de Carta.
07/03/2024 10:23

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
06/03/2024 19:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/03/2024 15:59

Decisão Proferida
26/01/2024 10:16

Conclusos para despacho
26/01/2024 10:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/01/2024

Ultima Atualização
30/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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