05/07/2025 17:23

Remetidos os Autos (:em grau de recurso;7:destino:Câmara Técnica) para destino
05/07/2025 17:17

Ato ordinatório praticado
29/05/2025 20:00

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
28/05/2025 05:25

Juntada de Outros documentos
26/05/2025 05:53

Expedição de Certidão.
25/05/2025 01:31

Expedição de Certidão.
22/05/2025 13:46

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
14/05/2025 19:25

Juntada de Outros documentos
14/05/2025 13:18

Autos entregues em carga ao destinatario.
14/05/2025 13:18

Expedição de Certidão.
14/05/2025 13:17

Autos entregues em carga ao destinatario.
14/05/2025 13:17

Expedição de Certidão.
14/05/2025 13:17

Autos entregues em carga ao destinatario.
14/05/2025 13:17

Expedição de Certidão.
14/05/2025 11:26

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
14/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB D/AL) Processo 0712387-98.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: José Narciso Lins - Pelas razões expostas, julgo procedente o pedido, confirmando a liminar anteriormente concedida, para condenar o réu a fornecer o medicamento requerido: Sacubitril 49mg + Valsartana 51mg - 2 comprimidos por dia, pelo período de 1 (um) ano, conforme prescrição médica.

Outrossim, condiciono a manutenção do fornecimento dos medicamentos referidos à apresentação periódica de prescrição médica atualizada ao executor da medida a cada 06 (seis) meses.

Sem custas.

Condeno o réu ao pagamento de honorários advocatícios que arbitro em R$ 759,00 (setecentos e cinquenta e nove reais), na forma do art. 85, § 8º, do CPC e entendimento da Seção Especializada Cível do Tribunal de Justiça de Alagoas nesse sentido.

P.R.I.

Maceió, 13 de maio de 2025.

Manoel Cavalcante de Lima Neto Juiz de Direito
13/05/2025 19:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/05/2025 18:39

Julgado procedente o pedido
08/05/2025 15:12

Conclusos para julgamento
08/05/2025 15:05

Juntada de Outros documentos
08/05/2025 14:37

Autos entregues em carga ao destinatario.
08/05/2025 14:36

Expedição de Certidão.
08/05/2025 13:27

Ato ordinatório praticado
08/05/2025 00:21

Expedição de Certidão.
06/05/2025 12:42

Juntada de Outros documentos
05/05/2025 22:57

Juntada de Outros documentos
27/04/2025 16:55

Autos entregues em carga ao destinatario.
27/04/2025 16:55

Expedição de Certidão.
27/04/2025 15:51

Ato ordinatório praticado
25/04/2025 10:06

Juntada de Outros documentos
21/04/2025 15:27

Conclusos para decisão
14/04/2025 02:15

Expedição de Certidão.
14/04/2025 02:14

Expedição de Certidão.
12/04/2025 18:35

Juntada de Outros documentos
11/04/2025 02:03

Expedição de Certidão.
07/04/2025 19:55

Juntada de Mandado
07/04/2025 19:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/04/2025 19:06

Autos entregues em carga ao destinatario.
07/04/2025 19:06

Expedição de Certidão.
07/04/2025 18:04

Expedição de Carta.
07/04/2025 18:03

Juntada de Outros documentos
05/04/2025 11:22

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
04/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB D/AL) Processo 0712387-98.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: José Narciso Lins - Ante o exposto, presentes os pressupostos, concedo a tutela pleiteada para determinar que o Estado de Alagoas forneça à parte autora, no prazo de 15 (quinze) dias, independente de abertura de processo administrativo, os medicamentos requeridos: Sacubitril 49mg + Valsartana 51mg - 02 comprimidos por dia, pelo período de 01 (um) ano, conforme prescrição médica.

Outrossim, condiciono a manutenção do fornecimento do medicamento referido à apresentação periódica de prescrição médica atualizada ao executor da medida a cada 06 (seis) meses.

Intime-se o Sr.

Secretário de Saúde do ente público demandado ou quem lhe faça as vezes para que cumpra a determinação supra, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de ser determinado o sequestro de verbas públicas para o custeio do tratamento, na forma do art. 536, §1º, do CPC.

Disponibilize-se senha para acesso amplo e irrestrito aos autos.

Oficie-se o NIJUS Estadual para que tome ciência acerca do cumprimento da ordem judicial emanada, devendo adotar as medidas necessárias à disponibilização dos medicamentos requeridos através do Componente Especializado de Assistência Farmacêutica do Estado de Alagoas.

Cite-se o Estado de Alagoas.

Com a contestação, o réu já deverá especificar as provas que pretende produzir.

Após a peça contestatória, verifique-se a necessidade de réplica, oportunidade em que o autor deverá informar se pretende produzir mais provas, sob pena de preclusão.

Ato contínuo, conceda-se cota de vista ao Ministério Público para parecer e, após, tornem os autos conclusos para sentença.

Publique-se.

Intimem-se.

Maceió , 02 de abril de 2025.

Manoel Cavalcante de Lima Neto Juiz de Direito
03/04/2025 22:05

Autos entregues em carga ao destinatario.
03/04/2025 22:05

Expedição de Certidão.
03/04/2025 22:02

Juntada de Outros documentos
03/04/2025 21:44

Expedição de Ofício.
03/04/2025 21:28

Mandado Recebido na Central de Mandados
03/04/2025 21:27

Expedição de Mandado.
03/04/2025 21:21

Autos entregues em carga ao destinatario.
03/04/2025 21:21

Expedição de Certidão.
03/04/2025 20:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/04/2025 15:21

Decisão Proferida
19/03/2025 17:52

Conclusos para despacho
19/03/2025 17:51

Juntada de Outros documentos
18/03/2025 23:55

Juntada de Outros documentos
18/03/2025 21:14

Juntada de Outros documentos
18/03/2025 20:57

Juntada de Outros documentos
17/03/2025 18:02

Decisão Proferida
14/03/2025 08:51

Conclusos para despacho
14/03/2025 08:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/03/2025

Ultima Atualização
05/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

REQUISIÇÃO/SOLICITAÇÃO JUDICIAL • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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