14/06/2025 01:15

Expedição de Certidão.
03/06/2025 10:24

Autos entregues em carga ao destinatario.
03/06/2025 10:24

Expedição de Certidão.
02/06/2025 08:29

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
02/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Allyson Sousa de Farias (OAB 8763/AL) Processo 0751723-80.2023.8.02.0001 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Requerente: Maria Jose dos Santos - Ante o exposto, julgo procedente(s) o(s) pedido(s) formulado(s) na petição inicial para CONDENAR o réu, Município de Maceió, a pagar a parte autora, Maria José dos Santos (CPF nº. *11.***.*84-04), a quantia de R$ 20.363,64 (vinte mil trezentos e sessenta e três reais e sessenta e quatro centavos), acrescida de correção monetária e de juros de mora, ambos contados a partir da data da sua passagem para a inatividade (03.12.2018- fl. 24), aplicando-se os índices IPCA-E e caderneta de poupança respectivamente até 8.12.2021, com uso da taxa SELIC em seguida.

Sem custas e sem honorários advocatícios (aplicação subsidiária do art. 55, primeira parte, da Lei 9.099/1995).

Após o trânsito em julgado, remetam-se os autos ao arquivo.

P.

R.

I.

Maceió,30 de maio de 2025.

Geraldo Tenório Silveira Júnior Juiz de Direito
30/05/2025 13:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/05/2025 12:35

Julgado procedente o pedido
30/05/2025 07:05

Conclusos para julgamento
29/05/2025 18:21

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
22/05/2025 11:40

Juntada de Outros documentos
15/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Allyson Sousa de Farias (OAB 8763/AL) Processo 0751723-80.2023.8.02.0001 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Requerente: Maria Jose dos Santos - Ante o exposto: [1] defiro a exclusão do presente processo do Programa de Autocomposição objeto do Ato Normativo Conjunto n. 04/2025. [2] intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, juntar aos autos a Transcrição dos Assentamentos Funcionais e Cadastrais, por se tratar de documento indispensável à lide.

Após, retornem os autos conclusos para sentença.

P.

I.

Cumpra-se.

Maceió, 12 de maio de 2025.

Geraldo Tenório Silveira Júnior Juiz de Direito
14/05/2025 13:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/05/2025 10:27

Decisão Proferida
12/05/2025 09:22

Conclusos para julgamento
12/05/2025 09:17

Reativação de Processo Suspenso
08/04/2025 16:26

Juntada de Outros documentos
05/04/2025 12:08

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
04/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Allyson Sousa de Farias (OAB 8763/AL) Processo 0751723-80.2023.8.02.0001 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Requerente: Maria Jose dos Santos - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, bem como em atendimento ao artigo 6º, caput e §1º do Ato Normativo Conjunto do TJAL Nº 04, de 20 de março de 2025 (Institui Programa de Autocomposição entre o Município de Maceió e Servidores Públicos), intimo a parte autora para tomar ciência dos termos da proposta de conciliação por adesão (edital anexo) e manifestar se possui ou não interesse em conciliar, devendo ser observada a data limite de habilitação conforme cronograma anexo ao edital (25/04/2025).

Em cumprimento ao artigo 8º do Ato Normativo Conjunto do TJAL Nº 04, de 20 de março de 2025, procedo com a suspensão dos autos no Sistema SAJPG durante o período de habilitação (21/03/2025 a 25/04/2025).
03/04/2025 21:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/04/2025 10:54

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
03/04/2025 10:37

Ato ordinatório praticado
03/04/2025 10:36

Juntada de Outros documentos
03/04/2025 10:35

Juntada de Outros documentos
07/02/2025 16:26

Juntada de Outros documentos
03/02/2025 00:30

Expedição de Certidão.
23/01/2025 10:04

Autos entregues em carga ao destinatario.
23/01/2025 10:04

Expedição de Certidão.
16/12/2024 11:58

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
13/12/2024 19:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/12/2024 15:31

Despacho de Mero Expediente
12/01/2024 18:11

Conclusos para despacho
12/01/2024 16:25

Juntada de Outros documentos
08/01/2024 14:30

Juntada de Outros documentos
15/12/2023 11:12

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
15/12/2023 00:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/12/2023 20:25

Ato ordinatório praticado
14/12/2023 18:15

Juntada de Outros documentos
11/12/2023 11:14

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/12/2023 21:17

Autos entregues em carga ao destinatario.
07/12/2023 21:17

Expedição de Certidão.
07/12/2023 20:06

Expedição de Carta.
07/12/2023 13:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/12/2023 11:28

Despacho de Mero Expediente
06/12/2023 15:55

Juntada de Outros documentos
01/12/2023 10:32

Conclusos para despacho
01/12/2023 10:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/12/2023

Ultima Atualização
02/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0734692-13.2024.8.02.0001

Procuradoria da Fazenda Nacional No Esta...

Usina Cansancao de Sinimbu S.A

Advogado: Evandro Jose Lins Juca Filho

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 22/07/2024 17:11

Exibir Processo

Processo nº 0709777-60.2025.8.02.0001

Thauam Vitor Guedes de Souza

Banco Bmg S/A

Advogado: Luan Wallas Maia Colussi

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 26/02/2025 11:29

Exibir Processo

Processo nº 0803471-86.2025.8.02.0000

Hapvida Assistencia Medica LTDA

Fabiana de Lima Sarmento

Advogado: Igor Macedo Faco

2ª instância - TJAL

Ajuizamento: 28/03/2025 12:52

Exibir Processo

Processo nº 0709850-32.2025.8.02.0001

Maria Nazareth da Silva

Banco Bmg S/A

Advogado: Luan Wallas Maia Colussi

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 26/02/2025 13:31

Exibir Processo

Processo nº 0803464-94.2025.8.02.0000

Ladercio Abilio dos Santos

Mapfre Seguros Gerais S.A.

Advogado: Charles Yuri Vilaca dos Santos

2ª instância - TJAL

Ajuizamento: 28/03/2025 11:27

Exibir Processo