16/06/2025 11:46

Juntada de Outros documentos
05/06/2025 10:19

Autos entregues em carga ao destinatario.
05/06/2025 10:19

Expedição de Certidão.
05/04/2025 11:21

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
04/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Daniel Nunes Pereira (OAB 6073/AL), Maria Betânia Nunes Pereira (OAB 4731/AL), Ana Carolina de Oliveira Nunes Pereira (OAB 14965/AL) Processo 0708850-31.2024.8.02.0001 - Cumprimento de sentença - Autora: Ana Cristina Calumby Marques, Ines Lira Rego Amaral, Maria do Carmo Pereira Dias, Maria Ivoneide Rodrigues Dantas, Mirian Correia dos Santos Lima - Ante o exposto, acolho a impugnação ofertada pelo executado e, por consequência, reconheço o excesso na execução e homologo os cálculos apresentados pelo executado às fls. 87/101, ao passo que determino: a) A expedição de precatório em favor de Ana Cristina Columby Marques, no valor de R$ 22.529,98 (vinte e dois mil quinhentos e vinte e nove reais e noventa e oito centavos), devendo proceder o destaque de 9% (nove por cento) referente aos honorários contratuais (vide contrato de fl. 09). b) A expedição de precatório em favor de Ines Lira Rego Amaral, no valor de R$ 22.529,98 (vinte e dois mil quinhentos e vinte e nove reais e noventa e oito centavos), devendo proceder o destaque de 9% (nove por cento) referente aos honorários contratuais (vide contrato de fl. 22). c) A expedição de precatório em favor de Maria do Carmo Pereira Dias Santos, no valor de 21.618,80 (vinte e um mil seiscentos e dezoito reais e oitenta centavos), devendo proceder o destaque de 9% (nove por cento) referente aos honorários contratuais (vide contrato de fl. 32). d) A expedição de precatório em favor de Maria Ivoneide Rodrigues Dantas, no valor de R$ 22.529,98 (vinte e dois mil quinhentos e vinte e nove reais e noventa e oito centavos), devendo proceder o destaque de 9% (nove por cento) referente aos honorários contratuais (vide contrato de fl. 44). e) A expedição de precatório em favor de Mirian Correia Dos Santos Lima, no valor de R$ 22.529,98 (vinte e dois mil quinhentos e vinte e nove reais e noventa e oito centavos), devendo proceder o destaque de 9% (nove por cento) referente aos honorários contratuais (vide contrato de fl. 53).

Frisa-se que a distribuição do destaque deve proceder na seguinte forma: 5,63% (cinco virgula sessenta e três por cento) ao escritório Souza Abreu & Costa Advogados Associados e 3,38% (três virgula trinta e oito por cento) ao escritório Nunes & Pereira Advogados Associados.

Diante do acolhimento da impugnação do executado, condeno o exequente ao pagamento de honorários advocatícios sucumbenciais, nos termos do art. 85 do CPC, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor do excesso apurado.

Nos termos da Súmula 345 e Tema 973 do STJ, condeno o Estado de Alagoas ao pagamento de honorários advocatícios de sucumbência, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor homologado.

Portanto, após o trânsito em julgado, expeça-se precatório em favor de Nunes & Pereira Advogados Associados, inscrito no CNPJ nº 076.272.30/0001-24, no valor de R$ 11.173,87 (onze mil cento e setenta e três reais e oitenta e sete centavos), referente aos honorários sucumbenciais arbitrados no cumprimento de sentença. À secretaria para as providências cabíveis.

Sem custas nem honorários.

Decorrido o prazo para interposição de eventual recurso, certifique-se o trânsito em julgado e expeça-se o requisitório correspondente, observando-se a natureza do crédito, a retenção da contribuição previdenciária e de imposto de renda, se houver.

P.R.I.

Após cumpridas as formalidades legais, arquive-se.

Maceió,01 de abril de 2025.

Manoel Cavalcante de Lima Neto Juiz de Direito
03/04/2025 20:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/04/2025 17:18

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
10/02/2025 10:56

Conclusos para decisão
08/01/2025 16:26

Juntada de Outros documentos
13/12/2024 11:26

Arquivado Definitivamente
13/12/2024 11:26

Expedição de Outros documentos.
13/12/2024 11:12

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
12/12/2024 19:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/12/2024 15:03

Decisão Proferida
29/10/2024 17:52

Conclusos para decisão
29/10/2024 17:52

Expedição de Certidão.
24/09/2024 11:02

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
23/09/2024 19:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/09/2024 16:33

Ato ordinatório praticado
18/09/2024 15:11

Devolvido CJU - Informação Prestada Sem Cálculo Realizado
05/08/2024 15:25

Juntada de Outros documentos
03/07/2024 14:20

Remessa à CJU - Atualização/Cálculo
29/05/2024 11:39

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
29/05/2024 09:55

Juntada de Outros documentos
28/05/2024 23:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/05/2024 16:05

Decisão Proferida
13/04/2024 23:21

Conclusos para despacho
13/04/2024 18:35

Juntada de Outros documentos
09/03/2024 02:01

Expedição de Certidão.
28/02/2024 11:06

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
27/02/2024 21:36

Expedição de Certidão.
27/02/2024 21:36

Autos entregues em carga ao destinatario.
27/02/2024 21:36

Expedição de Certidão.
27/02/2024 19:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/02/2024 17:00

Despacho de Mero Expediente
26/02/2024 15:38

Conclusos para despacho
26/02/2024 14:16

Conclusos para despacho
26/02/2024 14:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/02/2024

Ultima Atualização
16/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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