24/07/2025 00:00

Intimação

ADV: ADRIANA MARIA MARQUES REIS COSTA (OAB 4449/AL) - Processo 0701475-43.2024.8.02.0012 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - RÉU: B1Cavalcante Bebidas LtdaB0 - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, intime-se o embargado para, querendo, manifestar-se sobre os Embargos de Declaração, no prazo de 05 (cinco) dias.
23/07/2025 17:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/07/2025 16:22

Ato ordinatório praticado
21/07/2025 14:54

Juntada de Outros documentos
21/07/2025 14:54

Apensado ao processo
21/07/2025 14:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2025 03:12

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
16/07/2025 00:00

Intimação

ADV: ADRIANA MARIA MARQUES REIS COSTA (OAB 4449/AL), ADV: JOSÉ CARLOS SKRZYSZOWSKI JÚNIOR (OAB 45445/PR) - Processo 0701475-43.2024.8.02.0012 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - AUTOR: B1Banco Bradesco Financiamentos SaB0 - RÉU: B1Cavalcante Bebidas LtdaB0 -

III- Dispositivo Desse modo, com fundamento no artigo 485, IV, do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, por falta de pressuposto para o desenvolvimento válido e regular do processo.

Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais.

Após o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, arquivem-se os presentes autos.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.
15/07/2025 13:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/07/2025 09:02

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
02/07/2025 09:55

Conclusos para julgamento
26/06/2025 15:09

Juntada de Outros documentos
24/04/2025 16:58

Juntada de Mandado
24/04/2025 16:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/03/2025 13:17

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
24/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Adriana Maria Marques Reis Costa (OAB 4449/AL), José Carlos Skrzyszowski Júnior (OAB 45445/PR) Processo 0701475-43.2024.8.02.0012 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Autor: Banco Bradesco Financiamentos Sa - Réu: Cavalcante Bebidas Ltda - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, intimo a parte autora, por seu advogado, para que efetivamente acompanhe o feito, esclarecendo que cabe ao depositário fiel contactar o oficial de justiça para possibilitar a realização da diligência, e não o contrário, conforme prevê o Provimento 16/201 da Corregedoria Geral de Justiça de Alagoas.
21/03/2025 17:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/03/2025 14:57

Ato ordinatório praticado
14/03/2025 16:26

Expedição de Mandado.
10/03/2025 12:40

Juntada de Outros documentos
06/03/2025 13:44

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
06/03/2025 13:43

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
06/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Adriana Maria Marques Reis Costa (OAB 4449/AL), José Carlos Skrzyszowski Júnior (OAB 45445/PR) Processo 0701475-43.2024.8.02.0012 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Autor: Banco Bradesco Financiamentos Sa - Réu: Cavalcante Bebidas Ltda - Vieram os autos conclusos após devolução do mandado, fl. 62.

Segundo o Código de Normas do TJAL, o mandado é expedido e o banco precisa adotar as providências necessárias para o seu cumprimento, procurando o Oficial de Justiça da comarca para dar andamento.

Assim, deve o banco entrar em contato com o Oficial de Justiça para dar prosseguimento ao feito nos termos do Provimento 15/2019 da Corregedoria Geral de Justiça de Alagoas, sob pena de extinção por seu nítido desinteresse.

Determino que expeça-se novo mandado e proceda-se com a intimação do banco, ficando o banco advertido que o não cumprimento do mandado diz respeito a sua não atuação, o que configurará seu desinteresse e culminará na extinção do feito, na forma do art. 485, inciso VI, do CPC.

Com a nova devolução do mandado sem cumprimento, autos conclusos para sentença.

Providências necessárias.
28/02/2025 17:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/02/2025 14:46

Ato ordinatório praticado
28/02/2025 13:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/02/2025 11:55

Decisão Proferida
28/02/2025 08:53

Conclusos para decisão
27/02/2025 09:41

Juntada de Outros documentos
20/02/2025 18:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/01/2025 11:55

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
17/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Adriana Maria Marques Reis Costa (OAB 4449/AL), José Carlos Skrzyszowski Júnior (OAB 45445/PR) Processo 0701475-43.2024.8.02.0012 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Autor: Banco Bradesco Financiamentos Sa - Réu: Cavalcante Bebidas Ltda - Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, intimo a parte autora, por seu advogado, para que efetivamente acompanhe o feito, esclarecendo que cabe ao depositário fiel contactar o oficial de justiça para possibilitar a realização da diligência, e não o contrário, conforme prevê o Provimento 16/201 da Corregedoria Geral de Justiça de Alagoas.
16/01/2025 13:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/01/2025 07:31

Ato ordinatório praticado
14/01/2025 12:30

Expedição de Mandado.
07/01/2025 12:00

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Adriana Maria Marques Reis Costa (OAB 4449/AL), José Carlos Skrzyszowski Júnior (OAB 45445/PR) Processo 0701475-43.2024.8.02.0012 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Autor: Banco Bradesco Financiamentos Sa - Réu: Cavalcante Bebidas Ltda - Assim, tendo a parte autora juntado aos autos os documentos necessários à propositura da ação, bem como, para a concessão da liminar, resolvo: I - Conceder a liminar de busca e apreensão do bem móvel descrito na inicial, devendo o bem ser entregue a um dos representantes do autor, que devem ser nomeados fiéis depositários, cujo mandado deverá ser cumprido no endereço informado na inicial, ou onde se encontrar o referido bem.

Na ocasião, o Oficial de Justiça informará ao devedor que este deverá entregar o bem e seus respectivos documentos, nos termos do § 14 do art. 3º do Decreto-Lei nº 911/69; II- Executada a liminar, cite-se a parte demandada para, em 15 (quinze) dias, apresentar contestação, ou para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário na petição inicial, hipótese em que o bem lhe será restituído livre de ônus (artigo 3º, § 2º do Decreto Lei n° 911/69, com a redação conferida pela Lei nº 10.931/04).Após o cumprimento da liminar, deve a instituição financeira ser intimada para retirar o veículo do local depositado no prazo máximo de 48 (quarenta e oito) horas, conforme determina o § 13 do art. 3º do DL n.º 911/69; III- Deverá ser advertido o requerido de que cinco dias após a execução da liminar ora deferida, consolidar-se-ão a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem no patrimônio do credor fiduciário, cabendo as repartições competentes, quando for o caso, expedir novo certificado de registro de propriedade em nome do credor, ou de terceiro por ele indicado, livre de ônus de propriedade fiduciária, conforme art. 3º do mesmo diploma; IV- A restrição judicial será inserida na base de dados do Renavam, com retirada após a apreensão do veículo; V- Insira-se o referido mandado em banco próprio, em atenção ao art. 3º, § 11, do Decreto-Lei acima mencionado.

Ressalto, por fim, a necessidade do depositário fiel e/ou do advogado da parte autora entrar em contato com o Oficial de Justiça deste Juízo para dar cumprimento ao mandado de busca e apreensão, nos termos do Provimento nº 13 de 24 de maio de 2023 da Corregedoria Geral de Justiça de Alagoas, precisamente os artigos 477 e seguintes do Provimento.

Intime-se a parte autora para tomar ciência.

Caso o representante legal da requerente não compareça para a realização dadiligência nos termos do mencionado provimento, intime-se a autora, por carta comaviso de recebimento, para ciência de nova expedição de mandado no prazo de 05(cinco) dias a partir de sua intimação, cuja frustração implicará na extinção do processosem resolução do mérito.

Providências necessárias.

Cumpra-se.

Girau do Ponciano , 03 de janeiro de 2025.

Natália Cerqueira de Castro Juíza de Direito
06/01/2025 17:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/01/2025 16:06

Decisão Proferida
03/01/2025 14:25

Juntada de Outros documentos
27/12/2024 10:46

Conclusos para despacho
27/12/2024 10:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/12/2024

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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